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Governo prevê arrecadar até R$ 18 bi com nova tributação
09/06/2015
BRASÍLIA - O governo pode arrecadar de R$ 5 bilhões a R$ 18 bilhões com a alteração na tributação que trata de juros sobre capital próprio e lucros e dividendos. É o que aponta um estudo do Ministério da Fazenda obtido pelo ‘Broadcast’, serviço em tempo real da ‘Agência Estado’. O material, produzido pela equipe do ministro Joaquim Levy, contempla três alternativas de mudança na tributação e foi enviado à Câmara dos Deputados após requerimento da deputada federal Luiza Erundina (PSB/SP) sobre o assunto.
Depois das medidas impopulares de ajuste fiscal, o Partido dos Trabalhadores (PT) pressiona a equipe econômica para o aumento da carga tributária do chamado “andar de cima”. Os recursos podem reforçar o caixa do governo em 2016.
No mês passado, o governo editou Medida Provisória elevando de 15% para 20% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras. O alvo agora são as empresas de grande porte.
Apesar do atual processo de ajuste fiscal – obtido mais com alta de impostos do que com corte de gastos públicos – há uma avaliação no governo de que, assim como no caso dos bancos, a taxação de megaempresas é algo que deixa “todos felizes”.
De acordo com o documento produzido pela equipe de Levy, uma possível alteração de tributação seria a extinção da remuneração aos acionistas na forma de juros sobre capital próprio. Com o fim dessa opção para pagamento de lucro, o governo pode arrecadar R$ 5,84 bilhões por ano, aponta o documento.
As empresas passariam, então, a contar apenas com a possibilidade de distribuição de dividendos e participação nos lucros para o cálculo da remuneração variável aos acionistas e executivos. O incremento é anual e o ministério usou parâmetros econômicos já de 2015 como base de cálculo para o estudo.
A segunda opção em estudo pelo Ministério da Fazenda – mais dura ainda – acaba com o benefício fiscal presente hoje nos juros sobre capital próprio e prevê o fim da possibilidade de dedução das despesas no cálculo do imposto a pagar. Essa questão fiscal é benéfica para a companhia porque ao contabilizar o pagamento dos juros como despesa da empresa, antes do lucro, ela reduz o pagamentos de tributos. Nessa hipótese, o acréscimo aos cofres públicos seria de R$ 12,59 bilhões.
Para acabar com o benefício, será necessária a revogação do artigo 9 da Lei 9.249 de 1995 que possibilita que as empresas deduzam, da apuração do lucro real, os juros pagos ou creditados.
O estudo da Fazenda afirma que a tributação acarretaria um incremento na arrecadação pelo fato de as empresas pagadoras não poderem mais deduzir despesas com juros sobre capital de próprio na apuração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Uma terceira via presente no estudo seria a revogação do artigo 10 da lei de 1995, que isenta a incidência do Imposto de Renda na fonte para remessas ao exterior. Nesse caso, a Fazenda informou à parlamentar que, considerando a revogação do artigo, a arrecadação com esse incremento seria de R$ 5,45 bilhões por ano já eliminando as empresas e atividades enquadradas no programa Simples Nacional. O ministério fez os cálculos com base nas empresas com lucro real e no presumido.
Caso o governo resolva elevar a tributação nas duas medidas e deixar a distribuição de lucros ainda mais onerosa, o incremento aos cofres públicos chega a R$ 18 bilhões por ano.
Com o debate sempre aceso do escalonamento da tabela do Imposto de Renda, a avaliação de uma fonte do governo é a de que esse tipo de cobrança às empresas torna a carga tributária brasileira mais igualitária. Também, na avaliação dessa fonte, a medida não prejudicaria planos de investimentos no País.
No entanto, de acordo com o sócio do escritório Mattos Filho, Luiz Felipe Ferraz, as possíveis alterações de tributação nos lucros e dividendos e juros sobre capital próprio seriam um desinvestimento para o País e fariam com que o investidor estrangeiro deixasse de investir no Brasil.
O Banco Central informou que, no primeiro quadrimestre deste ano, a saída líquida de recursos via remessa de lucros e dividendos alcançou US$ 5 bilhões, resultado bastante inferior ao registrado em igual período do ano passado, quando as remessas foram de US$ 9 bilhões.
Segundo o chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, a queda de 42% desses envios já reflete o arrefecimento da economia brasileira. / COLABOROU ADRIANA FERNANDES
