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Governo quer divulgar incentivos tributários concedidos a empresas
13/05/2016
BRASÍLIA - No dia em que o Senado aprovou seu afastamento do cargo, a presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso um projeto de lei que obriga a Fazenda Pública a divulgar todos os incentivos ou benefícios tributários dados a empresas.
Como essas informações são protegidas hoje por sigilo fiscal, o texto propõe alterar o Código Tributário Nacional (CTN). A medida foi uma das últimas ações propostas pelo ministro da Fazenda de Dilma, Nelson Barbosa, que foi exonerado do cargo hoje.
A ideia do projeto é dar maior transparência à política de incentivos fiscais e criar uma forma de fazer com que empresas prestem à sociedade contas dos benefícios que recebem do governo. Por meio de nota, a Receita Federal informou que “o objetivo é informar os valores que deixam de ser arrecadados por incentivos ou benefícios tributários, que resultam em renúncia de arrecadação ou em perda de recursos públicos”. A norma não vale para pessoas físicas.
Amplas rodadas de desonerações tributárias concedidas ao longo do governo Dilma Rousseff, especialmente na gestão do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, reduziram a arrecadação em quase R$ 400 bilhões entre 2011 e 2016 e contribuíram para o desequilíbrio das contas públicas que devem fechar este ano com um déficit próximo de R$ 100 bilhões. O setor automotivo, por exemplo, foi um dos mais favorecidos. Em troca dos benefícios, o governo pedia a manutenção de empregos e mais investimentos, o que nem sempre foi atendido.
