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Presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, ressalta importância da contabilidade para as Eleições 2016
10/10/2016
O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), José Martonio Alves Coelho, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, assinaram, na manhã desta quinta-feira (29/9), Termo de Cooperação Institucional com vistas às eleições de 2016. Entre outras medidas, a parceria prevê a troca de informações sobre a regularidade dos profissionais de contabilidade que estão atuando no processo eleitoral.
A Justiça Eleitoral determina, desde 2002, que as campanhas realizem prestações de contas. Nas eleições de 2014, exigiu que as prestações fossem assinadas por um profissional da contabilidade e, para o pleito deste ano, determinou que todas as campanhas, partidos políticos, inclusive diretórios municipais e estaduais, prestem contas, mesmo que não haja candidato concorrendo.
Para garantir a qualidade da informação apresentada, o TSE recomenda que o profissional da contabilidade acompanhe todo o processo eleitoral.
Durante a cerimônia, Martonio Coelho falou da importância das eleições para o País, lembrou que a Justiça Eleitoral é um importante instrumento de cidadania e afirmou que o CFC se soma ao esforço do TSE na busca da transparência, do efetivo controle social e do combate à corrupção. “Estamos à altura da confiança depositada em nós. Estamos presentes em todos os municípios brasileiros e qualificados. O sistema CFC/CRCs, somente este ano, vai capacitar mais de 30 mil profissionais da área contábil, do direito, tesoureiros de partidos, candidatos e membros da sociedade em geral, porque estamos certos de que a contabilidade é um instrumento que garante que a democracia vá além do voto”.
O ministro Gilmar Mendes traçou um histórico da relação entre as entidades, destacando o trabalho em conjunto para análise das contas de campanha da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2015, e afirmou que a parceria faz parte do esforço do Tribunal em aperfeiçoar o controle das contas. “As consequências de uma rejeição de contas são muito graves, podendo levar a extinção de um partido político. Temos, hoje, uma prestação de contas modernizada, mas para a melhor aferição, precisamos que os dados sejam de qualidade, e o trabalho dos profissionais da contabilidade é essencial para isso”.
O ministro destacou também que a modernização permite um controle mais tempestivo das contas. “Recebemos prestações de contas prévias a cada 72 horas e estamos submetendo-as à aferição do TCU e da Receita Federal e, certamente, muito nos ajuda os olhos refinados do Conselho Federal de Contabilidade”, disse.
Durante seu pronunciamento, Martonio Coelho reforçou a seriedade do trabalho que está sendo realizado. “Hoje a contabilidade eleitoral é realizada com o rigor metodológico necessário e seguindo os preceitos das resoluções da Justiça Eleitoral. Estamos, sempre, buscando o aprimoramento e, quem sabe, poderemos, no futuro, dispor de normas contábeis específicas para os processos eleitorais”, afirmou.
O ministro Gilmar Mendes reforçou essa possibilidade. “Estou muito feliz com a assinatura desse termo, que reforça nossa parceria, e é possível que ela nos permita sonhar com o aperfeiçoamento da legislação para que tenhamos disposições específicas sobre contas eleitorais, porque, como mencionou o presidente Martonio, isso se torna quase uma especialidade”, disse.
A Justiça Eleitoral espera receber cerca de 700 mil prestações de contas durante todo o processo eleitoral, levando em consideração as prestações de contas parciais. Todas elas devem ser assinadas por um profissional da contabilidade.
