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'Não abandonamos a CPMF', diz ministro da Fazenda
22/03/2016
Apesar do cenário político conturbado e das dificuldades para aprovar aumentos de tributos, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse nesta segunda-feira (21) que o governo não desistiu da proposta de recriar a Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), que ficou conhecida como imposto do cheque.
"Não abandonamos a CPMF", disse o ministro durante entrevista nesta segunda em que anunciou medidas para a economia, entre elas a proposta de alongamento da dívida dos Estados com a União e a criação de um mecanismo que vai permitir ao governo evitar o corte de gastos considerados essenciais, em anos de retração do PIB.
A proposta que recria a CPMF já foi enviada ao Congresso Nacional. O governo conta com a medida para conseguir recuperar uma parte da queda na arrecadação, resultado da recessão que atinge o país.
Necessidade
Barbosa avaliou que o governo considera a CPMF "necessária". "Ampliamos [a proposta inicial] para incluir a possibilidade de transferir recursos para prefeitos e governadores. Estamos acompanhando os debates gerais na Câmara para ver quando será possível avançar com essa reforma. As negociações continuam", declarou ele.
O ministro admitiu, porém, que a CPMF está com "apreciação atrasada". "Mas continuamos achando que essa é uma poupança necessária para elevar a receita do governo nesse momento de transição, enquanto encaminhamos as reformas estruturais. Uma fonte de receita temporária", afirmou.
No orçamento deste ano, o governo estima receber R$ 13 bilhões com o retorno da CPMF, mesmo com as dificuldades para passar o tributo no Congresso Nacional. Sem a volta da contribuição, o governo terá mais dificuldades para tentar atingir as metas fiscais propostas para 2016.
Outros tributos
Questionado se o governo pretende efetuar aumentos de outros tributos, o ministro da Fazenda declarou que, em primeiro lugar, é preciso "mostrar controle sobre o crescimento das despesas públicas. É necessário aumentar a arrecadação. Não vou negar isso. Hoje, nossa carga tributária é mais baixa do que em 2011 [na proporção do PIB], com a retração da economia. A carga tributária não previdenciária voltou ao nível de 16 anos atrás", disse o ministro da Fazenda.
Segundo ele, o atual cenário envolve medidas de recuperação de receitas, mas principalmente de recuperação do crescimento.
"Se aumenta o salário das pessoas, elas vão poder pagar mais Imposto de Renda. Se a empresa recupera o lucro, vai poder pagar mais IR. Estamos adotando medidas para aumentar o emprego e a renda", afirmou o ministro.
