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Rombo causado pela sonegação pode adiar aposentadorias
28/07/2016
A sonegação de impostos no Brasil pode fazer com que os trabalhadores demorem mais a se aposentar. Em 2015, o desvio da contribuição previdenciária foi de R$ 103,2 bilhões, segundo levantamento realizado pelo Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz). O montante é quase 17% maior do que o rombo registrado pela previdência naquele ano, de R$ 88,6 bilhões. Ou seja, R$ 14,6bilhões superior ao que é gasto com aposentadorias, pensões e benefícios trabalhistas do regime geral no país. A conclusão é simples: se os impostos da previdência fossem pagos em dia, o discurso do governo federal de que o sistema geral não é sustentável cairia por terra.
O desvio é altíssimo. Para se ter ideia, o montante representa 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2015, fechado em R$ 5,9 trilhões. Mais do que isso: conforme o estudo do Sinprofaz, equivale a quase 30% do que deveria ser arrecadado. “Mais uma vez, o elo fraco da relação está pagando a conta. Se a sonegação não estivesse neste patamar, se houvesse recursos para barrá-la, não haveria necessidade de aumentar o limite mínimo de idade para se aposentar”, garante o presidente do sindicato, Achilles Frias.
Gorjetas
Como sonegação, foram contabilizados valores que as empresas recolhem dos empregados e não repassam aos cofres públicos, prática caracterizada como apropriação indébita, e montantes que deveriam ser recolhidos, mas não são. No último caso entram, por exemplo, pagamentos que são feitos fora da carteira de trabalho. Os garçons, que costumam receber gorjetas como salário, são um caso clássico, aponta Frias.
O presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), Roberto de Carvalho, ressalta que os débitos tributários prescrevem em cinco anos, fato que aumenta o rombo da previdência. Ou seja, passados cinco anos, a empresa deixa de ser cobrada pelo INSS. No entanto, quando o empregado se aposentar ele será pago pelo Tesouro de qualquer forma. E é aí que mora o problema.
DENÚNCIA
“O empregado deve entender que ele é parte importante do processo. Se ele recebe fora da carteira, o INSS não é recolhido e, no futuro, alguém irá pagar. Na verdade, todos já estão pagando. Quando o governo diz que não há dinheiro suficiente, é culpa, além das aposentadorias especiais, das sonegações. É necessário denunciar pelo 135”, critica o presidente do Ieprev.
A dificuldade para o próprio empregado de saber se a empresa repassa ou não o dinheiro ao INSS também é destacada pelo especialista. No caso do FGTS, o trabalhador recebe, em casa, um extrato dos depósitos e rendimentos. Quando o assunto é o recolhimento previdenciário, não.
Aqueles que têm contas no Banco do Brasil ou na Caixa conseguem verificar por meio do internet banking. Os demais têm que se dirigir a um dos guichês do INSS, fazer um cadastro e pegar uma senha. “Falta facilidade e educação financeira. Quem pode acessar os dados não sabe que pode e não sabe para quê eles servem”, lamenta.
Imposto não recolhido para a seguridade ultrapassa R$ 300 bi
Além da contribuição previdenciária direta, a sonegação dos tributos que financiam a seguridade social ultrapassa os R$ 300 bilhões, segundo estimativa do presidente do Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Achilles Frias.
Entre os impostos que não chegam aos cofres públicos, ele destaca a Cofins, que incide sobre o faturamento das empresas. Em 2015, R$ 44 bilhões que deveriam ser recolhidos a título da contribuição federal deixaram de ser repassados aos cofres públicos. Metade do rombo da previdência.
Cofins significa, justamente, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Outros impostos cuja sonegação vai às alturas é do PIS/Pasep, com desvio de R$ 11 bilhões, e o próprio FGTS, com R$ 31 bilhões.
Frias destaca que faltam ferramentas para que a fiscalização dos desvios seja eficaz. Segundo ele, existe menos de um servidor para cada membro da Procuradoria.
Trabalho extra
“Não é fácil encontrar as pessoas, empresas e quadrilhas que mais sonegam. Porém, além de cruzar os dados e levantar os bens desses sonegadores, também temos que fazer fotocópias, por exemplo”, critica. Para melhorar o sistema, a Procuradoria Nacional vai focar, em 2016, em dívidas superiores a R$ 1 milhão. E há muito trabalho. Em 2015, a sonegação no país foi de R$ 452,9 bilhões, o equivalente a 23,2% do que deveria ter entrado nos cofres públicos.
O presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), Roberto de Carvalho, destaca que a dificuldade na integração dos dados da Receita Federal (RF) e do Cadastro Nacional de Informações Sociais.
Ele ressalta que a Receita Federal e da Previdência foram integradas em 2006. A base de dados, no entanto, não seguiu a mesma linha. Assim como outros muitos bancos de dados pelo país.
Falta integração
“Embora seja o mesmo órgão responsável pela gestão dos dados, eles não estão integrados”, diz o especialista. Dessa forma, é possível que as empresas cadastrem dados diferentes em sistemas federais de prestação de contas, sem que haja verificação digital e, o mais importante, punição.
“Se uma empresa declara faturamento de R$ 1 milhão e não há recolhimento, ou ela tem muitos funcionários, há algo errado”, diz.
