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Senado aprova medida que restringe acesso ao seguro desemprego e abono salarial
27/05/2015
Brasília (atualizado às 22h17) Mesmo sem convencer dissidentes petistas, o governo conseguiu aprovar na noite desta terçafeira, 26, no Senado, por 39 votos a 32, o textobase da Medida Provisória 665, que restringe o acesso a direitos trabalhistas como o segurodesemprego, o abono salarial e o segurodefeso. Essa é a primeira MP do ajuste fiscal que segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
Até o dia 1.º, o governo precisa que o Senado aprove mais duas medidas provisórias do pacote de reequilíbrio das contas públicas, para
que não percam validade: a 664, que torna mais rígido o pagamento da pensão por morte e do auxíliodoença, e a 668, que aumenta
tributos sobre importações. A discussão do texto da MP 664 ficou marcada para as 14h desta quarta. O presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDBAL), anunciou que a MP 668 só poderá ser votada na quinta, dia em que costuma cair o quórum da Casa.
Apesar das dificuldades e da apertada margem na aprovação, o governo conseguiu impedir alterações na MP 665 – o que faria com que
os deputados tivessem de analisar o texto novamente, o que fatalmente faria a medida provisória caducar.
O texto original do Planalto já havia sido modificado na Câmara. Os deputados reduziram, por exemplo, de 18 para 12 meses de trabalho
o período de carência para o primeiro pedido de segurodesemprego, e de 2 para 9 na segunda requisição do auxílio. As mudanças
promovidas na Câmara reduziram a economia planejada pelo governo em quase R$ 3 bilhões. Com as MPs 664 e 665, Dilma pretendia
deixar de gastar R$ 18 bilhões por ano.
No Senado, o Planalto buscou um acordo relacionado a outro item da MP: o abono salarial. O líder do governo, Delcídio Amaral (PTMS),
anunciou após reunião com o vicepresidente Michel Temer, articulador político do Executivo, que Dilma havia aceitado vetar
parcialmente uma das modificações nas regras desse pagamento e desistiria de aumentar a carência exigida para o pagamento do
benefício. No entanto, o Planalto mantevese inflexível na defesa de que o repasse deve ser proporcional ao tempo trabalhado.
Essa posição do governo fez com que os três senadores dissidentes do PT – Lindbergh Farias (RJ), Paulo Paim (RS) e Walter Pinheiro
(BA) – mantivessem a posição de votar contra a MP. Apesar disso, a bancada decdiu não punílos. Antes mesmo de ser concluída a
votação, o senador gaúcho afirmou que irá ao Supremo Tribunal Federal questionar a constitucionalidade da MP.
Paim e Lindbergh fazem parte de um grupo de senadores que lançou um manifesto contra as MPs do ajuste, na semana passada. O texto
rejeita as medidas do pacote capitaneado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, por considerálo “recessivo”.
Ataques. Na votação da MP sobre direitos trabalhistas, senadores aproveitaram para marcar posição contra o governo. A expetista
Marta Suplicy (SP) aproveitou a votação para também criticar o PT. Para ela, Dilma precisava ter “humildade” para reconhecer os erros.
Marta também acusou o PT por ter “traído” sua “essência” com o ajuste fiscal.
Presidente do PSDB e derrotado por Dilma na eleição presidencial, Aécio Neves (MG) afirmou que as medidas adotadas pelo atual
governo do PT são diferentes do que uma gestão tucana faria para contornar a crise econômica e fiscal. “Este não seria o ajuste do PSDB,
que passaria pela racionalização da máquina pública”, disse.
A exemplo do que ocorreu na votação da Câmara, sindicalistas foram à galeria do plenário protestar. A sessão teve de ser suspensa por
cerca de dez minutos por causa da manifestação de representantes da Força Sindical. Em determinado momento, eles gritaram palavras
de ordem como “Fora PT” e “Dilma, safada, ladrona de aposentados”. / COLABOROU ERICH DECAT
