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IR sobre remessas ao exterior deverá ficar em 6%
16/02/2016
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) acertou com o ministro Nelson Barbosa (Fazenda) nessa quinta-feira (11) a redução para 6% da alíquota do Imposto de Renda cobrado sobre remessas ao exterior para o custeio de serviços de viagens de turismo, negócios, saúde e educação. A mudança será feita por Jucá no relatório da Medida Provisória 694/2015, em tramitação no Congresso.
O texto original da medida, encaminhada pelo governo federal ao Congresso no fim do ano passado, estipulou inicialmente a cobrança de 25% de IR retido na fonte para este tipo de operação. Antes da edição da medida, remessas para o pagamento de serviços deste tipo eram isentas de imposto até o limite de R$ 20 mil por mês.
Segundo o peemedebista, a expectativa é votar o texto na próxima semana na comissão especial mista que o analisa. Depois de aprovado, ele ainda terá que passar pela análise da Câmara e do Senado até 8 de março, quando perde a validade.
Diante da pressão do setor de turismo, principalmente das agências de viagens que repassar os custos para os consumidores, o governo aceitou ceder e ter o imposto reduzido. O ministro Henrique Eduardo Alves (Turismo) também já havia cobrado o governo por uma redução da alíquota, que foi estipulada para aumentar a arrecadação da União como forma de ajudar no ajuste fiscal promovido pelo governo. A tributação está sendo cobrada desde 1º de janeiro deste ano.
Jucá negociou ainda com Barbosa outras alterações que fará na medida provisória, como a retirada da tributação para aplicações de Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), Lettas de Crédito de Agronegócio (LCAs), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e debêntures de infraestrutura.
O senador também incluirá a alíquota de 2% sobre o faturamento de empresas para a contribuição previdenciária do setor de confecções.
O valor foi negociado com o governo como forma de resolver um impasse criado após o veto da presidente Dilma Rousseff aos 1,5% de alíquota para o setor aprovada em um projeto que revia a política de desonerações.
Como a alíquota para a indústria como um todo passou de 1% para 2,5%, sendo que apenas o setor de vestuário teve a alíquota diferenciada e esta questão foi vetada, Jucá negociou o estabelecimento de um número médio para o setor para que o veto da presidente não fosse derrubado em votação realizada pelo Congresso no fim do ano passado.
O peemedebista também incluirá em seu parecer a isenção da cobrança do PIS e da Cofins para a importação de papel jornal. A imunidade acabaria em abril. Segundo Jucá, as mudanças foram todas negociadas em dezembro como forma de manter os vetos presidenciais a propostas do Congresso.
Na longa conversa com Barbosa, Jucá também defendeu que o governo reveja a meta de superavit deste ano, estipulada em 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto), e considere que não fará nenhuma economia neste ano para o pagamento da dívida pública.
Dessa forma, o governo não precisaria fazer um corte de gastos tão grande no Orçamento da União quanto o que está sendo tentado para este ano para tentar cumprir a meta. Nesta quinta, o governo adiou para março o anúncio do corte porque ainda não há definição sobre quais os setores que seriam mais atingidos.
"Temos que resolver o problema da economia. Não adianta ficar criando expectativas que não serão cumpridas. O governo entra em descrédito assim. É melhor começar a pensar em um superávit apenas para 2017", disse.
O senador também afirmou que o Congresso não vai aprovar aumento de impostos se o governo não apresentar um plano concreto de controle de gastos futuros.
"Um aumento de impostos isolado é algo difícil de ocorrer no Congresso se não vier acompanhado de outras ações que demonstrem que governo fez o dever de casa", disse o senador, referindo-se à recriação da CPMF, na qual o governo aposta suas fichas em ano de recessão e receitas magras para tirar as contas do vermelho.
O senador também defendeu, durante a conversa, que não se mexa nas reservas cambiais do país. "A minha posição é que as reservas devem permanecer intocadas, porque é uma garantia que o governo tem."
