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Ofensiva da Frente Parlamentar para aumentar o teto do SuperSimples
02/02/2015
Nova diretoria da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa prepara ofensiva para aprovar o projeto de lei complementar que aumenta em até 400% o teto de receita para adesão ao SuperSimples.
Desde a semana passada, começaram as articulações para a escolha dos novos integrantes e dirigentes do colegiado, que desde a década passada tem emplacado sucessivas vitórias e avanços na legislação dos pequenos negócios. O favorito é o deputado federal Jorginho Mello (PR-SC) para tornar-se presidente do grupo, no lugar do deputado federal Guilherme Campos (PSD-SP), que não foi reeleito.
A definição do nome do novo coordenador da Frente só poderá ser feita após a eleição das mesas diretoras da Câmara e do Senado, que ocorreu nesse domingo (1º). Nas previsões de Mello, a recriação e a eleição na Frente devem ocorrer entre as próximas terça e quarta-feira.
Para a recriação da Frente é necessária a adesão de pelo menos 171 deputados. "Quanto a isso, estamos tranquilos porque já colhemos mais de 200 assinaturas", disse o parlamentar ao DCI.
Pelas articulações em andamento, Mello não deve ter adversários. "Será uma missão, já sou coordenador da Frente Parlamentar em Santa Catarina e tenho contado com o apoio de vários líderes políticos do governo e do congresso e garanto que atuarei ativamente, não vou participar por participar", promete o deputado.
SuperSimples e MEI
O aumento do teto de receita anual das empresas para inclusão no regime tributário reduzido do SuperSimples deve passar de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões. Profissionais de 140 carreiras também poderão usufruir da ampliação. Isso inclui, por exemplo, dentistas, médicos, jornalistas, publicitários, corretores e outros liberais.
Eles passaram a ter acesso ao Super Simples este ano, embora com alíquotas e cujo prazo de adesão encerrou na sexta-feira. O projeto também prevê aumento de 100% no teto de receita para enquadramento na figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI).
Criada em dezembro de 2008, em vigor desde julho de 2009, essa modalidade empresarial já conta com 4,7 milhões de inscritos, a maioria formada por empreendedores egressos da economia informal.
De acordo com Jorginho Melo, a proposta aditiva terá respaldo de vários ou talvez todos os membros da futura Frente da Micro e Pequena Empresa.
Os avanços têm o aval da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, comandada pelo ministro Guilherme Afif Domingos. Para que a mudança seja legalizada, ela tem que ser votada pelas duas casas do Congresso Nacional.
Dilma Rousseff na última reunião ministerial, realizada na última semana, incluiu no que está sendo chamado de pacote de bondades a atualização do Super Simples.
"A ideia é que seja um projeto viável, pouco importa a autoria. O Afif tem tido muita credibilidade junto a nós, junto ao Sebrae [Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas] e a ampliação é muito importante. Será um crédito que vamos dar a esse segmento", comentou.
O deputado Jorginho Mello garante que os parlamentares que atuam em defesa da micro e pequena empresa estão muito afinados com o ministro da pasta, Afif Domingos.
"Quando alteramos a Lei da Micro e Pequena Empresa, ano passado, ficou combinado em se criar uma equipe de trabalho para mexer nas tabelas e isso está sendo feito", defende o parlamentar catarinense.
O próprio ministro está confiante de que a ampliação deve começar a tramitar na Câmara em fevereiro. Para Afif Domingos, o cronograma ideal é que a aprovação aconteça neste semestre, para que a alteração entre em vigor em 2016.
Levy no caminho
O ministro Afif e os parlamentares aguardam que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, concorde com o alargamento do teto. Nesse caso, a posição dele ter a ver com o impacto tributário que a medida poderá causar, avaliado em R$ 3,9 bilhões por ano. Na posse e no seu pronunciamento em reunião ministerial, a presidente Dilma Rousseff se comprometeu em melhorar a tributação do segmento empresarial de menor porte.
A assessoria do ministro Guilherme Afif Domingos informou que o diálogo entre os dois ministros está sendo intenso. Na Fazenda, a orientação é de, por enquanto, não emitir qualquer posicionamento ou comentário sobre o assunto, que ainda permanece sob análise.
Afif Domingos argumenta que a ampliação é vital para a economia brasileira pelos efeitos positivos que vai gerar pois "quem sai do Simples cai no complicado", compara.
Segundo ele, as pequenas empresas não sobrevivem quando passam do teto do Super Simples, pois, em alguns casos, a diferença da carga tributária chega a 50%.
"Vamos esmerilhar alguns pontos dos estudos que já foram feitos, antes de retomar a tramitação, mas garanto que já agora, em fevereiro, a proposta estará sendo debatida no Congresso Nacional", afirmou Afif.
Em vigor desde dezembro de 2006, o Simples Nacional ou Super Simples reúne na mesma guia de recolhimento seis impostos federais (PIS, Cofins, INSS, Imposto de Renda, CSLL e IPI) um estadual (ICMS) e um municipal (ISS).
