Notícias
Governo mudará MP que altera tributação de empresas brasileiras no exterior
13/03/2014
O governo mudará o texto da Medida Provisória (MP) 627, que tributa lucros de multinacionais brasileiras que atuam no exterior, disseram empresários que se reuniram por quase cinco horas com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. No entanto, nem a equipe econômica, nem os dirigentes das empresas detalharam as alterações em estudo.
Editada em novembro do ano passado, a medida provisória vence em abril. Mais cedo, o presidente da mineradora Vale, Murilo Ferreira, havia dito que os empresários pretendem apoiar a votação da medida provisória no Congresso, desde que haja alguns ajustes no texto.
Pelas regras em vigor, empresas brasileiras com filiais no exterior precisam conviver com três padrões contábeis diferentes, o brasileiro, o europeu e o americano, fator que contribui para dificultar o balanço das multinacionais brasileiras. O governo criou um Regime Tributário de Transição (RTT) para essas empresas, que vigorará até 2015, mas as empresas reclamam que o novo regime aumenta a carga tributária.
O diretor executivo global de Assuntos Corporativos da BraZil Foods, Marcos Jank, disse que o governo concordou em alterar alguns pontos, mas as mudanças só serão discutidas em reuniões a serem marcadas nos próximos dias. Acho que havia mais expectativa [em relação à reunião de hoje], mas pelo menos a gente está fazendo um diálogo porque ela [a medida provisória] realmente aumenta a tributação, declarou.
De acordo com o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, o setor defende que a medida provisória evite a bitributação (cobrança de tributos uma vez no Brasil e outra no exterior), a incidência de impostos sobre dividendos ainda não distribuídos e a tributação de investimentos das multinacionais brasileiras no exterior. Ele, no entanto, ressaltou que a entidade não acompanhou a primeira parte da reunião, em que foi discutida a MP.
Andrade disse apenas ter participado da segunda parte da reunião, em que o ministro e os empresários discutiram a conjuntura econômica. Segundo o presidente da CNI, o otimismo da indústria melhorou em janeiro, o que foi expresso no crescimento dos principais indicadores do setor, divulgados ontem (11). Apesar disso, os empresários estão preocupados com o setor elétrico.
O presidente da CNI descartou o risco de racionamento, mas expressou preocupação com o custo da energia. Não há risco de racionamento, até porque as usinas térmicas estão ligadas. Mas o uso das termelétricas tem custo, e não queremos que esse custo seja repassado nem para a indústria nem para o consumidor, disse.
Segundo o presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e da Indústria de Base (Abdib), Paulo Godoy, Mantega prometeu que o governo encaminhará uma solução nas próximas semanas para melhorar o equilíbrio financeiro da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que financia a redução das tarifas de energia. O ministro, no entanto, não informou que tipo de medida pretende tomar. Em relação à MP 627, Godoy disse que o governo pode incluir as alterações tanto no texto em tramitação no Congresso como editar uma nova medida provisória.
Notícias
- Receita Federal cria a DME
- 23/11/17
- PRORROGAÇÃO DO REFIS É PUBLICADA EM EDIÇÃO EXTRA DO DIÁRIO OFICIAL
- 03/11/17
- COMO PREVER A INADIMPLÊNCIA? SAIBA TUDO SOBRE PROVISÃO E PERDAS DE INADIMPLENTES
- 03/11/17
- Governo divulga CNPJ suspensos e orienta regularização de MEI
- 27/10/17
- QUAL A DIFERENÇA ENTRE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE?
- 20/10/17
- SUA EMPRESA NÃO LUCRA? SAIBA OS MOTIVOS
- 17/10/17
- RECEITA FEDERAL PRORROGA PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA – PERT
- 09/10/17
- ATÉ ONDE VAI A RESPONSABILIDADE DE UM CONTADOR EM UMA EMPRESA?
- 05/10/17
- RECEITA PRETENDE DOBRAR AUTUAÇÕES DE PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS EM 2017
- 28/09/17
- DESCUBRA COMO FAZER O CÁLCULO DAS FÉRIAS PROPORCIONAIS CORRETAMENTE
- 26/09/17
- CONTAGEM DOS PRAZOS DO AVISO PRÉVIO
- 26/09/17
- INCENTIVOS FISCAIS: SAIBA COMO USÁ-LOS E FAÇA SEU NEGÓCIO CRESCER
- 25/09/17
- QUAIS OS OBJETIVOS DO eSocial?
- 20/09/17
- HOMOLOGAÇÃO DAS RESCISÕES
- 19/09/17
- 7 DICAS INFALÍVEIS PARA REDUZIR DESPESAS NA SUA EMPRESA
- 06/09/17
- Novo título imobiliário tem isenção no Imposto de Renda e prazo de 2 anos
- 04/09/17Uma nova alternativa de aplicação financeira atrelada ao mercado imobiliário estará disponível ao investidor em breve.
- Brasil se candidata para sediar o Congresso Mundial de Contadores em 2022
- 04/09/17
- Focus eleva expectativa para crescimento do PIB em 2017
- 04/09/17Economistas consultados pelo Banco Central passaram a ver crescimento do Produto Interno Bruto este ano de 0,50 por cento, ante 0,39 por cento anteriormente
- Receita Federal regulamenta tributação de remessas ao exterior
- 30/08/17Instrução Normativa (IN) RFB nº 1732/2017 trata do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
- Prazo para adesão ao Refis será estendido
- 30/08/17Acerto entre deputados e governo prevê condições mais benéficas para devedores
- Vantagens de terceirizar seu departamento contábil
- 28/08/17
- Você sabe quais são as faltas justificadas que são permitidas por lei?
- 17/08/17
- O prazo para declaração do ITR 2017 já começou, confira as mudanças !
- 16/08/17
- Simples Nacional: novo limite não contempla o ICMS e o ISS
- 07/08/17Optantes terão de recolher o ICMS e o ISS em guia separada quando a receita superar o valor de R$ 3,6 milhões.
- Governo deve enviar novo projeto sobre reoneração da folha de pagamentos
- 07/08/17Presidente Michel Temer se reuniu neste domingo com ministros e presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira.
- Ministra do STF dá 5 dias para Temer enviar explicações sobre aumento do combustível
- 04/08/17Rosa Weber é relatora, no Supremo Tribunal Federal, de ação movida pelo PT contra o reajuste.
- Balança comercial brasileira tem melhor julho da história
- 02/08/17O saldo positivo do mês superou o recorde de julho de 2006
- Decreto do governo reduz alíquota do PIS/Cofins sobre o etanol
- 01/08/17Mudança na tributação gera uma redução de R$ 0,08 por litro do combustível. Regras para gasolina e diesel não foram alteradas
- Empresas eram abertas para burlar Fisco, falir e lavar dinheiro, aponta PF
- 01/08/17Chamadas de operacionais, elas acumulam dívidas milionárias com a Receita Federal e irregularidades trabalhistas
- Para ser anjo será preciso pagar imposto de renda
- 28/07/17Norma da Receita Federal determina que investidor não se enquadra como um sócio típico da empresa
