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Levy cede sobre tributação de ricos e propõe ao Planalto taxar herança
16/03/2015
O ministro Joaquim Levy (Fazenda) informou a Dilma Rousseff que um tributo federal sobre heranças é a melhor opção entre as medidas em estudo para a parcela mais rica da população dar sua contribuição para o ajuste fiscal, segundo a Folha apurou.
Levy determinou à Receita que conclua nos próximos dias estudos sobre mecanismos legais e que alíquotas poderão ser adotadas para estabelecer a cobrança.
A criação do imposto precisaria passar pelo Congresso.
Até agora, as iniciativas anunciadas para tapar o rombo das contas públicas atingem sobretudo o trabalhador de renda mais baixa, como o endurecimento das regras de concessão do abono salarial e a revisão da desoneração da folha de pagamentos.
Apesar de a nova medida atender ao discurso do PT, de que o pacote fiscal avança também sobre os mais ricos, a taxação de heranças frustra a bancada do partido no Congresso, que defende iniciativas mais duras, como tributar grandes fortunas ou a distribuição de lucros e dividendos.
"Penso que é muito mais justo o imposto progressivo sobre grandes fortunas. Haveria um fato gerador anualmente, sem depender da morte do contribuinte", disse a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), uma das defensoras da tributação dos mais ricos.
Já Lindbergh Farias (PT-RJ) gostaria de ver taxados lucros e dividendos, incluindo remessas ao exterior. O senador diz que muitos empresários exercem funções executivas em suas companhias, mas, no lugar de receber salários, são remunerados sob a forma de distribuição de lucros.
Técnicos da Fazenda e do Planejamento se debruçaram nos últimos meses sobre quatro possibilidades. Além de grandes fortunas, heranças e lucros e dividendos, a equipe econômica estudou também taxar altas somas doadas em dinheiro, hoje praticamente isentas de impostos.
PRESSÃO
Segundo a Folha apurou, Levy não é a favor de nenhuma delas, por entender que mais prejudicam do que ajudam a economia. Mas, dada a necessidade de arrecadação e a pressão dos congressistas do PT, que têm criado resistências às revisões dos direitos dos trabalhadores, base eleitoral do partido, Levy cedeu e aceitou taxar herança.
Tributar lucros e dividendos, por exemplo, poderia punir e afugentar o capital estrangeiro produtivo investido no país, uma vez que as subsidiárias das multinacionais mandam para suas matrizes lucros gerados no Brasil.
OUTRAS PROPOSTAS PARA O AJUSTE FISCAL
- Restrição ao acesso a benefícios como abono e seguro-desemprego
- Aumento de alíquotas para empresas que tiveram desoneração da folha
Tributo sobre herança arrecada pouco em Estados onde é aplicado
DO RIO
DE BRASÍLIA
A criação de um imposto federal sobre heranças pode gerar uma dificuldade adicional para o governo.
A tributação de doações e heranças já é aplicada hoje no país, mas na esfera estadual. Assim, passá-la para a federal pode exigir alteração na Constituição.
Além disso, o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) tem baixíssimo impacto na arrecadação. Conforme publicou o blog "Dinheiro Público & Cia", da Folha, o imposto somou R$ 4,4 bilhões em 2013, em valores corrigidos, correspondendo a apenas 0,24% da carga tributária do país, que passou de R$ 1,8 trilhão naquele ano.
Apesar de ter optado pela tributação de heranças, a equipe econômica não descartou completamente a taxação sobre grandes fortunas. Um dos modelos estudados foi instituir uma taxa que incidiria, a partir de um determinado valor, sobre o patrimônio declarado pelo contribuinte em seu Imposto de Renda.
BENS
Diferentemente do Imposto de Renda, que recai sobre as receitas auferidas no período de um ano, o novo tributo seria cobrado sobre os bens, como imóveis, ações e recursos aplicados nas instituições financeiras.
Num exemplo hipotético, seria definida uma linha de R$ 2 milhões em patrimônio. Abaixo desse valor, o contribuinte recolheria só IR. Sobre o que superasse os R$ 2 milhões o contribuinte pagaria também o tributo, mais o IR.
Na avaliação de Levy, no entanto, esse modelo teria pouca eficácia. "A taxação estática de grandes fortunas não arrecada muito e não tem muita vantagem. O principal instrumento de tributação é a renda", disse o ministro em fevereiro, numa das poucas vezes em que falou publicamente sobre o assunto.
Além das heranças, o governo poderia também taxar altas doações em dinheiro.
