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Receita e PGR estão atentas à investigação do Panamá Papers
06/04/2016
Em nota, o Fisco informou que poderá aplicar multa de até 150% do valor omitido se constatar casos de offshores (empresas abertas no exterior para a transferência de recursos e bens) não declaradas no Imposto de Renda.
Ontem (4), a Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu um procedimento de cooperação internacional com o Ministério Público do Panamá para ter acesso oficial aos documentos do Panamá Papers. O envio dos documentos ao Brasil dependerá da vontade das autoridades panamenhas, que, em outros casos, como as investigações da Operação Lava Jato, ofereceram resistência em cooperar com as investigações da procuradoria.
Documentos divulgados no último sábado (2) por um Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, sigla em inglês) mostra que o escritório de advocacia Mossack Fonseca, sediado no Panamá, criou empresas offshore para clientes em todo o mundo. O vazamento abrangeu documentos nas últimas quatro décadas e comprometeu autoridades em diversos países.
De acordo com a Receita, a criação de offshores não é ilegal e representa uma forma de investimento no exterior, desde que as informações sejam declaradas. No entanto, caso o Fisco constate tentativa de evasão fiscal ou de ocultação do verdadeiro dono dos bens, o contribuinte pode ser autuado e multado.
“Sobre os documentos que integram o denominado Panamá Papers, a Receita Federal informa que tais informações, após serem validadas juridicamente para sua utilização pelo Fisco, serão cotejadas com as informações prestadas pelos respectivos contribuintes e, nos casos em que não declaradas, serão objeto de autuação, com multas que podem chegar a 150% do valor do ativo omitido (patrimônio da offshore)”, informou o comunicado do Fisco.
A Receita destacou ainda que parte das informações divulgadas é de conhecimento da força-tarefa que participou da 22ª fase da Operação Lava Jato, realizada no fim de janeiro e que investiga a abertura de offshores para lavar dinheiro do esquema de corrupção na Petrobras. A Mossack Fonseca é investigada no Brasil por abrir a offshore Murray Holdings, que assumiu a propriedade de um dos imóveis no Condomínio Solaris, em Guarujá (SP), para esconder os reais donos.
O que é Panamá Papers
A Panamá Papers é uma investigação feita pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, sigla em inglês) sobre a indústria de empresas offshore. Esse tipo de empresa pode ser usada para esconder dinheiro e dificultar o rastreamento de seus verdadeiros donos. O ICIJ, com apoio do jornal alemão Suddeutsche Zeitung, teve acesso a 11,5 milhões de documentos ligados ao escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca. Os milhões de documentos vazados foram esmiuçados por mais de 370 jornalistas de 76 países. No Brasil, fazem parte da ICIJ profissionais do portal UOL, do jornal O Estado de S. Paulo e da emissora Rede TV!.
Os documentos mostraram que a Mossack Fonseca, que tem escritórios em outros países, é uma das maiores criadoras de empresas de fachada do mundo. A documentação analisada apontou a criação de 214 mil empresas offshore ligadas a pessoas em mais de 200 países e territórios. As planilhas, e-mails, faturas e registros corporativos apontam que as fraudes foram cometidas nos últimos 40 anos.
O blog de Fernando Rodrigues, do UOL, revelou que funcionários da Mossack Fonseca disseram, em trocas reservadas de e-mails, que a política da companhia é “não atender pessoas que têm ou tiveram cargos políticos”. Mas os jornalistas do ICIJ constataram que algumas das offshores foram utilizadas pelos políticos e seus parentes para comprar bens e imóveis no exterior. Outras serviram para movimentar contas bancárias em países como a Suíça.
No Brasil, foram checados pelo UOL, no banco de dados do escritório de advocacia brasileiro, os nomes de pessoas classificadas no mercado financeiro como “PEPs” (do inglês, “politically exposed person'' ou “pessoa politicamente exposta”). O cruzamento realizado incluiu os 513 deputados federais, os 81 senadores e seus suplentes, os 1.061 deputados estaduais eleitos em 2014 e os 424 vereadores das 10 maiores cidades brasileiras.
Foi checado o nome da presidenta Dilma Rousseff e de todos os seus antecessores vivos, além dos parentes mais próximos. Os ministros atuais e ex-ministros do STF e de todos os tribunais superiores também foram checados, além de candidatos a governador e à Presidência da República em 2014.
