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Negociação para reforma do ICMS ganha força, após reunião do Confaz
20/07/2015
A semana passada terminou com sinalizações importantes de que as negociações sobre a reforma do Imposto de Circulação Mercadorias e Serviços (ICMS) - principal fonte de recurso para os estados brasileiros - podem avançar nos próximos meses.
Na última sexta-feira, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que governadores de vários estados manifestaram apoio formal à iniciativa do governo federal em reformar o ICMS, imposto que é a principal fonte de recursos na esfera estadual.
Após participar da 157ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), instância de deliberação máxima sobre o tributo, o ministro disse que é preciso agir para trazer segurança jurídica e melhorar o clima de negócios e os investimentos no País.
"Vamos trazer segurança jurídica, que é importante para melhorar o clima de negócios e o clima de investimento. Esta [reforma do ICMS] é uma agenda de melhora de investimento, de aumento de segurança jurídica, inclusive para empresas multinacionais", disse Levy, que presidiu a reunião do Confaz pela segunda vez este ano, após 15 anos sem aparições do titular da Fazenda.
Levy contou ainda que a medida provisória editada sobre a reforma do ICMS pode sofrer pequenos ajustes em relação ao desembolso do Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura, um dos fundos criados para ressarcir os estados após a convergência das alíquotas. O mais importante, porém, foi que as conversas avançaram, destacou o ministro.
"Houve reafirmação do que os governadores já vêm falando, do apoio a dar prioridade para votarmos a medida que estabelece o cronograma para a convergência das alíquotas. Esse é o mapa para a gente seguir", disse Levy.
O apoio formal dos estados é um ponto de convergência importante, disse Levy, que considera o momento certo para agir. Segundo ele, há uma disposição do Supremo Tribunal Federal (STF) de resolver a questão dos benefícios fiscais, que hoje estão à margem da legalidade, afirmou o ministro.
Barreiras
Logo na abertura do encontro, Levy comentou que a carga tributária e as incertezas em relação a incentivos fiscais são fatores que prejudicam a intenção de investimentos. Mas esses obstáculos, segundo o ministro, poderiam ser reduzidos com a convergência da alíquota do ICMS. "Vemos reticência dos investimentos por várias razões. Uma delas é a carga tributária. O investimento se retrai", avaliou.
Ao longo da semana passada o ministro tentou costurar um acordo para votar a reforma do tributo, mas não conseguiu evitar que o tema fosse adiado para o período pós-recesso no Congresso, no mês de agosto.
Segundo Levy, hoje a incerteza dos estados reside principalmente na insegurança dos incentivos fiscais. "Eles foram importantes, mas hoje os estados vivem num limbo, não alcançando plena legalidade", afirmou o ministro. "Há tendência no Judiciário de dar tratamento bastante duro se não houver encaminhamento legal que permita regularização desses incentivos."
Levy disse ainda que aproximar a base tributária do consumo fortalece a capacidade dos estados de atenderem demandas em áreas como educação e segurança, as atribuições constitucionais das unidades da federação.
Economia
Ainda de acordo com o ministro da Fazenda, a economia brasileira começa a dar sinais de reação, ainda que o andamento de medidas consideradas importantes pelo governo para cumprir o roteiro do ajuste fiscal esteja mais lento do que o esperado inicialmente. Entre as medidas que estão "atrasadas" está o projeto de lei (PL) que revê as desonerações sobre a folha de pagamentos de empresas.
"Aos pouquinhos a economia vai recuperando. Demora, tem de ter paciência como em toda travessia, mas o efeito do realinhamento de preços e do próprio câmbio, a gente já começa a ver empresas com mais disposição, começando a ter mais resultados na exportação. Economia vai reagindo, mesmo que alguma medida demore mais que o previsto", disse Levy, também após participar da reunião do Confaz.
De acordo com Levy, a própria hidrologia ajudou em 2015, contribuindo para a regularização do setor elétrico. O "realismo tarifário" também foi uma medida importante. "Este ano, as chuvas estão melhores, então a gente talvez até comece a ver nos próximos meses redução no preço da eletricidade", afirmou o ministro.
