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Ministério do Trabalho aperta cerco contra fraudes em benefícios sociais

24/01/2017

São Paulo - O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está apertando o cerco contra as fraudes no pagamento de benefícios sociais por meio de parcerias com outros órgãos. A mais recente delas foi feita com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA).\nNa última quinta-feira, os ministros das duas pastas, Ronaldo Nogueira (Trabalho) e Osmar Terra (Desenvolvimento Social e Agrário), fizeram um acordo para trocar informações entre os seus bancos de dados.\nPor meio dessa iniciativa, os ministérios poderão identificar casos de pagamentos indevidos de benefícios e suspender aqueles originados por meio de fraude. \"Nosso objetivo é fazer uma melhor gestão dos recursos públicos e garantir que as pessoas que necessitam de assistência do Estado não sejam prejudicadas por aqueles que fraudam os cofres públicos\", declarou o ministro Ronaldo Nogueira, em uma nota oficial da pasta.\nDe acordo com o MTE, o gasto anual do governo federal com o benefício do seguro-desemprego, por exemplo, é de R$ 35 bilhões, sendo que até R$ 700 milhões destes poderiam ser economizados com a suspensão de pagamentos indevidos.\nO vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Luiz Fernando Nóbrega, comenta que as parcerias entre os mais diversos órgãos e ministérios têm sido uma forma do governo federal aprimorar a sua fiscalização nos últimos anos. O próprio MTE já tem um acordo de cooperação com a Caixa Econômica Federal, por exemplo, para a troca de informações.\nNovos acordos\nEm nota, o MTE afirmou que novas parcerias devem ser firmadas nos próximos meses visando o combate a fraudes. O DCI procurou o órgão para obter mais informações, porém a pasta disse que não dará detalhes sobre as novas parcerias, por enquanto.\nNóbrega, do CFC, considera que a atuação conjunta entre os órgãos é importante para que a União evite despesas desnecessárias, melhorando, desta forma, a gestão das suas receitas e despesas. Porém, ele avalia que o governo federal deve ter mais celeridade no momento de analisar recursos de pessoas que questionam na justiça o cancelamento de seus benefícios.\nEle conta, por exemplo, que acompanhou o caso de uma pessoa que recebia seguro-desemprego, mas que, ao não conseguir se recolocar no mercado de trabalho, decidiu abrir uma empresa. \"No momento em que esta pessoa abriu um CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas], o ministério cancelou automaticamente o seu do seguro-desemprego, sem mesmo ela ter passado a auferir alguma renda com a sua empresa\", relata Nóbrega.\n\"Esta pessoa entrou com recurso. Contudo, este demorou quatro meses para ser analisado. A meu ver, portanto, falta celeridade ao governo no momento de verificar casos como este. Isto é importante para que não ocorram injustiças.\"\nO especialista do CFC ressalta, por outro lado, que este caso demonstra o alcance da troca de informações entre os órgãos públicos. \"Estamos falando de uma fiscalização que foi bem sucedida por meio de um cruzamento de dados entre Junta Comercial e MTE\", diz Luiz Fernando Nóbrega.\nO sócio do setor trabalhista do escritório Siqueira Castro Advogados, Rafael Ferraresi, comenta que situações de injustiça no cancelamento de benefícios sociais se tratam, geralmente, de casos isolados e que o maior imbróglio dos programas estatais é fraudes. \"Essas ocorrências de injustiça não são um problema generalizado, mas, sim, isolados. Na verdade, o que aconteceu nos últimos anos foi um aumento expressivo das fraudes. Somente nos anos de 2014 e de 2015, o governo identificou mais de R$ 2,5 bilhões de fraudes no âmbito do Bolsa Família\", ressalta Ferraresi.\n\"Em um país que precisa colocar as suas contas em dia, é extremamente necessário que as fraudes sejam investigadas\", complementa o advogado. A mais recente parceria da pasta do Trabalho vai permitir ao órgão ter acesso à base de dados do Cadastro Único (Cadúnico), que é gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. O Cadúnico é responsável pela seleção de pessoas beneficiadas pelos programas sociais do governo.\nO sistema foi criado em 2011 para identificar as famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade, com renda entre meio e três salários mínimos. Para receber o Bolsa Família, por exemplo, é preciso fazer parte do Cadúnico. O cadastramento no sistema é feito pelas prefeituras. Atualmente, há cerca de 80 milhões de pessoas registradas no Cadúnico. Ainda na última quinta, o MTE liberou o lote de pagamento do seguro-desemprego com os novos valores que levam em conta o salário mínimo desde o dia 1º de janeiro.

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