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Governo federal prevê rombo de R$ 170,5 bilhões no Orçamento em 2016
23/05/2016
O governo federal vai pedir ao Congresso autorização para fechar o ano com um deficit de R$ 170,5 bilhões, diferença entre receitas e despesas.
A nova projeção para o rombo nas contas do governo foi anunciada nesta sexta-feira (20) pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento.
O projeto enviado pela equipe econômica do governo Dilma Rousseff há dois meses previa um deficit de R$ 96,7 bilhões em 2016. Inicialmente, o governo trabalhava com superavit de R$ 24 bilhões.
A nova proposta precisa ser aprovada pelo Congresso na próxima semana.
A nova equipe econômica também reviu a projeção de queda no PIB (Produto Interno Bruto) do ano de -3,05% para -3,80% (a projeção da pesquisa Focus mais recente é -3,88%).
A inflação, porém, deve cair, segundo o novo governo. A nova projeção é de 7% para este ano, ante 7,44% da projeção anterior.
CONFIRA COMO FOI O ANÚNCIO
Em fevereiro e março já haviam sido anunciadas dos cortes que somavam quase R$ 45 bilhões. Se a nova meta for aprovada, será possível liberar uma parte desse valor, R$ 21,2 bilhões.
A equipe também colocou na conta despesas com PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), Defesa e Saúde, um total de R$ 15,5 bilhões.
O governo também colocou na conta um bloco de receitas e despesas, que não serão detalhadas, mas terão como resultado líquido uma despesa de R$ 19,9 bilhões. Entram nesse cálculo, por exemplo, aumento de despesa na renegociações com os Estados, receitas com regularização de capitais no exterior e mais desembolsos com restos a pagar.
A nova meta anunciada prevê arrecadação menor e mais gastos que os estimados pelo governo Dilma.
A estimativa de receita foi reduzida de R$ 1,103 trilhão para R$ 1,0778 trilhão. O número representa crescimento nominal de R$ 35 bilhões, e uma queda real de 4% (descontada a inflação).
Segundo Henrique Meirelles, a lei feita no governo Dilma previa aumento de receitas com crescimento real de 9%. "Hoje verificamos claramente que é incompatível com a queda do PIB estimada para este ano. Isso faz com que esteja claramente superestimada."
Do ponto de vista das despesas, o ministro da Fazenda afirmou que o contingenciamento de R$ 44 bilhões, proposto pelo governo anterior, não é compatível com o funcionamento dos órgãos até o fim do ano.
"Parte será descontingenciada para que serviços não parem", afirmou Meirelles, que anunciou reversão de contingenciamento de R$ 21,2 bilhões.
"Na nova projeção, o governo incluiu também o pagamento de despesas atrasadas, já executadas, já medidas ou a serem medidas, do Ministério da Defesa e outras, gastos necessários para o setor de saúde, despesas do PAC, além de dívida dos Estados, pagamento a fornecedores, dívidas com organismos internacionais e uma série de outros."
"O que temos em mente é uma estrutura governamental que funcione, cumpra suas funções básicas e tenha uma estrutura de endividamento sustentável", disse Meirelles.
Não está prevista a possibilidade de um socorro à Eletrobras.
O ministro Romero Jucá (Planejamento) disse que o número de R$ 170,5 bilhões é um teto e que o governo vai trabalhar para cortar despesas.
Não foram incluídas medidas de corte de gasto ou aumento de receita que dependam de aprovação do Congresso, como, por exemplo, a criação da CPMF ou a flexibilização dos gastos públicos que permitam ao governo fazer cortes em áreas hoje engessadas.
Ficou mantida a previsão de que Estados e municípios farão um superavit de R$ 6,55 bilhões neste ano, o que reduz o deficit total do setor público para R$ 163,94 bilhões.
Pressionado pelo mercado financeiro a apresentar rapidamente saídas para equilibrar o deficit fiscal, o presidente interino Michel Temer aproveitará discurso na próxima segunda-feira (23) para anunciar medidas econômicas para aumento da arrecadação e redução das despesas.
MÉDIO PRAZO
Segundo Meirelles, as medidas visam controlar a trajetória da dívida num prazo médio. "No entanto, isso não pode ser conseguido com medida irrealista, como contingenciamentos que não podem ser cumpridas."
"O ponto chave é que, com essa reversão e com este Orçamento, não se pretende revisar novamente esta meta até o final do ano", disse Meirelles.
"Meta fiscal não é novela, para ser feita em capítulos", disse o ministro Romero Jucá (Planejamento), para criticar o fato de que o governo anterior modificou a meta mais de uma vez ao longo do ano.
Segundo o ministro da Fazenda, o governo decidiu anunciar uma situação real nesta sexta (20) e, a partir daí, anunciar medidas para reverter o crescimento da dívida pública.
O ministro do Planejamento, Romero Jucá, afirmou que está debatendo com o Congresso a DRU [instrumento que dá mais flexibilidade ao governo para fazer ou cortar gastos] e que mudanças nessa área "virão oportunamente".
"O fato de não estar contemplada uma ou outra medida não quer dizer que não haverá foco nessas medidas, principalmente nas de redução de receita, que serão apresentadas a partir da semana seguinte", afirmou Meirelles.
"Também pode haver medidas de aumento de receita, mas hoje a meta é apresentar a meta, não medidas para reverter a situação do Brasil."
NO CONGRESSO
Romero Jucá disse ter mantido contado com a Comissão de Orçamento, o relator, o presidente da comissão e o presidente do Congresso, para poder votar o ajuste da meta no projeto de lei na segunda na comissão e terça no Congresso. "O presidente Renan Calheiros vai colaborar."
Sobre o fato de a presidente afastada Dilma Rousseff ter escalado o ministro Nelson Barbosa para rebater os números apresentados pelo governo, Jucá afirmou que, "democraticamente", aceita qualquer crítica, mas que não se preocupa com isso porque os números são transparentes.
"Críticas são bem-vindas", afirmou Meirelles, porque ajudam a dimensionar o tamanho do problema.
"Estamos apenas no oitavo dia de governo", disse.
Meirelles brincou dizendo que uma coisa que deverá ser providenciada rapidamente é a melhoria do equipamento de som do auditório -repórteres se queixavam de que não conseguiam ouvir os ministros
O ministro afirmou também que seria precipitado fazer previsões para 2017 e adiante. "O importante, mais uma vez, é que o governo cumpra suas obrigações básicas, faça um controle rigoroso e, a partir daí, com uma base realista, possa ter segurança em suas análises."
