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Impacto fiscal põe em xeque regra de reajuste do mínimo
10/03/2014
Os aumentos reais do salário mínimo, que acumularam 7 2,3% de 2002 a 201 4, beneficiaram um universo de
48 milhões de pessoas, mas tiveram forte impacto nos cofres dos governos. Esse peso crescente sobre as
contas da União, Estados e municípios dispara um alerta e sugere, segundo especialistas dos mais diferentes
perfis, que o tema merece rediscussão. Principalmente porque a regra atual de reajuste - correção pela
variação do INPC mais o crescimento do PIB - ex pira depois do ajuste do mínimo em 201 5.
O mínimo, que em 1 995 comprava 1 ,02 cesta básica, hoje compra 2,21 cestas. Mas cada R$ 1 a mais no
mínimo corresponde a um acréscimo de R$ 350 milhões a R$ 400 milhões nas despesas anuais do gov erno
federal. Em 201 4, a elev ação de R$ 46 no mínimo - de R$ 67 8 para R$ 7 24 - adicionará R$ 1 7 ,2 bilhões às
contas do governo central, segundo estimativa da LCA Consultores, mais da metade de todo o corte de
despesas não obrigatórias no Orçamento deste ano. O impacto é grande porque o mínimo corrige também
benefícios previdenciários e de assistência social e serve de referência para outros benefícios, como abono
salarial e seguro-desemprego.
No âmbito municipal, das 6 milhões de pessoas que trabalham para as prefeituras de todo o país, 2 milhões
ganham salário mínimo. Desde 2003, a política de valorização do piso salarial acumula impacto de R$ 1 8,8
bilhões nos cofres municipais. Entre os Estados, dez tiv eram em 201 3 despesa total com pessoal acima do
limite prudencial e um, Tocantins, ultrapassou o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Dados do Dieese apontam que o reajuste do mínimo também produz aumento de receita pública. O ajuste de
janeiro, de 6,7 8%, deve gerar R$ 1 3,9 bilhões em tributos sobre o consumo.
De forma geral, os analistas concordam que o aumento real do salário mínimo foi fundamental para
recuperar a renda do trabalho, corroída nos anos 80 e 90. Porém, há quase consenso sobre a necessidade de
uma rediscussão da regra de reajuste durante a próxima campanha eleitoral. Uma das ideias seria a correção
do mínimo pela inflação mais a variação da renda per capita e não do PIB.
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