Notícias

Governo mudará MP que altera tributação de empresas brasileiras no exterior
13/03/14
O governo mudará o texto da Medida Provisória (MP) 627, que tributa lucros de multinacionais brasileiras que atuam no exterior, disseram empresários que se reuniram por quase cinco horas com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. No entanto, nem a equipe econômica, nem os dirigentes das empresas detalharam as alterações em estudo.

Dependente nem sempre traz vantagens na declaração do Imposto de Renda
13/03/14
Apesar da interessante dedução de R$ 2.063 por dependente, declarar outras pessoas no seu Imposto de Renda nem sempre é financeiramente vantajoso. O motivo é simples: o valor total da renda dos dependentes pode não ser compensado pelos abatimentos previstos em lei.

Receita regula devolução de tributos a bancos
12/03/14A Receita Federal regulamentou a possibilidade de devolver aos bancos, em determinadas situações, tributos cobrados sobre provisões constituídas para cobrir o risco de inadimplência de tomadores de empréstimos. O ressarcimento dos créditos decorrentes da aplicação da Lei 12.838/2013 foi regulamentado pela Instrução Normativa 1.457.
Governo negocia MP 627 com empresários
12/03/14A Casa Civil determinou o adiamento de qualquer negociação sobre as mudanças na Medida Provisória 627, que trata da tributação das empresas brasileiras no exterior, com o deputado Eduardo Cunha (RJ) que está em confronto direto com o governo na liderança da bancada do PMDB. A reunião que deveria ter acontecido na segunda-feira à tarde foi cancelada por orientação do ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante.
Senadores querem acabar com abusos na substituição tributária
12/03/14O tratamento diferenciado das microempresas e empresas de pequeno porte, previsto na Constituição e na Lei Complementar 123/2006, está sendo anulado na prática por muitos estados. A denúncia foi feita nesta terça- feira (11) durante a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pelos senadores Armando Monteiro (PTB-PE) e Gleisi Hoffmann (PT-PR).
PIS e Cofins incidirão sobre juros na venda de imóveis
12/03/14O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que valores referentes a juros e correção monetária relativos a contratos de venda de imóveis devem ser incluídos na base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão confirmou acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O pedido de exclusão da base de cálculo foi apresentado por 17 empresas em recurso especial julgado pela Segunda Turma do STJ, sob a relatoria do ministro Mauro Campbell Marques.
Liminar do Supremo reacende discussão sobre ICMS no comércio eletrônico
11/03/14Ministro Luiz Fux decidiu que a arrecadação do imposto deve ficar com o estado de origem da mercadoria. Já a Câmara dos Deputados analisa proposta que distribui os recursos do ICMS entre os estados de origem e de destino.
Impacto fiscal põe em xeque regra de reajuste do mínimo
10/03/14
Os aumentos reais do salário mínimo, que acumularam 7 2,3% de 2002 a 201 4, beneficiaram um universo de

48 milhões de pessoas, mas tiveram forte impacto nos cofres dos governos. Esse peso crescente sobre as

contas da União, Estados e municípios dispara um alerta e sugere, segundo especialistas dos mais diferentes

perfis, que o tema merece rediscussão. Principalmente porque a regra atual de reajuste - correção pela

variação do INPC mais o crescimento do PIB - ex pira depois do ajuste do mínimo em 201 5.

Obrigatoriedade da assinatura do profissional da contabilidade nas prestações de contas
10/03/14
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, no dia 5 de março, no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), a Resolução 23.406/14, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas nas Eleições de 2014. A norma traz, no Art. 33, uma grande conquista para a classe contábil: “§ 4º O candidato e o profissional de contabilidade responsável deverão assinar a prestação de contas, sendo obrigatória a constituição de advogado”.

eSocial: governo estuda período de adaptação
07/03/14

Falta de regras claras e erros nas bases de dados das empresas podem causar problemas.

Brasil se prepara para receber a Standard & Poor’s
07/03/14
A primeira das três grandes agências de risco desembarca semana que vem no país para medir nossa capacidade de honrar compromissos.

Declaração de IR por iPhone e iPad ainda não está disponível
07/03/14
No primeiro dia de envio das declarações do Imposto de Renda, o aplicativo m-IRPF –que permite ao contribuinte fazer sua declaração de smartphones ou tablets– ainda não foi liberado pela Apple, como havia sido programado.


Contribuintes podem enviar declaração a partir de hoje.
06/03/14As regras para o preenchimento da declaração foram divulgadas no Diário Oficial da União. O prazo final de entrega é 30 de abril.
Apesar de moderação, inflação segue elevada em 12 meses, aponta Copom
06/03/14
O Comitê de Política Monetária (Copom) avalia na ata da última reunião que, “não obstante moderação observada na margem, a elevada variação dos índices de preços ao consumidor nos últimos 12 meses contribui para que a inflação ainda mostre resistência”.

Dever do lojista informar corretamente
28/02/14A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC,  confirmou sentença que determinou a uma loja o cumprimento adequado do dever de informar o consumidor
Tributação do lucro de coligadas e controladas
28/02/14Na Ação Direta e Inconstitucionalidade - Adin, o Supremo Tribunal Federal - STF publicou Acórdão sobre a tributação do lucro de coligadas e controladas no exterior
IR 2014: bancos e empregadores têm até hoje para entregar informe de rendimentos
28/02/14Documento segue a estrutura de preenchimento do Imposto de Renda e facilita declaração
eSocial requer aprimoramentos
28/02/14O cronograma de implantação da nova obrigatoriedade está previsto para iniciar em abril próximo
Contadores passam por consolidação
28/02/14O processo de incorporação e fusão, com empresas maiores “engolindo” as menores, tende a crescer rapidamente entre os escritórios de contabilidade do país.
DIA DO COMERCIÁRIO
27/02/14Feriado de Carnaval - Sindicato Empregados do Comércio.
Uma proposta para simplificar o Sped
27/02/14A Fecomercio-SP solicitou ontem, por meio de ofício encaminhado ao ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, a criação de uma versão simplificada do eSocial
Suspensas em todo o país as ações sobre aplicação da TR na correção do FGTS
27/02/14A decisão alcança ações coletivas e individuais em todas as instâncias das Justiças estaduais e federal
99% do Sped estará concluído em 2015
26/02/14Boa parte das mudanças introduzidas pelo novo sistema já está em vigor
Cursos de Ciências Contábeis começam ano de olho nas mudanças
26/02/14Uma cadeira cursada no ano passado provavelmente não tem estrutura idêntica à que os bixos irão cursar neste ano. A contabilidade muda constantemente, e os cursos acompanham as alterações
eSocial sob ameaça?
26/02/14Embora tenha entrado oficialmente em vigor no primeiro dia de 2014, o eSocial só passou pelos primeiros testes em 7 de fevereiro, nas dependências do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), em Belo Horizonte (MG)
Receita Federal libera hoje programa para a declaração do IR
26/02/14
Programa pode ser 'baixado' pelos contribuintes na página do Fisco. Entrega, porém, poderá ser feita somente a partir de 6 de março.
Alterações no regime tributário do simples nacional
25/02/14A recente Lei Complementar n.º 139, de 10 de novembro de 2011, bem como a Resolução n.º 92 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), trouxeram importantes alterações quanto a esse regime tributário favorecido
Contador, ser ou não ser?
25/02/14Muitos desses profissionais não produzem o que podem produzir porque ficam aprisionados às obrigações acessórias
Duas Contabilidades na Empresa?
16/01/14Há certa tendência entre os empreendedores de ver na contabilidade uma obrigação fiscal ou algo que alguém faz com a única finalidade de apurar o imposto de renda
e-Social: o Big Data Fiscal e a realidade das pequenas empresas
17/01/14Fala-se muito da complexidade do e-Social, mas primeiro devemos entender o que é essa norma fiscal e quais são suas implicações