Notícias
Mais de 100 prefeituras estão bloqueadas na Receita Federal
27/01/2016
São Paulo - Um montante de 106 prefeituras brasileiras está impedido de receber recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por conta de irregularidades junto à União, mostram dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
De acordo com a Receita Federal do Brasil (RFB), essas suspensões ocorrem pelo não pagamento das contribuições previdenciárias ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Sem a quitação dos débitos, a capacidade de financiamento dos municípios, já impactada pela crise, fica ainda mais limitada, provocando atrasos em projetos de investimentos e prejudicando o fornecimento de serviços básicos, comenta o economista Paulo Dantas, do Conselho Federal dos Economistas (Cofecon).
Isso porque cerca de 60% das prefeituras têm o FPM como sua principal fonte de receita, ressalta o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que é negativo quanto à perspectiva para os entes neste ano.
Ele acrescenta ainda que, no montante total dos recursos arrecadados por cada administração municipal, o fundo costuma ter uma fatia maior ou aproximada a 40%. Além disso, prefeituras devedoras ficam impedidas de estabelecerem, direta ou indiretamente, convênios com a União ou tomarem empréstimos externos ou com instituições financeiras.
Cidades paulistas
No Estado de São Paulo, 13 administrações municipais estão irregulares com a União e, portanto, impedidas de receberem recursos do FPM. São elas: Águas de São Pedro, Avaí, Cruzeiro, Dolcinópolis, Ferraz de Vasconcelos, Icém, Paulínia, Porto Ferreira, Presidente Wenceslau, Rio das Pedras, São Bento do Sapucaí, São Vicente e Sumaré.
Questionada pelo DCI, a Receita esclareceu que os bloqueios às cidades paulistas se tratam de débitos junto ao Pasep, um fundo administrado pelo governo federal que financia o programa de seguro-desemprego e o abono salarial dos servidores públicos.
De acordo com a legislação, a dívida com o Pasep não impede os entes de tomarem empréstimos no Brasil ou no exterior, porém dificulta, indiretamente, essas operações, analisa Ziulkoski. "Quando um banco [ou agência multilateral] faz análise de crédito de uma prefeitura devedora, ele avalia a capacidade de pagamento do município. Portanto, com irregularidade na conta é óbvio que este empréstimo vai ficar mais difícil."
O presidente da CNM não deixa de destacar os obstáculos enfrentados pelas administrações das cidades para fechar as contas e estar em dia com seus credores. "Os municípios brasileiros estão totalmente desestruturados. As despesas das prefeituras estão crescendo muito com a inflação: o piso do magistério, o salário do restante do funcionalismo público, entre outros. A arrecadação, por outro lado, não vem acompanhando o crescimento das despesas", lamenta o representante da confederação.
Sumaré
A Prefeitura de Sumaré também reforça o cenário de escassez vivenciado pelas administrações públicas desde 2015. "O atraso no Pasep foi causado pela grave situação financeira em que Sumaré e praticamente todos os demais municípios brasileiros se encontram desde o ano passado", disse o ente por meio da sua assessoria de imprensa.
"A grave crise pela qual passa a cidade de Sumaré é consequência da queda nas receitas e, principalmente, nos repasses constitucionais dos próprios governos federal [como o próprio FPM] e estadual [principalmente o ICMS] aos municípios. A prefeitura sumareense deflagrou uma série de medidas de contenção de custos desde o início do ano passado, para tentar equilibrar as finanças municipais", complementa.
Segundo a secretaria de Finanças e Orçamento do município de Sumaré, os recursos bloqueados do FPM devem voltar a ser liberados normalmente a partir da próxima terça-feira. A prefeitura explica que o bloqueio foi causado pelo acúmulo de três parcelas não pagas do Pasep. "No entanto, no início desta semana, a Prefeitura de Sumaré já pagou a parcela mais antiga do Pasep e imediatamente comunicou o pagamento ao Tesouro, 'liberando' assim os recursos do FPM", esclareceu o ente municipal.
Já a prefeitura de Ferraz de Vasconcelos também espera desbloqueio das suas contas no dia 30 de janeiro, com a quitação de seus débitos junto à União. A reportagem procurou as administrações dos demais municípios paulistas, porém não obteve retorno.
Ao lado de São Paulo, o Estado do Maranhão também possui 13 prefeituras em débito com a Receita. Já o Pará, conta com 10 municípios devedores e Minas Gerais, com 7 cidades.
Débito com previdência
Dos 106 municípios, também há prefeituras com débitos previdenciários. Nesse caso, os entes devedores são vedados por lei de fazerem convênios com a União ou tomarem empréstimos no Brasil ou no exterior. Segundo levantamento da CNM, devido a dívidas com contribuições previdenciárias, 1.135 municípios do País foram atingidos com descontos e retenções do FPM em todo o ano de 2015, com destaque para 98 cidades em Minas Gerais e 59 no Estado de Tocantins.
Outros dados apontam que houve queda de 2,06% nos repasses ao FPM em 2015, em relação ao ano de 2014. Ao todo, as transferências aos municípios totalizaram R$ 84,362 bilhões no ano, montante bem abaixo da estimativa fixada pelo governo de R$ 91,105 bilhões.
