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Governo não descarta alta na tributação de combustível e IR
07/07/2016
Se o governo optar por elevar a carga tributária para garantir um rombo menor nas contas públicas em 2017, o mais provável é que eleve a Cide sobre os combustíveis, informaram fontes da área econômica. A alta do tributo poderia garantir arrecadação de R$ 5 bilhões a R$ 10 bilhões, dependendo das alíquotas a serem aprovadas. O governo também avalia alterações no Imposto de Renda.
A possibilidade de alta nos tributos foi admitida nesta terça-feira (5) pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, após reunião com o presidente em exercício, Michel Temer. "Estamos trabalhando na receita e obviamente envolve diversos setores de atividade econômica, a retomada da confiança, o investimento, a infraestrutura. Temos de pensar também em privatização e venda de ativos", disse. Questionado se o aumento de impostos também está neste horizonte, respondeu: "Estamos considerando e vamos divulgar as conclusões ainda esta semana".
A intenção de Temer era definir a nova meta fiscal hoje, mas não houve consenso na equipe. Enquanto a área econômica defende um déficit de R$ 150 bilhões, podendo ser até mesmo R$ 140 bilhões, há na área política quem defenda a repetição da meta deste ano, de rombo de R$ 170,5 bilhões, que ainda assim já imporia aperto adicional de gastos. Meirelles negou a divergência.
Sem chegar a um acordo, o Planalto adiou a definição da nova meta para esta quarta-feira (6) segundo o relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Wellington Fagundes (PR-MT). Ele se disse favorável à elevação da Cide, desde que a receita seja partilhada com Estados e municípios. Em sua opinião, o governo vai adotar a elevação da alíquota da Cide para reforçar o caixa e diminuir o rombo fiscal projetado para 2017.
Para Fagundes, a adoção da Cide é fácil porque precisa apenas de decreto presidencial. Não precisaria, portanto, de aprovação de proposta pelo Congresso, como a CPMF.
O senador é autor de proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta a fatia de Estados e municípios no bolo da Cide. Caso o governo a inclua como fonte de receita para o próximo ano, ele pretende atrelar a alta do tributo à aprovação de proposta que aumente a participação dos entes regionais.
O senador disse que as mudanças com os novos parâmetros para a meta fiscal de 2017 deverão ser encaminhadas na quinta-feira ao Congresso. Ele pretende trabalhar na elaboração de um parecer no fim de semana para tentar votar o projeto na Comissão Mista de Orçamento e no plenário do Congresso até quarta-feira da próxima semana.
Na noite de hoje ainda havia números variados para a meta. Rose de Freitas (PMDB-ES), líder do governo no Senado, disse que deverá ficar num déficit entre R$ 150 bilhões e R$ 160 bilhões. Admitiu que a alta de impostos está em discussão, mas acha ser difícil obter apoio popular para a medida após a gestão ter mantido aumentos para o funcionalismo público negociados pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff.
Rose reconheceu que, sem aumento de tributos não é possível fazer no próximo ano déficit menor que o projetado para 2016, de R$ 170,5 bilhões. "Vão ter de repetir a dose."
