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Simples pode ser modelo para a reforma tributária no Brasil

07/04/2017
São Paulo – O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, afirmou nesta quinta-feira (6) que o Simples Nacional, destinado aos pequenos negócios e que unifica oito impostos em uma única guia de pagamento, é um modelo para a reforma tributária a ser implantada no país. “O Brasil precisa de um grande Simples, que vem funcionando com total êxito desde a sua implantação”, ressaltou Afif, durante reunião do Conselho Superior de Direito da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), que debateu pontos da reforma tributária com o relator do projeto na Câmara Federal, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).\nAfif apoia a proposta tributária que está em discussão no Congresso Nacional, mas defende que se estabeleçam prazos para as medidas entrarem em vigor e que elas sejam divididas em fases, reduzindo a resistência de setores como os governos estaduais. “O Samuel Klein (fundador da Casas Bahia) nos ensinou que à vista nem sempre é possível vender, mas a prazo sim. Não é uma questão de fatiar a reforma, mas ela pode ser dividida em fases, diminuindo as resistências\", detalhou.\nO presidente do Sebrae ressaltou que, antes mesmo da votação da proposta de reforma tributária, medidas de simplificação já podem ser adotadas em curto prazo. Ele lembrou que o Sebrae fechou uma parceria com o Governo Federal para criar uma série de sistemas com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios, reduzir a burocracia e dar mais agilidade aos processos de gestão das micro e pequenas empresas. O convênio, no qual o Sebrae investirá R$ 200 milhões, permitirá a criação de dez sistemas que irão diminuir a complexidade e o tempo gasto no cumprimento das obrigações tributárias, previdenciárias, trabalhistas e de formalização. “Esses sistemas são um preparo para a simplificação que ocorrerá com a reforma tributária”. \nOutro ponto destacado por Afif é o auxílio do Sebrae na elaboração das propostas para o projeto de reforma tributária. A instituição contratou a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para elaborar estudos com sugestões que possam subsidiar o debate sobre a reforma. O Sebrae vai usar a sua experiência na simplificação para ajudar na elaboração das propostas. \n“Fizeram do nosso sistema um verdadeiro manicômio tributário, que conspira contra o crescimento econômico”, disse o deputado Luiz Carlos Hauly. Ele destacou que o sistema, além disso, é regressivo, beneficiando que tem renda maior. “Quem ganha até dois salários mínimos, compromete 53,9% da sua renda com o pagamento de tributos. Já o índice de quem ganha até 30 salários mínimos é de 36,6%”, explicou.\nO modelo proposto por Hauly contempla a extinção de tributos que vigoram hoje e a criação do Imposto de Valor Agregado (IVA) Nacional, acrescido do Imposto Seletivo Monofásico (ISM), que envolveria setores como energia elétrica, comunicações, veículos, cigarros e bebidas. A manutenção do Supersimples está contemplada nesta proposta. 

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