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Michel Temer reafirma que PEC dos gastos evita aumento de impostos
03/10/2016
São Paulo – O presidente da República, Michel Temer, voltou a dizer nesta sexta-feira (30/09) que o governo não quer aumento da carga tributária e que, se a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita o gasto público for aprovada, não será preciso nem sequer pensar em aumentos de tributos. “A carga chegou a seu limite e estamos lutando para evitar seu aumento”, afirmou Temer. Ele disse estar confiante na aprovação da PEC 241 e de outras medidas que o governo enviará para apreciação do Congresso. “Não tenho dúvida de que a PEC será aprovada porque os parlamentares têm um compromisso inequívoco com a prioridade imposta pelo momento que vive o Brasil”, comentou Temer, em São Paulo.
Para ele, o crescimento econômico sustentável requer alicerces sólidos a partir do teto dos gastos. A PEC, segundo o presidente, responde à lógica básica de que, sem controle dos gastos, não há confiança que se traduza em investimentos e consumo. “Seria inconsistente com as políticas de habitação, saúde e educação” discursou Temer. O presidente se esforçou durante sua palestra para passar de forma clara a mensagem de que a PEC 241 não visa a diminuir o volume de recursos para políticas habitacional, de saúde e educação. “Pelo contrário, visa a garantir esses recursos essenciais para proteger os direitos dos grupos mais vulneráveis da sociedade”, explicou.
Temer reiterou que se a PEC 241 não for aprovada, a dívida pública bruta poderá chegar a 100% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024. “A aprovação da PEC é fundamental para evitarmos uma espiral inflacionária e uma recessão mais profunda. Se não for aprovada, a dívida bruta poderá chegar a 100% do PIB em 2024, ou antes. Isso será a falência do Estado brasileiro.” O último dado divulgado pelo Banco Central mostrou que a dívida pública bruta estava em 70,1% do PIB em agosto. “Ao assumir a Presidência, nos impusemos uma missão: a de inocular no Brasil uma vacina capaz de imunizar o país contra o populismo fiscal”, disse Temer.
De acordo com ele, não se trata de uma PEC que elitiza, mas que terá repercussões muito favoráveis para todos. Temer disse ainda que seu governo não está olhando só para médio e longo prazos, mas que internamente já tem adotados medidas de austeridade fiscal e pontuou cortes cargos na sua administração. “Cortamos muitos cargos e transformamos funções de livre provimento em servidores concursados e estabelecemos a meritocracia. Cortamos 4,2 mil cargos livres e outros tantos cargos serão eliminados”, disse Temer.
Reforma Temer afirmou que a reforma da Previdência é um tema primordial da pauta de longo prazo do governo. Segundo ele, o governo está trabalhando para enviar ao Congresso uma proposta viável, que garanta a sustentabilidade da Previdência. Mesmo assim, ele garantiu que ninguém que já está aposentado perderá direitos. Temer lembrou que o déficit do regime geral da Previdência deve atingir R$ 150 bilhões este ano e subir para algo entre R$ 180 bilhões e R$ 190 bilhões em 2017. “Se não fizermos nada, em seis ou sete anos, quando eu, aposentado, for lá no governo buscar meu benefício, eles não terão dinheiro para pagar”, comentou. “Hoje os números da Previdência não fecham e as experiências de outros países mostram os graves danos sociais de postergar reformas previdenciárias”, acrescentou.
O presidente ressaltou enfaticamente que não haverá perdas de direitos adquiridos. “Não vamos violar direito adquirido coisa nenhuma. Direitos consolidados serão mantidos. Mas quem não completou o tempo, terá de se submeter a uma nova regração”. Segundo ele, será feito um grande diálogo com a sociedade e também com os sindicatos. “Nós já chamamos os sindicatos para conversar. Se eles não concordarem, pelo menos asfaltaremos o caminho”, explicou.
Fazenda defende mudar Previdência
O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Facundo de Almeida, admitiu que o governo terá que se esforçar muito para convencer a população de que a reforma da Previdência é necessária para que o país não corra o risco de ver a sua carga tributária elevada ao longo dos anos para pagar essa conta. “Se não ocorrer a reforma, até 2060 os gastos com Previdência passarão de 13% do PIB para 23%. Isso significa elevar a carga tributária para pagar aposentadorias e pensões. O governo terá que fazer uma grande campanha de esclarecimento para aprovar a reforma”, disse durante apresentação para empresários, em São Paulo.
O secretário lembrou que enquanto no Brasil é natural as pessoas se aposentarem com pouco mais de 50 anos, a idade mínima em outros países é mais avançada. O governo pretende estabelecer um patamar mínimo, provavelmente de 65 anos. “O governo vai ter que mostrar que as regras aqui não são normais”, disse.
Sobre os efeitos da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita o crescimento dos gastos públicos à inflação do ano anterior, Almeida explicou que eles se darão de forma suave na economia, mas que será importante para garantir a melhora das contas públicas.
Ele também prevê a revisão de alguns programas sociais, embora não tenha citado nomes. “Os projetos que não dão o resultado esperado vão ter que ser revistos para que se adequarem à regra da PEC. Vamos ter maior eficiência no gasto público”, afirmou, reforçando que o governo precisa ter um crescimento mais previsível das receitas.
