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Relator de MP que reabre Refis negocia com governo nesta semana
22/09/2014
Nesta semana, uma luz poderá surgir para os contribuintes, especialmente as empresas, que não conseguiram superar o emaranhado fiscal e aderir ao Refis da Copa, o programa de parcelamento de débitos tributários federais encerrado no último dia 25.
Outra boa notícia é que poderá aumentar para além dos atuais 56 o número de setores contemplados com o programa de desoneração da folha de pagamentos do Plano Brasil Maior.
No que depender do deputado federal Newton Lima (PT-SP), o Refis deve ser reaberto antes do final de 2014, preferencialmente no início de novembro para dar tempo para os contribuintes entenderem os detalhes do programa garantindo que maior número de pessoas participe.
Lima é relator da Medida Provisória (MP) 651/2014, que dá continuidade à desoneração da folha de pagamentos, recria o Reintegra (programa de benefícios aos exportadores) e isenta de Imposto de Renda as aplicações de pessoas físicas em ações de pequenas e médias empresas liquidadas até dezembro de 2023.
O parlamentar afirmou ao DCI que se reunirá com representantes do Ministério da Fazenda na próxima quarta-feira (24) para negociar os detalhes que têm sinal verde para serem incluídas no relatório que deverá ser votado logo após o segundo turno das eleições de outubro.
A ideia dele é votar o relatório na Comissão Especial e no plenário da Câmara dos Deputados na primeira semana de outubro, para que a MP, que perde a validade em novembro, siga para Senado para ser apreciada o mais rápido possível.
"Apresentarei o meu relatório dia 6 de outubro aos meus pares, logo após o primeiro turno, com a expectativa de que votemos logo no dia 7. Essa reunião já está agendada e convocada e a nossa expectativa é que nessa oportunidade possamos votar não só na Comissão, como no plenário da Câmara e a proposta siga logo ao Senado", disse Lima.
Superávit
A mudança no Refis deve estimular que mais empresas ingressem no programa, que permite o pagamento de dívida tributária vencidas até dezembro de 2013.
O governo estimava que R$ 18 bilhões entrariam nos cofres públicos neste ano devido à reabertura do Refis.
Os recursos ajudariam a União a realizar o superávit primário, a economia para o pagamento de juros da dívida pública, este ano.
Acontece, porém, que a arrecadação do Refis deve ficar em torno de R$ 2,5 bilhões.
O parlamentar explicou que a forma pela qual acontecerá o Refis ainda não está definida e nem se o governo irá repetir o último trâmite que exigia uma porcentagem de entrada. "A forma ainda não está definida. É isso que estamos conversando com o Ministério da Fazenda. Essa reunião já está agendada", afirmou.
Desoneração
Lima antecipou que deve incluir em seu relatório emendas passando de 56 para cerca de 70 o número de setores com direito a desoneração da folha de salários e deve ampliar a alíquota máxima para o Reintegra, programa que devolve tributos sobre o valor das exportações de manufaturados.
O gerente executivo da Unidade de Política Econômica da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Flávio Castelo Branco, disse que as mudanças contribuem para a retomada do investimento no País, o que deverão ajudar a economia brasileira a crescer.
