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Proposta sobre tributação de dividendo está em fase "embrionária"
03/12/2014
O projeto de lei que trata da incidência de imposto de renda sobre dividendos e juros sobre capital próprio está em fase inicial no Congresso e não se trata de uma iniciativa do governo federal, afirmou nesta terça-feira à Reuters um dos autores da proposta que tem deixado agentes financeiros apreensivos nos últimos dias.
"Não é uma posição do governo (federal), mas de dois parlamentares. O projeto está em fase bem embrionária de discussão, e os próprios autores entendem que como medida pontual tem muito menos força do que em uma reforma tributária mais ampla", disse o deputado Renato Simões (PT-SP). Ele assina o texto da projeto de lei com o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), atual ministro de Relações Institucionais.
De acordo com Simões, que faz parte do grupo de trabalho de Legislação Tributária Nacional da Câmara, o projeto finalizado em março ainda não foi avaliado por nenhuma comissão permanente na Casa. E considerando o calendário no Congresso Nacional, ele não vê tempo hábil para uma avaliação da proposta ainda neste ano.
O projeto de lei dispõe sobre a incidência de imposto de renda sobre "juros pagos e creditados individualmente a titular, sócios ou acionistas a título de capital próprio, sobre a distribuição de lucros e dividendos pagos e creditados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado". A proposta reverteria as mudanças sobre a cobrança de dividendos promovidas em 1995 e 2006.
No texto, os autores citam que a distribuição de juros sobre capital próprio feita pelas empresas aos seus acionistas no período de 2004 a 2009 totalizou estimados 116,867 bilhões reais, o que permitiu uma redução nas despesas dos encargos tributários das empresas de 39,7 bilhões de reais (Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e Contribuição Social sobre o Lucro), em valores correntes.
Em relação à renúncia fiscal decorrente da isenção da distribuição de lucros e dividendos, a partir de estimativas referentes ao ano-calendário de 2003, os autores da proposta dizem que se a distribuição fosse tributada pela tabela do Imposto de Renda a uma alíquota média efetiva de 15 por cento para o contribuinte residente, o Estado arrecadaria 16,7 bilhões de reais extras em 2009.
Nos últimos dois dias, rumores de que o governo federal poderia incluir tributação em dividendos ou extinguir os juros sobre capital próprio em um aguardado pacote fiscal para ajudar a reequilibrar as contas públicas adicionaram nervosismo no mercado acionário brasileiro. Agentes do mercado ficaram preocupados sobre o potencial efeito da proposta nos resultados de empresas e no fluxo de investimentos para ações locais.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou a jornalistas em Brasília mais cedo nesta terça-feira que não apresentou nenhuma proposta envolvendo tributação de remuneração paga por empresas a acionistas, o que trouxe algum alívio ao Ibovespa, mas não tirou o tema do foco dos investidores.
Em dois dias, o principal índice da Bovespa perdeu mais de 5 por cento, com eventos externos também afetando as operações domésticas.
Em nota a clientes nesta terça-feira, o analista Marco Aurélio Barbosa, da CM Capital Markets, avaliou que "'penalizar' o mercado com o fim dos juros sobre capital próprio e a tributação dos dividendos, por exemplo, seria a 'pá de cal' na disposição do investidor em correr riscos no mercado acionário".
Simões defendeu a proposta à Reuters, argumentando que busca o modelo de uma tributação progressiva, que tem como princípio assegurar a igualdade entre agentes econômicos. Ele disse que atualmente no Brasil se paga pouco imposto sobre transação financeira e de capital e que é plenamente compatível que grandes conglomerados paguem mais.
O deputado reconheceu que não existe política em que todos ganhem e que é legítimo que hoje quem é privilegiado em matéria tributária defenda seu ponto de vista, enquanto o projeto busca fazer isso do ponto de vista da parcela da população que não tem poder de influência.
