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Novo sistema de unificação dos tributos deve beneficiar empresas do RN
26/08/2014
Os pequenos e micro empresários do Rio Grande do Norte poderão, em breve, ver ampliados os benefícios da unificação dos tributos gerada pela sanção do Supersimples. O diretor-executivo do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae-RN), Zeca Melo, fala em um acréscimo inicial de cinco mil pessoas ao novo sistema, onde se enquadra qualquer empresa ou prestador de serviço com faturamento menor do que R$ 3,6 milhões por ano.
Em torno de 110 mil empresas no Rio Grande do Norte são optantes do Simples. Destas, 45% são Micro Empreendedores Individuais (MEI), ou seja, faturam menos de R$ 60 mil por ano. Menos de 10% são Empresas de Pequeno Porte (EPP), faturando entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões. O resto são pequenas empresas. A tributação valerá a partir de 1º de janeiro de 2015.Antes da modificação, não tinham o benefício do imposto simplificado as atividades intelectuais, de natureza técnica, científica e desportiva.
Para Zeca Melo, o Supersimples “aboliu o preconceito” contra qualquer atividade econômica no que diz respeito ao pagamento de impostos.A intenção do diretor é ir além da medida federal e oferecer um cadastro único, que servirá para todos os entes burocráticos, otimizando a implantação da Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios).Trata-se da integração de um sistema que permitirá a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas.
“Ela possibilitará a abertura de empresas em um portal e as diversas entidades vinculadas a ele poderão se comunicar com o pequeno empresário”, conceitua Melo.Atualmente, uma pessoa intencionada em abrir um negócio que requer uma maior quantidade de autorizações, como uma queijeira, por exemplo, se quiser ter a sua empresa regularmente deve ir à Receita Federal, as secretarias municipal e estadual de Tributação, solicitar uma licença ambiental ao Idema, registrar-se na Junta Comercial e pedir mais autorizações de funcionamento no Instituto de Inspeção Agropecuária, Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros.
Essa romaria poderá ser abreviada através da inscrição da empresa na Redesim, promete Zeca Melo. E mais, aqui no RN são trabalhadas algumas alternativas para facilitar a vida da iniciativa privada, como o licenciamento ambiental eletrônico do Idema. “O pequeno empresário vai receber a sua licença de forma expedita”, garante ele, e a licença que demorava meses ou anos para sair, poderá ser dada em até 15 dias.
O Sebrae também aguarda a aprovação na Assembleia Legislativa (AL-RN) de uma lei específica para o Corpo de Bombeiros, visando um tratamento simplificado na área de segurança, e os diretores da instituição começaram a conversar também com a vigilância sanitária. Tudo isso para dar um tratamento mais ágil nos projetos com baixo impacto ambiental, ou baixo potencial de risco.
Zeca Melo observa que, em alguns casos, a tabela adotada no Supersimples não é tão vantajosa em relação ao lucro presumido e ao lucro real. “Há um compromisso da presidente Dilma Roussef, dita na solenidade da sanção da lei, que as tabelas atuais serão revisadas pela Fundação Getúlio Vargas”, diz ele.Ou seja, será avaliado o impacto da “renúncia fiscal” dessas novas tabelas para ver se podem ser acomodados alguns benefícios em determinadas atividades ainda este ano.
Outra “menina dos olhos” do Sebrae RN é um simulador tributário.Através dele, um dentista ou uma agência de publicidade, por exemplo, que queiram aderir ao Supersimples, entram com todas as informações (quantidade de funcionários, impostos, etc) no simulador, e terá na hora o resultado de lucro presumido, lucro real e o pagamento de impostos resultantes de suas atividades profissionais.O projeto é desenvolvido em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade e Melo diz ser um instrumento “poderoso” para auxiliar o contador a prestar serviço ao seu cliente.
