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Proposta do Supersimples abre refis este ano para pequenas empresas
13/06/2016
Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mobilizou senadores e governadores para votar ainda nesta semana o projeto de lei (PL) do novo Supersimples, o sistema tributário simplificado para micro e pequenas empresas, "por representar uma medida concreta para a retomada do crescimento".
Entre as novidades, o texto abre, ainda neste ano, o Refis para micro e pequenas empresas com o parcelamento de débitos tributários em 120 meses, o dobro do atual. Em 2015, 150 mil empresas foram excluídas do Supersimples por dívidas tributárias.
Outras novidades na matéria, reajustada em acordo com a Receita Federal, segundo a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), são: aumento do teto de receita anual das micro e pequenas empresas para adesão ao Supersimples, de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões e o limite de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs), que salta de R$ 60 mil para R$ 72 mil.
"A posição do Senado é votar imediatamente essa matéria que, sem dúvida nenhuma, poderá ser o primeiro passo para a retomada do crescimento e gerar emprego no Brasil", afirmou Calheiros, responsável por reunião esvaziada com apenas 5 dos 27 governadores, na quarta-feira (8) para debater o projeto.
O projeto só passa se tiver o aval dos governadores, que temem novas perdas de receita em tempo de crise. Eles ficaram de dar uma resposta hoje aos senadores.
A votação do projeto do novo Supersimples, prevista para esta terça-feira, representa uma ação que tem resultado imediato para reaquecer a economia, principalmente porque abre o novo Refis ainda neste ano.
Resultado na hora
A avaliação é da senadora Marta, relatora do projeto, ao comparar os efeitos da aprovação da matéria em comparação com as demais medidas que vêm sendo anunciadas pelo governo do presidente interino Michel Temer.
"Agora, o Supersimples é, de todas as ações que podem ser feitas, a que é completa e que tem o resultado na hora, inclusive porque o parcelamento [Refis] entra neste ano já, assim que aprovado", destacou.
O Refis para o segmento apresenta outras vantagens, segundo a relatora. "Além de ampliarmos o prazo de parcelamento dos débitos de 60 para 120 meses, teremos redução de multas e juros de pelo menos 90% para o MEI e de pelo menos 50% para as MPEs. Isso é bastante significativo", disse.
Marta acrescentou que o novo projeto foi negociado com a Receita Federal, responsável por uma ofensiva contra a proposta, cujo teto iria aumentar 300%, para R$ 14,4 milhões.
Segundo diz, não haverá resistência dos governadores, porque, com o projeto, os estados irão ganhar mais R$ 105 milhões e os municípios, R$ 54 milhões. Haverá perda de receita, para a União, na ordem de R$ 1,8 bilhão, apontou. "Isso é facilmente recuperável", ponderou a parlamentar.
Consultada pelo DCI sobre a proposta, a assessoria da Receita Federal afirmou que a instituição não comenta projetos em andamento no Congresso. Contra a versão anterior, o secretário da Receita, Jorge Rachid, havia pedido o apoio da oposição para travar a votação do projeto no início deste ano.
Sem mudanças na Câmara
A estratégia costurada pela relatora com a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa é a aprovação da matéria, sem alterações, na Câmara, para seguir diretamente à sanção do presidente Temer.
"Não vai ter alterações, porque nós participamos da construção do relatório da senadora", afirmou o presidente da Frente Parlamentar, deputado Jorginho Mello (PR-SC). "Agora, é aprovar no Senado. Essa é a pressa", garantiu.
Mello admitiu que houve recuo para garantir a aprovação da matéria pelo governo, após negociações com a Receita, prefeitos e governadores.
"O Brasil está precisando disso. Está sem emprego. Isso vai aquecer a economia. Essa é a coisa mais importante que o Michel Temer vai assinar como presidente, desde que assumiu a cadeira", previu.
Após sair da reunião de quarta-feira com Calheiros, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), manifestou-se a favor da proposta, com a cautela de analisar o texto e tirar uma posição conjunta dos governadores.
Opinião semelhante foi manifestada pelo governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), outro que atendeu ao convite de Renan. "Eu peguei as informações, preciso estudar bastante antes de publicar uma opinião a respeito do assunto", esclareceu.
O governador reconhece que há uma melhoria significativa em relação ao projeto original, que classificou como "impraticável", mas que espera que a receita dos estados não sejam ainda mais impactadas do que estão. "Não temos mais capacidade de perder receita, é preciso considerar isso como algo real e concreto", disse Coutinho. "Os estados que atrasam a folha prejudicam os comércios locais. Nossa luta é manter os salários em dia, perdendo receita mês a mês", disse o governador.
