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Tabela do Imposto de Renda acumula defasagem de 64,3%
13/01/2015
A tabela do Imposto de Renda (IR) aprofundou ainda mais a defasagem em relação à inflação. O reajuste anual de 4,5% das faixas de cobrança não foi suficiente para compensar o avanço do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou 2014 em 6,41%. Trata-se do quinto ano consecutivo de correção abaixo da inflação.
Com esse novo aumento na discrepância, o imposto passou a acumular uma defasagem de 64,28% desde 1996, ano em que a tabela foi convertida de unidades fiscais para o real. Os cálculos foram feitos pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) a pedido do Estado.
“Esse descompasso vai trazendo pessoas com salários cada vez menores para dentro da base de contribuição”, observa o vice-presidente do Sindifisco Nacional, Mario Pinho. De acordo com a consultoria EY (antiga Ernst & Young), a isenção do tributo beneficiava quem recebia até oito salários mínimos em 1996 – relação que despencou para 2,47 em 2014.
Esse movimento também se deve, em parte, aos aumentos acima da inflação aplicados ao salário mínimo nos últimos anos. Em 2014, houve um reajuste de 6,78% no piso nacional das remunerações, ante uma correção de 4,5% do IR. Já em 2015 houve uma alta de 8,8% nos salários, ante uma correção ainda incerta das faixas do tributo.
Isso porque o ajuste da tabela segue indefinido neste ano e pode ficar novamente abaixo do IPCA. Em dezembro, o Senado aprovou um reajuste de 6,5%, o teto da meta de inflação, mas o Palácio do Planalto defende uma correção menor, de 4,5% – o centro da meta. Uma Medida Provisória com essa redação chegou a ser editada pela presidente Dilma Rousseff em 2014, mas embate entre base e oposição fez com que ela perdesse a validade. Agora, a única forma de barrar essa correção de 6,5%, considerada muito alta pelo Planalto, é pelo veto de Dilma, que pode ser anunciado nos próximos dias.
Efeitos. O estudo dos auditores fiscais mostra que a defasagem crescente pune, sobretudo, os contribuintes de mais baixa renda. Quem ganha até R$ 2.936,94 por mês deveria ser isento de IR, de acordo com os cálculos, mas acaba sendo tributado atualmente pelas alíquotas de 7,5% e 15%.
O coordenador do departamento de Economia da PUC-RS, Milton Stella, avalia que a natureza distributiva do imposto está sendo prejudicada e sugere mudanças. “A alíquota máxima no Brasil, de 27,5%, é uma das menores do mundo. Um maior número de faixas de contribuição possivelmente auxiliaria no alcance da justiça fiscal”, afirma.
Já o economista José Roberto Afonso, do Ibre-FGV, alerta que o debate sobre a progressividade do Imposto de Renda é mais extenso e que, além da base, é necessário olhar para o topo. Segundo ele, parte das rendas mais altas tem escapado da tabela progressiva do tributo por conta do crescente número de pessoas que se “transformam” em empresa. Ou seja, pessoas físicas que acabam pagando imposto como pessoas jurídicas. “Tem muitas rendas, como a financeira, que não vão para o IR”, acrescenta.
Além disso, segundo Afonso, o sistema atual de deduções é regressivo, uma vez que os ricos conseguem fazer mais abatimentos do que os pobres. “Quanto mais rico, mais usa escola e saúde privadas, além de ter mais acesso às informações sobre a declaração”, diz o economista.
Mudanças. O Sindifisco Nacional enviou ao Congresso um projeto que prevê a correção integral da tabela ao longo de dez anos. Já a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem atualmente dois processos sobre o tema correndo no Supremo Tribunal Federal. Um, sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, pede que a tabela seja corrigida pelo IPCA. Outro, nas mãos da ministra Rosa Weber, quer que, assim como a saúde, os gastos com educação sejam integralmente dedutíveis.
