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Padrão contábil vai alavancar ramo tributário
15/01/2015
O padrão contábil internacional, obrigatório na divulgação de informações financeiras (IFRS, na sigla em inglês), a partir deste ano, deve alterar também a apuração de impostos e impulsionar a demanda por especialistas tributários.
De acordo com advogados ouvidos pelo DCI, já houve um aumento no volume devido ao prazo de adaptação ao novo modelo. Segundo eles, grande parte das normas foram publicadas apenas nos últimos meses.
A tributarista Mary Elbe Queiroz, sócia do Queiroz Advogados Associados, destaca que a Lei 12.973/2014, que estipulou o fim do Regime Tributário de Transição (RTT), não tem nem um ano e a regulamentação dela pela da Receita Federal foi publicada apenas em novembro do ano passado.
"As regras são muitas e são complexas. Acho que vão suscitar inquietudes", avalia.
Segundo ela, apesar de o RTT ter começado em 2008, a transição se referia apenas à parte contábil, com a implementação do padrão internacional. Até então, a nova contabilidade não mudava a maneira de apurar impostos.
Autuações
O tributarista Edemir Marques, sócio do Marques de Oliveira Advogados, também observa que "apesar dos esforços" - envolvendo cursos e treinamentos - ainda existem muitas dúvidas. Na opinião dele, isso deve provocar uma maior demanda na área consultiva. "A postura da Receita deve ser muito mais no sentido de orientar do que de punir. Deve haver, por exemplo, atenção especial nas soluções de consulta", diz.
Ele descarta a possibilidade de que haja um grande número de autuações por parte do fisco nesse primeiro momento da nova fase. Por consequência, há chance de que o atendimento na área de contencioso - ações em disputa na Justiça - fique fora de destaque.
Daniel Loria, advogado do BM&A (Barbosa, Müssnich e Aragão), conta que a perspectiva em termos de volume de trabalho é muito boa para os tributaristas este ano. "O estudo de casos práticos vai tomar tempo de todo mundo. É diferente do que ocorria até ano passado, quando já havia certa sinergia com os assuntos. Agora é tudo novo", comenta.
Mapeamento
Segundo Loria, muitas empresas estão na fase de tentar compreender qual é o impacto das mudanças. Este serviço de mapeamento teria como objetivo identificar quais são as principais aplicações das novas regras para cada empresa.
Para o advogado o segundo trabalho que está por está relacionado ao controle entre as demonstrações contábeis e fiscais. Isso porque o fisco quer saber detalhadamente como cada item do demonstrativo contábil é manipulado até a entrega.
Loria explica que se um imóvel foi adquirido por R$ 500 mil, mas depois valorizou e passou a valer R$ 1 milhão, para fins fiscais o que vale é o primeiro valor. Já no demonstrativo fiscal, o que vale é o segundo valor. Agora, fica reforçada a exigência de que a diferença entre os demonstrativos precisa estar muito bem explicada por meio de sub-contas. "A palavra é rastreabilidade. A receita quer ir na contabilidade e enxergar de onde veio cada valor", conta.
O advogado do BM&A comenta que a elaboração dessas sub-contas é muito trabalhosa. "Haveria demonstrativos com mais de 4 mil linhas, sendo necessária uma sub-conta para cada linha" .
Loria acredita, porém, que o novo modelo só deve render autuações a partir de julho de 2016, quando as empresas terminam de entregar as obrigações referentes a 2015. "Mas para evitá-las é preciso se preparar desde agora." Ele ressalta que em certas operações, como fusões e aquisições, a decisão fiscal precisa ser tomada já. "Preocupa muito ter que decidir sem que a regulamentação esteja amadurecida", conclui o especialista.
