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Governo pede urgência na votação do projeto que muda cálculo do superávit primário
13/11/2014
O Palácio do Planalto encaminhou mensagem ao Congresso Nacional pedindo urgência ao projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 para, na prática, liberar o governo do cumprimento da meta fiscal neste ano. Pelo pedido de urgência publicado no Diário Oficial da União, o projeto trancaria a pauta em apenas 45 dias. A saída política será um calendário especial na Comissão Mista de Orçamento (CMO), com a redução de prazos.
O governo quer autorização para abater todas as despesas com o PAC e com desonerações da meta de superávit primário fixada na lei em R$ 116,1 bilhões. Como esses gastos somam hoje quase R$ 140 bilhões, a mudança permitirá até que o resultado do ano seja um déficit, sem descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo o Diário Oficial, foi publicada a mensagem 375, solicitando ao Congresso "que seja atribuído o regime de urgência" ao projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, permitindo, até mesmo, abrir mão da meta deste ano.
A intenção é antecipar o parecer do relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Ele queria apresentar o parecer ontem, mas, por causa dos prazos regimentais, só poderia fazê-lo dia 25.
A mensagem com pedido de urgência é assinada pelo vice-presidente Michel Temer. O pedido foi encaminhado mesmo após a assessoria do Senado ter concluído que não cabe pedido de urgência neste caso orçamentário. Nos bastidores, os parlamentares consideram o pedido apenas uma tomada de posição, já que a urgência determina apenas que a pauta será trancada em 45 dias, prazo que já não será mais viável para o governo, porque a mudança tem que ser aprovada na LDO até 22 de dezembro, quando o Congresso entra em recesso constitucional.
Na CMO, os prazos devem ser reduzidos por decisão do próprio presidente, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP). O acordo costurado pelo relator do projeto que altera a LDO, senador Romero Jucá (PMDB-RR), é para que os prazos sejam cortados por meio de brechas no Regimento do Senado. Jucá quer apresentar o parecer o mais rápido possível.
Presidente do PT diz que clima é favorável
O presidente nacional do PT, Rui Falcão, disse nesta quinta-feira que acredita haver "clima favorável" no Congresso Nacional para a aprovação do projeto, enviado pela presidente Dilma Rousseff. A proposta é criticada pela oposição e por parlamentares da base aliada porque abre brecha para descumprimento da meta de superávit.
Segundo Falcão, ninguém vai ficar jogando contra os interesses do país. O presidente do PT participa na manhã desta quinta-feira de seminário que reúne as bancadas de deputados federais atual e os eleitos para 2015. Além da conjuntura, o partido deve discutir a candidatura à Presidência da Câmara.
— Acho que o clima é favorável à aprovação. O Congresso é responsável. Imagino que, pela importância desse assunto, os deputados vão se pronunciar favoravelmente. Ninguém vai ficar jogando contra os interesses do país. Essa é a minha expectativa, agora, a contabilidade, isso aí é papel dos deputados, da liderança — disse Falcão, acrescentando:
— A oposição está no papel dela, nós vamos procurar demonstrar no parlamento e na sociedade, que os investimentos no PAC são positivos para o país que as desonerações sustentam o nível de emprego e que portanto isso deve ser descontado da meta do superávit que ocorrerá em menor escala.
O ministro Ricardo Berzoini (Relações Institucionais) afirmou que o governo acredita que convencerá os partidos da base aliada a votarem o projeto que altera o superávit e que também quer dialogar com a oposição.
— O governo acha que tem condição de convencer todos os partidos da base da importância disso, mas quer dialogar também com a oposição já que o Brasil está nesse momento propondo mudança no superávit que não significa, em nenhuma hipótese, déficit, ao contrário de outros momentos. Estamos trabalhando para ter um superávit adequado para a conjuntura econômica internacional — disse Berzoini.
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O ministro minimizou a dificuldade enfrentada esta semana para tentar acelerar a votação da proposta, com o cancelamento da sessão do Congresso na noite de ontem:
— Não há pressa do governo a não ser a pressa normal em relação a qualquer o projeto. O diálogo já foi feito essa semana pelo presidente Michel Temer, que está no exercício da presidência e certamente será conduzido politicamente através do debate democrático com as bancadas. Não há qualquer tipo de tensão em relação a essa matéria.
Além de Falcão e Berzoini , estavam presentes em seminário os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência).
