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Maior contribuição do ajuste fiscal virá do bolso dos brasileiros
08/04/2015
A maioria das pessoas não sabe para que serve o superávit primário, a economia de recursos feita pelo governo para manter as contas no azul e garantir um extra que cobre o pagamento da dívida pública. Neste ano, porém, todos os brasileiros vão tirar dinheiro do bolso para ajudar nessa economia. Do bolo de recursos que o governo já garantiu para o superávit, 85% são bancados pela população.
Segundo cálculo do economista Mansueto Almeida, as medidas anunciadas pela nova equipe conseguiram reunir até agora R$ 45 bilhões dos cerca de R$ 66 bilhões que fixou como meta para 2015 (o compromisso é fazer o equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto do ano). Ocorre que apenas R$ 7 bilhões são cortes na máquina pública, basicamente de despesas de custeio.
O grosso dos recursos, R$ 38 bilhões, vai sair do orçamento das famílias. Uma parte virá da cobrança de tributos, como a volta da Cide nos combustíveis e a mudança no IPI, com o fim da desoneração de veículos e a alta na taxa para cosméticos. Um estudo da LCA Consultores, encomendado pelas indústrias do setor, concluiu que um simples batom (que pelas estimativas vai subir mais de 12%) dará um quinhão ao ajuste fiscal. "Não tinha como ser diferente, porque esforço fiscal se faz com corte de gasto ou alta de tributo", diz Mansueto. "Ainda assim, o governo terá dificuldades para cumprir a meta."
No entanto, nem tudo que é esperado virá. Os R$ 18 bilhões estimados com as mudanças em benefícios sociais, como pensão das viúvas jovens e seguro-desemprego, devem cair a R$ 3 bilhões. O fim da desoneração da folha de pagamento, por sua vez, gerou tanta polêmica que, para Mansueto, é uma incógnita. Ele nem a considerou na estimativa. "Para fechar a meta, o governo terá de fazer um corte brutal de investimentos ou elevar carga tributária, punindo o já comprometido crescimento."
Matematicamente, o superávit primário se dá quando a receita é maior que a despesa (excluindo-se gastos com juros). Assim, ele sinaliza que não vai deixar a dívida pública fugir do controle, o que fortalece a confiança dos investidores e gera um ciclo virtuoso na economia.
Para os analistas, após a crise de 2008, a política adotada pelo governo aprofundou as distorções: houve excesso de desonerações e benefícios setoriais, além de outros mecanismos de intervenção na economia que levaram à queda da arrecadação, do investimento e do crescimento. O governo federal sinaliza que pode cortar ministérios para dar a sua contribuição. A medida, porém, seria simbólica, já que os ministérios virariam secretarias. Não haveria demissões, e a conta em pouco cairia.
O presidente do Sescon-RS, Diogo Chamun, defende que a redução da máquina pública pavimentaria o caminho para colocar as finanças do País em dia. "Os ajustes são necessários. A primeira coisa que deveria ser feita é fechar a torneira dos gastos com custeio do Executivo, Legislativo e Judiciário. Assim, não seria necessário mexer nos investimentos, que são fundamentais para a economia", diz. O dirigente acredita que a mesma receita poderia ser aplicada ao Rio Grande do Sul, já que o Estado também precisaria de readequação estrutural.
Chamun lembra que, nos últimos anos, a arrecadação federal sempre cresceu às custas do aumento de impostos, o que é preocupante. Apesar de defender as medidas de austeridade, o dirigente critica algumas inciativas anunciadas pelo governo dentro do pacote do ajuste, entre elas, as mudanças na desoneração da folha de pagamentos. "O ajuste deve melhorar a gestão dos recursos públicos e não apenas começar a repassar um aumento na carga tributária para os contribuintes", define.
Congresso tenta pautar agenda econômica
Em confronto com o Executivo, parlamentares enfileiram um rol de projetos que começarão a ser votados nas próximas semanas e que, em muitos casos, vão na direção oposta ao plano de austeridade do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. A construção de uma agenda econômica para estimular o ambiente de negócios começou a ser construída e tem como eixo central a garantia de regras claras para facilitar a atração dos investidores.
A avaliação desses parlamentares é de que a presidente Dilma Rousseff está demorando para acionar um plano de crescimento e que o ajuste fiscal não resolve todos os problemas da economia. Além dos projetos que tratam do chamado pacto federativo e da reforma do ICMS, a articulação no Congresso trabalha pela aprovação de uma espécie de "estatuto" das concessões, aprimoramento do modelo de Parceria Público Privada (PPP) e mudanças nas regras de licenciamento ambiental.
Em outra frente, os parlamentares desengavetaram projeto antigo que limita o endividamento da União em todas as modalidades. O projeto terá relatoria do senador José Serra (PSDB-SP), somando-se à regulamentação da lei que altera o indexador que corrige a dívida de estados e municípios com a União e a legalização dos incentivos fiscais concedidos pelos governadores no passado.
Envolvido na organização dessa agenda de projetos, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) vai propor emenda para alterar a meta de superávit primário de 2015 e dos próximos dois anos. A proposta será apresentada quando o governo encaminhar ao Congresso a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 e pretende reduzir a meta de superávit primário deste ano de 1,2% para 0,5% do PIB.
Em 2016, a meta subiria para 1% e depois 1,5% em 2017. "A meta de 1,2% é um número ao qual não se pode chegar", disse Jucá. Segundo o senador, o governo deveria ter proposto uma meta menor para, se o cenário permitisse, fazer um resultado fiscal mais robusto. Para Jucá, o problema de fluxo de caixa do governo federal hoje é "gravíssimo" e é preciso ter mais conforto. Ele estimou entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões o corte das despesas que o governo fará.
A agenda de projetos econômicos tem o apoio dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O "estatuto" das concessões, por exemplo, visa dar garantias de que não haverá intervenção do governo depois do estabelecimento das regras, como o que ocorreu no setor elétrico e, mais recentemente, nas rodovias.
