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Receita em concessões determinará a necessidade do aumento de impostos
13/07/2016
São Paulo - A eficiência em obter mais receitas com o programa de privatizações, concessões e parcerias público-privadas (PPPs) tenderá a determinar o tamanho do aumento de impostos necessário para que o governo federal cumpra a meta fiscal no ano que vem.
Do projetado déficit primário de R$ 139 bilhões, anunciado na última semana, a gestão em exercício tem o desafio que conseguir uma receita extra de R$ 55 bilhões para fechar as contas.
A proposta divide economistas. Alguns apontam que a meta de 2017 é realista e factível com o atual momento, mas outros divergem sobre a capacidade do governo de entregar esse resultado.
"É um sonho de uma noite de verão acreditar que o governo vai ter sucesso em seu programa de privatizações e concessões em um prazo tão curto. É preciso conquistar a confiança do empresariado em investir nos projetos", diz o economista e consultor financeiro Fernando Pinho.
Já o economista-chefe da Modalmais, Alvaro Bandeira, afirma que o governo interino de Michel Temer está mais disposto a fazer concessões em comparação à gestão da presidente afastada Dilma Rousseff, e a atrair os empresários com taxas de retorno adequadas. "Mas vai ter que trabalhar para isso [atrair os investidores]", diz.
Alvaro Bandeira lembrou que o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) pretende obter recursos com privatizações e concessões de rodovias, portos e aeroportos. "A joia da coroa é a BR Distribuidora para a Petrobras. Mas o governo pode conseguir receitas com as concessões de aeroportos - Santos-Dumont (no Rio de Janeiro), Congonhas (em São Paulo) - e com a venda de parte de Furnas que poderia render R$ 10 bilhões."
O economista completa que o interesse dos investidores pelos projetos ou por privatizações existe. "Tudo é uma questão de preço. O governo pode se dar bem", diz.
Um eventual sucesso nas parcerias com setor privado daria mais flexibilidade ao Ministério da Fazenda em relação ao aumento da carga tributária. "O déficit continua muito elevado e não agrada ninguém, R$ 170 bilhões [em 2016] e depois mais R$ 139 bilhões [em 2017], são dois megadéficits seguidos. A relação dívida e PIB aumenta e o ajuste fiscal será mais alongado. Se terá que mexer [aumentar] a carga tributária por algum tempo", prevê Bandeira.
Em linha semelhante, o professor do Ibmec e pesquisador da Fundação João Pinheiro, Glauber Silveira, afirma que caso o governo não consiga receitas extras com privatizações e concessões, a sociedade terá que contribuir. "Caso esse valor [de R$ 55 bilhões] não seja atingido haverá aumento de impostos", condiciona.
Por outro ângulo, Silveira tem observado que o Congresso Nacional tem reagido positivamente às medidas propostas pelo governo interino. "O Ministério da Fazenda trouxe números mais realistas para a economia, são viáveis. O governo também tem sinalizado um ambiente mais propício para parcerias", argumenta.
Segundo estimativas do mercado financeiro, sem considerar a Petrobras, a União dispõe entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões em ativos para negociar com o setor privado.
Em outra visão, o economista Fernando Pinho alerta para o risco dos representantes do Congresso exigirem mais contrapartidas do executivo para aprovarem as medidas necessárias para o País sair de sua crise fiscal. "Há chantagem de deputados para aprovar o ajuste e já se fala na volta da CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira] para se aumentar as despesas."
Agenda de infraestrutura
Ainda hoje, a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal se reúne para debater o modelo de concessão do governo federal. A audiência pública receberá representantes: da secretaria executiva do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da presidência da República; e da Secretaria de Gestão dos programas de transportes do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (Seges/MT).
Entre os requerimentos a serem apreciados na CI, o senador Acir Gurgacz, de Rondônia, quer debater com o governo a duplicação da BR-364, no trecho que liga a capital Porto Velho até a cidade de Comodoro. Segundo informações divulgadas pelo Senado, o trecho da BR-364 está para ser incluído no programa de concessões.
