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Relator retoma proposta da criação do Imposto sobre Valor Agregado
01/10/2015
O relator da Reforma Tributária na Câmara, deputado André Moura (PSC/SE), vai ressuscitar a proposta defendida há sete anos pelo governo de criar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Outra novidade no relatório de Moura será a unificação do ICMS, principal tributo estadual, com a fixação de alíquota de 3% para estados produtores, em contrapartida à proposta do governo de 4%.
Pela proposta, será também criado um imposto seletivo, que irá aumentar a taxação sobre produtos que o governo quer inibir o consumo, a exemplo de cigarros.
Na próxima semana, Moura apresenta parecer com essas propostas para serem implantadas gradativamente ao longo de oito anos.
No caso do IVA, o novo tributo para substituir os tributos da Cofins, do PIS, da Cide-Combustível e do salário- educação. O novo tributo proposto pelo relator será partilhado entre estados e municípios.
Líder do PSC, Moura retoma a proposta lançada pelo Executivo em 2008 quando chegou ao Congresso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 233/08, uma das propostas de reforma tributária travadas no Legislativo.
De acordo com o relator, o IVA vai acabar com a cumulatividade de tributos ao longo da cadeia produtiva. Isso significa que produto é tributado mesmo quando um é utilizado na fabricação de outro.
Segundo o deputado, as alterações não trarão impacto imediato, pois serão feitas gradativamente em oito anos.
"A crise econômica que afeta o País não permite que essas mudanças ocorram em um primeiro momento, portanto, oito anos será um tempo para que todos se adaptem e percebam que nosso objetivo é simplificar para todos", explicou.
Hoje, para aprofundar o debate sobre o tema, o relator se reúne com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários estaduais de Fazenda, e com o secretário da Receita Federal. Jorge Rachid.
Sem CPMF
Em contrapartida. Moura disse que a comissão rejeitou proposta de recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), proposta enviada ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff no dia 22 passado.
"O debate foi o mais amplo possível, mas o entendimento foi de que não podemos fazer com que a população brasileira, que paga hoje uma das cargas tributárias mais perversas do mundo, seja responsabilizada ainda mais por conta da crise econômica", avaliou o deputado.
Havia até a proposta do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que defendeu a proposta de recriação a CPMF exclusivamente para a Previdência Social, em termos semelhantes à proposta enviada pelo governo.
Unificação
O parlamentar mencionou ainda a unificação do ICMS com o mesmo percentual tributário para todos os estados, mudando o que ocorre atualmente com as alíquotas diferenciadas em cada local favorecendo a chamada guerra fiscal.
Isso acontece quando os governos estaduais oferecem incentivos fiscais indevidos e já considerados ilegais pelo Supremo Tribunal Federal.
Para atrair indústrias, são oferecidas alíquotas mais baixas do ICMS.
O projeto de reforma tributária que está no Congresso hoje e foi encaminhado pela equipe do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega prevê que as alíquotas do ICMS sejam reduzidas gradativamente num prazo de oito anos e depois sejam fixadas em 4%.
Carga tributária
O relatório de Moura deveria ter sido apresentado ontem. Mas a reunião da comissão foi cancelada mais uma vez por falta de quórum mínimo de deputados.
O deputado confirmou que incluiu no parecer a necessidade de a Constituição prever um percentual máximo sobre o Produto Interno Bruto (PIB) para a carga tributária no País.
