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Governo sinaliza mais aumentos de impostos como parte dos ajustes
14/07/2015
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, sinalizou nesta segunda, 13, que o governo estuda novas medidas de aumento de receita, o que pode representar elevação de tributos. A indicação foi feita após reunião do Conselho Político realizada ontem.
"A equipe fiscal está avaliando todos os cenários, medidas de aumento de receita, medidas de gasto e isso vai ser divulgado na semana que vem", afirmou.
Questionado sobre a possibilidade de uma alteração na meta ou na criação de uma banda flexível para o cumprimento, Barbosa respondeu que "não foi discutido nessa reunião". O ministro ponderou, entretanto, que o governo tem obrigação de atualizar os dados e expectativas relativas ao cenário fiscal.
"A receita vem sendo menor do que se esperava", disse Barbosa. "O governo vai atualizar o cenário fiscal", completou, ressaltando que de dois em dois meses é elaborado o relatório de programação fiscal com novos parâmetros. "Estamos sempre avaliando o cenário fiscal, temos por obrigação analisar, revisar", disse.
Porém, o ministro afirmou que manter a meta de economia para pagamento de juros da dívida pública deste ano, equivalente a 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB) - equivalente a R$ 66,3 bilhões -, é uma "hipótese factível".
O setor público brasileiro acumula déficit primário equivalente a 0,68% do PIB nos 12 meses até maio, último dado disponível pelo Banco Central.
Medidas
Sobre o projeto que reduz a desoneração da folha de pagamentos, na parte da manhã desta segunda-feira, Barbosa afirmou que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, está empenhado para tentar fazer com que seja aprovado no Congresso ainda neste mês.
E na tarde de ontem, Levy confirmou a afirmação do ministro do Planejamento e defendeu que o projeto seja aprovado pelo Congresso com celeridade. Segundo ele, o governo não quer que o ajuste fiscal e aumento de preços se alonguem até 2016. O apelo foi um recado ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que pode deixar a votação para o mês de agosto.
"Celeridade é importante. A principal questão de não atrasar a votação é que a gente não quer que o assunto ajuste e aumento de preços contamine 2016", disse. "O objetivo do governo é fazer o dever de casa agora". De acordo com o ministro, a proposta do governo para reduzir a desoneração foi pensada para que "ninguém ficasse pior que no sistema tradicional."
Levy fez os comentários após reunião no gabinete do vice-presidente e articulador político Michel Temer, onde discutiu a reforma do ICMS com líderes do Senado.
Sobre essa reforma, ele comentou que "um ponto fundamental", é definir bem a origem dos recursos. "Tem que haver consenso no Congresso para se conseguir chegar nessa equação para destravar o investimento e possibilitar aumento da arrecadação em diversos estados", disse, ao acrescentar que a medida buscará incorporar "todos os sentimentos" e sugestões em torno da mudança
O ministro afirmou ainda que o projeto que unifica PIS e Cofins, promessa da presidente Dilma Rousseff, será encaminhado ao Congresso. "O projeto que unifica PIS Cofins deve ser apresentado brevemente. Esse também é um compromisso, está também na categoria dos que estão preparando o Brasil para crescer."
Ainda mais cedo, o ministro do Planejamento disseque o reajuste entre 53% e 78% para servidores do Judiciário, aprovado no Congresso no fim do mês passado, é incompatível com a situação fiscal do País.
"A presidente já se manifestou sobre isso. Da forma que está colocado, o reajuste não é compatível com a estabilidade fiscal" disse. Segundo Barbosa, o governo já vinha trabalhando com negociações para chegar a um acordo que gerasse menor impacto ao orçamento, como reajustes plurianuais.
Juntamente às negociações com o Judiciário, o governo prepara uma proposta para o reajuste dos servidores do Executivo. "Estamos seguindo um cronograma para enviar ao Congresso uma proposta de reajuste para o Executivo até o fim de agosto", disse.
Pedaladas fiscais
Ainda ontem, Barbosa e o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, apresentaram na reunião com a coordenação política do governo, as linhas gerais da defesa que o governo apresentará ao Tribunal de Contas da União (TCU), no processo das chamadas "pedaladas fiscais".
De acordo com Adams, o ponto central da defesa é mostrar que, no passado, a sistemática adotada pelo governo federal para repasses a bancos públicos era a mesma e não foi questionada pelo TCU. "O núcleo do nosso posicionamento está pautado pela regularidade reconhecida em relação à sistemática adotada até o momento", afirmou.
Adams disse ainda que o governo não vê problemas em aperfeiçoamentos que poderão ser feitos a partir da análise do TCU, mas que tem que ser a partir de agora e nunca "com conteúdo punitivo".
O ministro Nelson Barbosa acrescentou que o governo federal entregará formalmente a defesa ao TCU na próxima semana e reiterou que o governo sempre seguiu a legislação em vigor.
