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Governo elabora site para reduzir burocracia na abertura de empresas
14/02/2014
O ministro da Secretaria de Micro e Pequenas Empresas, Afif Domingos, afirmou nesta quarta-feira (12) que o governo federal irá lançar, até junho, um portal para viabilizar a abertura de empresas em, no máximo, cinco dias. De acordo com o auxiliar da presidenteDilma Rousseff, por meio do site, o empreendedor poderá obter todas as licenças necessárias.
Após participar no Palácio do Planalto da instalação do Comitê Interministerial de Avaliação do Simples Nacional, Afif Domingos explicou que a ideia do Executivo é, inicialmente, lançar no Distrito Federal um projeto piloto da ferramenta de abertura de empresas. No DF, a Junta Comercial também é federal e está vinculada à secretaria comandada pelo ministro.
A implementação do site depende ainda da aprovação de uma lei complementar no Congresso Nacional. De acordo com Afif, ela já foi aprovada na comissão especial e a expectativa é de que o texto seja submetido ao plenário até abril.
O ministro destacou ainda que a adesão de outros estados virá quando, junto com os municípios, os sistemas de emissão das certidões já estiverem unificados. A previsão do governo é concluir o processo de integração até o final do ano.
Com a justificativa de estimular a adesão de estados e municípios, o ministro irá viajar pelo país até maio para, conforme ele, orientar as unidades da federação.
A viagem agora não é para introduzir o portal, mas para introduzir o entrosamento das várias áreas. Quando você abre uma empresa, o problema não é a abertura da empresa, o problema é o licenciamento, ressaltou o ministro.
Afif destacou que, atualmente, para se abrir uma empresa, o candidato a empresário precisa obter as inscrições estadual e municipal, além das licenças ambiental, do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária, fora o alvará de funcionamento.
Cada um está no seu balcão, cada um com a sua regra, a sua taxa e o seu número, observou.
O objetivo do governo federal, disse o ministro, é reunir todas essas licenças no portal e concedê-las antes mesmo de ser feita a vistoria. Conforme o titular das Micro e Pequenas Empresas, esses estabelecimentos costumam ser de "baixo risco".
Na visão de Afif, a inspeção dos órgãos de controle pode ser feita após a concessão da licença para evitar as "enormes filas de espera".
Simples Nacional
Nesta quarta, a presidente Dilma Rousseff instalou um comitê interministerial para avaliar e aprimorar o Simples Nacional. O colegiado terá o objetivo de acompanhar, avaliar e propor sugestões para o aprimoramento da iniciativa federal.
O Simples Nacional é um sistema de tributação aplicado a micro e pequenas empresas que reúne a cobrança de alguns tributos em um documento único de arrecadação.
Além da Secretaria de Micro e Pequena Empresa, participarão do comitê a Casa Civil e os ministérios da Fazenda, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia, do Trabalho e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Ao final do encontro com a presidente da República, Afif Domingos citou um estudo feito pelo Banco Mundial que aponta que, no Brasil, leva-se em média 150 dias para se fechar uma empresa. O portal elaborado pelo governo para diminuir esse prazo irá se chamar RedeSim, informou o ministro das Micro e Pequenas Empresas.
Aprendizes
Outras medidas para facilitar e proteger o empreendedor individual foram tratadas no encontro interministerial. Uma delas é a criação de um Pronatec Aprendiz.
Atualmente, as grandes empresas são obrigadas a ter entre 5% e 15% de menores aprendizes, na faixa entre 14 e 16 anos. O aprendiz é remunerado em um salário mínimo, com carga máxima de 6 horas de trabalho.
Nesse programa, a empresa arca ainda com o pagamento de 2% de FGTS e com uma taxa que, em média, vai até R$ 300, paga a uma instituição encarregada de acompanhar e monitorar o estágio do aprendiz.
A proposta do governo é que o Executivo passe a bancar os custos de contratação da instituição responsável por monitorar os jovens aprendizes. Em até 20 dias, disse Afif Domingos, a Secretaria de Micro e Pequenas Empresas irá elaborar, em parceria com os ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social, um estudo para averiguar quanto poderia ser transferido do orçamento do Pronatec para o programa dos aprendizes.
Além disso, o governo avalia ampliar o número de setores beneficiados pelo Simples. O ministro citou como exemplo de potenciais beneficiados empresas jornalísticas, que hoje estão excluídas do sistema de tributação simplificado.
Reforma ministerial
Durante conversa com a imprensa, Afif Domingos refutou a possibilidade de assumir o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O titular da pasta, Fernando Pimentel, deve se afastar até o final da semana para se dedicar a sua candidatura ao governo de Minas Gerais.
"Isso foi boato colocado, mas nunca esteve no nosso planejamento largar o que nós estamos fazendo", disse Afif.
De acordo com o ministro, Pimentel participou da reunião do comitê interministerial, mas não se tratou, em nenhum momento, da reforma ministerial.
