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Sem reforma tributária e ajuste fiscal, contencioso ultrapassará 81% do PIB
10/05/2016
Sem uma reforma tributária e ajuste fiscal, o contencioso da União, estados e municípios corre o risco de ultrapassar 81% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
Essa porcentagem, cujo valor é de R$ 4,7 trilhões, já representa, hoje, o montante de dívida que é discutida entre as empresas e os fiscos de todas as esferas da federação.
Bernard Appy, que foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda entre 2003 e 2009, informa que, desses R$ 4,7 trilhões, R$ 1,5 trilhão são referentes à dívida ativa da União e R$ 1 trilhão são dívidas ativas dos estados e municípios.
Além disso, temos mais R$ 1 trilhão de discussões em juízo que ainda não foram julgadas, R$ 587 bilhões os quais estão em debate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), R$ 400 bilhões, nos tribunais administrativos dos governos regionais e, cerca de R$ 190 bilhões, nas Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ).
"É preciso lembrar que, uma parte do contencioso, se trata de crédito podre. Em relação à dívida ativa da União, por exemplo, 80% dela não são recuperáveis, como os débitos da Varig", ponderou Appy num evento em São Paulo, na última sexta-feira. "Mas, mesmo assim, tirando isso [crédito podre], temos ainda R$ 3 trilhões, o que dá um contencioso de 50% do PIB. Tudo isso leva a uma situação de absoluta insegurança jurídica", acrescentou Appy, que também é diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCF)
Por esses motivos, o economista defende não só uma reforma no sistema de tributação, como também uma reavaliação fiscal de todos os entes da federação para impedir a expansão do contencioso, que é danoso para a produtividade e ao crescimento do PIB.
"Em vez de uma empresa gastar seu tempo para se tornar competitiva, ela está pensando em como pagar aquele tributo que ela está disputando com o fisco", ressaltou.
Ele exemplifica que questões tributárias entre e a Petrobrás e as secretarias de Fazenda do País alcançam 47% do patrimônio liquido da petroleira. "O nosso sistema tributário quebra as empresas", diz.
Além disso, Appy diz que a estrutura produtiva brasileira está desorganizada por conta de distorções na tributação.
"A guerra fiscal faz com que eu tenha, em São Paulo, uma empresa que deveria estar no Rio Grande do Sul e com que eu tenha, no Rio Grande do Sul, uma empresa que deveria estar em São Paulo", comenta.
"Com isso, temos um monte de caminhão rodando o País à toa por causa de guerra fiscal. Isso é jogar a produtividade no lixo", acrescenta ele.
Appy diz que, além da reforma da previdência, é preciso começar a pensar nas despesas com a saúde as quais devem crescer nos próximos anos acompanhando o envelhecimento da população brasileira. "Os idosos são os que mais usam os serviços de saúde", diz. Sobre o sistema de previdência, a projeção é que, em 2060, a relação entre contribuintes e aposentados seja de 1 para 6 pessoas, respectivamente. Ao passo que, hoje, essa proporção é 5 para 6.
Desrespeito à LRF
Os estados e municípios também são uma fonte de preocupação na trajetória do crescimento das despesas. "A Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF] não está funcionando mais. Tem estado que está gastando mais de 80% de sua receita com pessoal", critica o especialista, comentando que os dados que os entes da federação vêm apresentando, publicamente, não estão em concordância com as despesas reais.
O economista Luiz Carlos Bresser-Pereira, que foi ministro da Fazenda em 1987, também estava presente no evento e ressaltou que está pessimista em relação ao Brasil, e que espera mais redução de aportes públicos em um eventual governo de Michael Temer.
Bresser-Pereira avaliou ainda que, nas propostas do PMDB, há uma tendência de fazer investimentos privados via poupança externa, o que, por sua vez, desestimula os empresários do País. "Ao aplicar uma política de crescimento com poupança externa, você decide crescer com déficit nas contas externas e com taxa de câmbio apreciada. Isso significa que você está desestimulando fortemente o investidor nacional", disse. "Isso significa que você está desestimulando fortemente o investimento privado", finalizou.
