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Nova lei faz aposentadoria subir até R$ 1.492,87
19/05/2015
Rio - As mulheres que trabalham com carteira assinada serão as mais beneficiadas pela mudança aprovada pela Câmara dos Deputados no cálculo das aposentadorias do INSS. Com o uso da Fórmula 85/95 no lugar do fator previdenciário, elas deixam de amargar perdas na concessão do benefício por tempo de contribuição de até R$ 1.492,87 (32,01%). Os homens também terão ganhos com o novo mecanismo, evitando queda na aposentadoria que chega a R$ 857,66 (18,39%), segundo comparação feita pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev).
“A Fórmula 85/95 aprovada como emenda à MP 664 é mais simples e mais vantajosa para as mulheres”, afirma Thiago Gonçalves de Araújo, diretor do Ieprev.
Araújo explica que como o fator previdenciário leva em consideração a média da expectativa de vida da população e não a sobrevida individualizada, mulheres, por viverem mais do que os homens, terão vantagem. O mecanismo considera soma da idade mais o tempo de contribuição. No caso das mulheres é preciso atingir 85 anos e dos homens, 95.
Conforme os cálculos do Ieprev, uma trabalhadora com média salarial de R$4.663,75 — que é o teto atual da Previdência Social —, com 51 anos de idade e 34 anos de tempo de contribuição se aposentaria ganhando R$ 3.170,88 pela regra atual. Pelo outro mecanismo, ela receberia R$4.663,75, diferença de 32,01%.
Em votação tensa na quarta-feira, parlamentares aprovaram, contra a vontade do governo, a emenda apresentada pelo deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) à MP 664, que torna mais difícil a concessão da pensão por morte e do auxílio-doença. O destaque propõe exceção à regra atual da aposentadoria com a adoção da Fórmula 85/95.
“A emenda garante opção de escolha. Quem não atingir os 85/95 anos poderá usar o fator e escolher quando for mais vantajoso, se for o caso. Se o trabalhador decidir se aposentar antes de atingir essa marca, a emenda determina que a aposentadoria será calculada pelo fator”, explica o diretor do Ieprev.
A assistente de RH Rosana Pereira, 36 anos, espera poder trabalhar e se aposentar com um benefício que garanta seu sustento sem precisar depender de outra pessoa. O estudante Felipe Silveira de Miguel, 23 anos, trabalha na área de marketing e não pensa em se aposentar tão cedo. Ele diz que vai aplicar o dinheiro que for ganhando ao longo da vida profissional. “Vou aplicar em fundos de renda fixa para assim garantir alguma qualidade de vida mais tarde”, diz.
Governo quer evitar que veto caia
O governo jogará peso no grupo de trabalho para apresentar proposta que substitua o fator previdenciário. O objetivo é evitar que o Congresso derrube possível veto da presidenta Dilma à emenda aprovada pela Câmara e que segue para o Senado. O destaque à MP 664 que substitui o fator tende a ser aprovado na Casa.
Ontem, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), indicou que a proposta não será derrubada ou será criada proposta que dê alternativa ao trabalhador na hora da aposentadoria.
Renan lembrou que o Senado já tentou derrubar o fator previdenciário. Em 2008, foi aprovado o PLS 296/03 que previa a derrubada da regra. Em 2010, Senado e Câmara novamente aprovaram a extinção por meio do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 2/10. O o então presidente Lula da Silva vetou e manteve o fator.
“O Senado já decidiu há anos sobre o fator. É óbvio que, tendo nova oportunidade, não vai recusar a troca dessa regra que delonga as aposentadorias”, afirmou.
Vice minimiza derrota sofrida
O vice-presidente Michel Temer minimizou ontem as derrotas sofridas pelo governo durante a votação das emendas à MP 664, como a que substitui o fator previdenciário e a que manteve em 15 dias o prazo que empresas têm que pagar salário dos empresados que saem de licença médica. O texto da MP previa que o INSS arcaria com auxílio-doença depois de 30 dias de afastamento do trabalhador.
A emenda do fator acabou aprovada à revelia do governo, que quer levar a discussão sobre as mudanças na Previdência para um fórum com a participação de centrais sindicais, empresários e parlamentares. Ontem CUT e Força Sindical, as duas maiores centrais do país, declararam apoio à modificação aprovada pela Câmara. Segundo Temer, mesmo assim o assunto continuará a ser debatido no grupo criado pelo Executivo. O fator foi criado em 1999 pelo governo de Fernando Henrique Cardoso para que os trabalhadores retardassem a aposentadoria.
Ontem, a Câmara concluiu a votação da MP 664, que muda as regras para a pensão por morte, limitando o recebimento pelo cônjuge ou companheiro conforme a expectativa de vida. Quanto mais jovem, por menos tempo receberá a pensão. Nas votações de ontem, os deputados rejeitaram todas as mudanças propostas por meio de destaques e emendas.
