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Terceirização ampliada é adiada de novo
16/04/2015
A votação do projeto que regulamenta a terceirização no país foi adiada novamente pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), após pressão de partidos da base do governo e da oposição. O tema voltará a ser discutido na próxima quarta-feira (22).
Na semana passada, foi aprovado o texto principal do projeto, com amplo apoio dos parlamentares, com exceção, principalmente, do PT. Nesta semana, estavam sendo discutidas emendas propostas pelos deputados. São quase 30 sugestões apresentadas individualmente e cerca de 15 emendas que agrupam propostas.
Alguns partidos, como o PSDB, mudaram de posição e ameaçaram rever os principais pontos já aprovados. O partido vai liberar seus 52 deputados federais a votar como quiserem. Sob o argumento de que estudou melhor o tema e que é sensível à pressão das redes sociais, o partido rachou ao meio.
Ontem, a votação foi interrompida depois que foi aprovado um destaque do PSDB que tirou as empresas estatais do projeto. Na prática, elas não ficarão liberadas para terceirizar todas as suas atividades.
Nesta quarta-feira (15), a primeira questão a ser votada era o pedido de adiamento da votação, feito pelo governo. Vários partidos estavam a favor de postergar as discussões, inclusive os tucanos. No meio da votação, Cunha interrompeu os trabalhos e fechou acordo com os parlamentares para encerrar as discussões por hoje.
A proposta, que tramita desde 2004, libera a terceirização de todas as atividades de uma empresa privada.
Para as estatais, vale a Súmula do Tribunal Superior do Trabalho que proíbe que as empresas terceirizem a outras qualquer etapa de sua chamada atividade-fim.
Alguns parlamentares, no entanto, tenta limitar a terceirização às atividades secundárias, como limpeza e vigilância em uma montadora, por exemplo.
Outro ponto polêmico é a retenção antecipada, pela contratante, do INSS devido pela terceirizada. Há três propostas para incluir essa regra no projeto, uma do PT, uma do PMDB e outra do Solidariedade. A primeira prevê um recolhimento maior de tributos e posterior devolução pelo governo do que for pago a mais.
Alguns deputados também querem que a contratante responda solidariamente pelos direitos dos seus empregados. No seu formato atual, o projeto diz que é necessário primeiro acionar a terceirizada na Justiça.
Por outro lado, a nova lei obriga a prestadora a fazer um depósito para garantir o pagamento de direitos trabalhistas. Também obriga o contratante a fiscalizar mensalmente se as obrigações estão sendo recolhidas.
Para os defensores do projeto, ele garante os direitos dos 12 milhões de terceirizados no país. Quem é contra diz os demais trabalhadores serão prejudicados.
Integrantes de centrais como a CUT, além de partidos como PSTU, PCB, PCdoB e Psol promoveram manifestações por todo o país contra o projeto nesta quarta.
DERROTA
O adiamento é a primeira derrota política de Cunha desde que ele assumiu o cargo, em fevereiro, e foi comemorado por parlamentares do governo.
Cunha disse que não houve derrota e que ele apenas atendeu a um apelo. Segundo ele, partidos que não defendiam o adiamento mudaram de posição. Principalmente depois que apareceram novas emendas que não eram de conhecimento da maioria dos parlamentares.
O presidente da Câmara disse acreditar que a maioria dos deputados votaria para manter a votação, como ele queria. "Eu acho que não iria adiar, pelo termômetro que eu tenho. Mas ia ser uma maioria precária", afirmou. "Seriam votações muito apertadas e acabaria não rendendo."
Afirmou também que o acordo firmado hoje prevê que não haverá utilização de outras matérias para trancar a pauta de votação. "O compromisso de todos é que nada será obstruído. Tudo que aparecer para votar a gente vota."
Cunha afirmou que os líderes da Câmara podem tentar um acordo até quarta-feira para retirar pelo menos parte das emendas que reúnem sugestões para alterar mais de um artigo do projeto. Quando duas emendas desse tipo tratam do mesmo assunto, a aprovação da primeira impede que a segunda seja votada.
Outra opção seria reunir os pontos sobre os quais possa haver acordo em uma única emenda e deixar os demais para votações em separado.
