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Microbancos serão propostos para reduzir juros a pequenos negócios
30/06/2015
Abnor Gondim
Criar microbancos municipais para oferecer crédito mais barato aos pequenos negócios em todo o País. Essa é uma das novidades do projeto de atualização da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas que deverá ser votado na próxima quarta-feira em comissão especial da Câmara.
A criação de novas alternativas de crédito para os pequenos negócios conta com o apoio do ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, um duro crítico do sistema financeiro nacional. "Precisamos enfrentar o atual sistema bancário que cobram juros abusivos dos pequenos negócios, como se estivesse tratando com a Ambev", afirmou ao DCI o relator da proposta, deputado João Arruda (PMDB-PR).
De acordo com o relator, os microbancos municipais poderão ser criados e administrados por prefeituras, cooperativas de crédito ou outro tipo de organização financeira privada.
"Esses microbancos serão criados sem precisar seguir as regras do Banco Central para que possam oferecer juros menores", acrescentou o parlamentar.
"Essa experiência já existe em vários países, a exemplo dos Estados Unidos e da Alemanha", completou, lembrando que há também boas iniciativas similares no País em relação aos chamados bancos do povo ou bancos de microcrédito, cujos juros dos empréstimos são menores.
Arruda espera concluir a aprovação do texto na quarta-feira e levar a matéria ao plenário da Câmara no segundo semestre deste ano.
Um dos principais defensores da proposta na comissão foi o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA). Como ex- prefeito de Belém, ele disse ter estimulado pequenos negócios por meio do Banco do Povo criado como um fundo de desenvolvimento da prefeitura.
Agiotagem
"Nós vamos ter que mexer estruturalmente no sistema bancário brasileiro", afirma o ministro Guilherme Afif Domin- gos, em suas viagens pelo País para divulgar a proposta de atualização da Lei Geral. Também batizado de projeto "Crescer Sem Medo", a proposta aumenta o teto de faturamento anual e reduz a carga do regime tributário reduzido do Supersimples.
Em recente entrevista ao programa "Bom Dia, Ministro", produzido pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Afif afirmou que a micro e pequena empresa usa o cheque especial para financiar suas atividades.
"A micro e pequena empresa, se financia muito mais, com seu fornecedor, e é uma das maiores clientes desta agiotagem oficializada que é o cheque especial, o cartão de crédito dentro da empresa", disse. "O sistema brasileiro de crédito e do sistema financeiro é um dos mais concentrados do mundo", acrescenta, citando que há no Brasil praticamente três bancos privados e dois bancos públicos que captam a poupança inteira do País e só emprestam a poucos.
"Eles captam de todos para emprestar para alguns. Então o principal responsável pela concentração, financeira e concentração no Brasil é a má irrigação do crédito. O crédito não está disponível ao pequeno. O sistema financeiro só dá prata a quem tem ouro. Se você tem bens para dar em garantia, você tem acesso a financiamento. Ou então você tem financiamento para bens de consumo, não tem financiamento para bens de produção", avalia.
Segundo o ministro, essa situação precisa ser alterada. "Isso tem que mudar. Nos Estados Unidos, existe de 8 mil a 10 mil bancos, e lá, nos Estados Unidos, foi praticamente pela legislação proibido de ter bancos federais", explica.
Para Afif, os bancos precisam ser locais, para que o dinheiro possa ser circular dentro da sua base. "Nós vamos ter que enfrentar essa realidade, porque nosso sistema bancário acabou a concorrência. Por isso, nós pagamos taxas de juros absurdas. Não só a taxa básica, mas a taxa de empréstimo. Um capital de giro para uma micro e pequena empresa é de 3, 3.2% ao mês, que dá 40% ao ano, portanto, qualquer atividade lícita é muito difícil pagar esse montante da crédito."
Compulsório
Nas visitas para divulgar o "Crescer Sem Medo", o ministro Guilherme Afif Domingos tem defendido o uso de 17% do depósito compulsório dos bancos entregue ao Banco Central para a concessão de empréstimos para micro e pequenas empresas.
"A minha proposta prevê a liberação de R$ 40 bilhões do dinheiro do compulsório para que as empresas possam ter crédito a juros justos para manter o capital de giro ou realizar investimentos", destaca Afif. A mudança depende de norma do Banco Central.
Sistema ficará fora da fiscalização do BC
A criação de microbancos municipais não deverá ser uma atividade sujeita à fiscalização do Banco Central por funcionarem como fundo de desenvolvimento e não como instituição financeira, apontam fontes do mercado.
Segundo essas fontes, o BC fiscaliza a concorrência entre os bancos no sistema financeiro no Brasil e atuará caso identifique predominância de algumas instituições sobre as demais. E apontam que os índices de concentração financeira no País são semelhantes aos dos demais países da América Latina. Atribuem as altas de juros no Brasil a problemas conjunturais.
As fontes de mercado apontaram que há nos Estados Unidos cerca de 4 mil bancos. A maioria deles - cerca de 2.700 - são instituições financeiras nacionais, a exemplo do Citibank e do Morgan. Como os Estados dos EUA também autorizam o funcionamento de bancos, alguns têm 50 autorizações.
O BC e a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) não comentaram a proposta do deputado João Arruda (PMDB-PR) sobre a criação dos microbancos municipais, em resposta a pedidos do DCI. Também não se manifestaram em relação aos comentários do parlamentar e do ministro Afif Domingos.
