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MP 232, que aumentaria tributos do setor de serviços, caiu há 10 anos
31/03/2015
Há exatos 10 anos, a serem completados no dia 31 de março de 2005, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT e centenas de entidades representativas do setor de serviços e da sociedade civil obtiveram uma importante vitória ao derrubar, no Congresso Nacional, a Medida Provisória 232, publicada na calada da noite do dia 30 de dezembro de 2004, e que traria significativo aumento para os prestadores de serviços de todo o País. A MP alterava a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro de 32% para 40%, majorando em 63% a carga tributária do setor.
De acordo com o presidente do Conselho Superior do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, um dos impulsionadores do movimento, “a mudança significaria um aumento de 13,5% nos gastos do consumidor brasileiro. A MP também poderia provocar mais de 100 mil demissões e um acréscimo de mais de 200 mil trabalhadores informais no mercado”.
Diante da medida, que estava prestes a ser convertida em lei, o IBPT e o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná - CRC PR lançaram, em 12 janeiro daquele ano, em Curitiba, a Frente Brasileira Contra a MP 232. Na sequência, o movimento recebeu a adesão e o apoio de diversas entidades de classe e da sociedade civil, sendo as pioneiras o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias,Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo Sescon – SP, a Associação Comercial de São Paulo - ACSP, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo-Fiesp e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.
Ainda no mês de janeiro de 2005, foi realizado um encontro em São Paulo, na sede do Sescon – SP, com a presença do ministro Guilherme Afif Domingos, então presidente da Associação Comercial de São Paulo, quando o movimento ganhou maior representatividade.
Integraram-se à luta a Fenacon, Fecomercio, OAB/PR, CFC, Fecopar, Sescap-PR, Fehospar, CRO-PR, CRM-PR, Corecon-PR, Senac-PR, Setcepar, Sicontiba, Creci-PR, Faep, Sincopuava, Múltipla, Cooperlog, entre muitas outras, chegando a contar com a adesão de cerca de 70 entidades de todo o País.
No ato seguinte, ocorrido em 15 de fevereiro, a Frente reuniu mais de 2 mil pessoas e cerca de 1.100 entidades representativas dos contadores, advogados, médicos, artistas e outras categorias profissionais, no Clube Espéria, em São Paulo, para a assinatura de um manifesto. O documento foi entregue pelos representantes da Frente em audiência com os então presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara Federal, Severino Cavalcanti, que acabavam de assumir os cargos em Brasília.
Na ocasião, houve ainda a distribuição de cartilhas com informações sobre o impacto da MP 232 aos parlamentares que participariam da votação. “A sociedade brasileira já não suporta mais a carga tributária e a MP 232 é apenas a gota d'água. O Congresso tem de reagir e mudar a Constituição para que o governo não possa aumentar impostos por medidas provisórias”, afirmou Afif Domingos, naquele momento.
A intensa mobilização e a pressão da classe empresarial e da sociedade brasileira deu resultado: após uma tumultuada votação da MP na Câmara, com pedido de retirada de pauta pelo presidente da Casa, Severino Cavalcanti, no dia 31 de março de 2005, o governo editou a Medida Provisória 243, publicada no Diário Oficial da União – DOU em 1º de abril, revogando grande parte das determinações contidas na MP 232, e livrando os brasileiros do “tsunami tributário”, como a medida era chamada à época.
“A forte reação da sociedade, com a criação da Frente Brasileira Contra a MP 232, fez com que o governo federal desistisse de aumentar os impostos para os prestadores de serviços, sendo aquela a primeira vez em que uma medida que aumentava os tributos não foi convertida em lei”, relembra Gilberto Luiz do Amaral, do IBPT.
