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Isenção com filantropia gera perda de R$11 bilhões
05/08/2016
A isenção previdenciária para entidades filantrópicas deve representar uma perda de arrecadação de R$ 11 bilhões em 2016, segundo estimativas do governo, que estuda rever as regras desse benefício tributário. O valor representa 20% da renúncia total de receitas para o INSS e 7% do deficit previsto na Previdência para este ano. A revisão das regras é uma das condições das centrais sindicais apresentadas durante as discussões sobre a reforma das regras do INSS.
O governo diz que vai rever as regras de concessão dos certificados de filantropia, para manter o benefício apenas para as que “efetivamente mereçam” a isenção, mas não fechou uma proposta. Há hoje, no País, 4.082 entidades filantrópicas com direito a esse benefício tributário, divididas em três áreas. Segundo a Receita, são 126 empresas de educação, que devem ter um benefício total de R$ 4 bilhões. Na saúde, há 2.606 empresas habilitadas, para uma isenção de R$ 6 bilhões.
Cerca de R$ 1 bilhão da renúncia se refere a 1.350 entidades de assistência social. Para ter acesso ao benefício, é necessário receber certificação de entidade beneficente do ministério da área. Na saúde, um dos principais requisitos é aplicar entre 20% e 5% da receita em atendimento gratuito ou direcionar 60% das consultas e internações ao SUS. Na educação, conceder anualmente bolsas de estudo na proporção de uma integral para cada cinco alunos pagantes.
Para obter o benefício tributário, a Receita exige, além da certificação, que se cumpram algumas regras, como não distribuir lucros. Isso explica por que na educação menos de 10% das entidades certificadas obtêm isenção. Enquanto o governo revê as regras do setor, o Ministério da Educação iniciou um processo de mudança nos procedimentos de fiscalização das entidades do setor. Segundo o ministério, as medidas visam “assegurar que os requisitos legais que ensejam a concessão do certificado estão sendo efetivamente cumpridos”.
Nessa área, foram abertos 66 processos para verificar indícios de irregularidades neste ano. Foram cancelados 24 certificados. O percentual de empresas que tiveram o pedido ou a renovação da certificação negados passou de 40% em 2012 para 58% em 2015. O Ministério da Saúde informou um percentual menor de reprovações, em torno de 15%, e de cancelamentos (seis confirmados e 11 em curso). O professor de Direito Previdenciário da PUC-SP Wagner Balera diz que uma das questões que deveriam ser avaliadas é se as entidades aplicam em assistência social valores superiores ao ganho com a imunidade tributária garantida pela Constituição.
Para encontrar fraudes, governo pagará bônus a peritos
Com o objetivo de encontrar irregularidades e fraudes em benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez da Previdência Social, o governo vai pagar um bônus especial de R$ 60,00 por perícia para médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), segundo Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União do dia 8 de julho. O valor terá validade de dois anos e passa a valer em 1 de setembro. Estão na mira dessa revisão benefícios pagos em casos de incapacidade há mais de dois anos e que não foram revisados desde então.
Nessa categoria, há 840 mil auxílios-doença, que consomem R$ 1 bilhão mensalmente dos cofres do governo, e três milhões de aposentadorias por invalidez, cujo gasto mensal chega a R$ 3,6 bilhões. As medidas têm potencial para proporcionar uma economia anual de R$ 7,1 bilhões. Também serão reavaliadas 4,2 milhões de inscrições no Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos ou pessoas com deficiência com limite de renda familiar. Em 2015, o gasto com o BPC chegou a R$ 39,6 bilhões. Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, deverá ser publicada em até 30 dias uma instrução normativa para definir quais serão os critérios de convocação e como as consultas serão agendadas.
