Notícias
Governo e relator mantêm impasse sobre projeto que reduz desoneração
17/06/2015
Abnor Gondim
Brasília - Uma dos alicerces do pacote de ajuste fiscal do governo federal, o projeto de lei que reduz as desonerações na folha de pagamentos corre o risco de não ser votado nesta semana nem na próxima por causa das festas juninas.
Mesmo sem consenso com o Ministério da Fazenda, o relator da matéria e líder do PMDB na Câmara, deputado Leonardo Picciani (RJ), pretende apresentar sua proposta amanhã. Também na quarta-feira a presidente Dilma Rousseff anunciará a sanção à Medida Provisória 664, provavelmente com o veto de emenda que decreta o fim do fator previdenciário, mecanismo que reduz o valor das aposentadorias. Parlamentares do PT devem se aliam ao PMDB e ao PSDB para derrubar o veto.
O próprio relator do projeto de desonerações pretende apresentar a proposta na quarta-feira, independentemente da posição do governo em relação a novidades propostas por Picciani, a exemplo da exclusão de 4 dos 56 segmentos atingidos por serem grandes geradores de emprego: transporte, comunicação, call center e itens da cesta básica.
Picciani continuará hoje peregrinação pelo Palácio do Planalto para tentar convencer o governo sobre a necessidade de exceções quanto à redução da desoneração. Há informações de que o governo já havia concordado com a exclusão do setor de transporte, mas não há confirmação.
Pelo texto sobre desonerações enviado à Câmara, empresas que pagam alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) passarão a pagar 2,5%. Setores que hoje pagam alíquota de 2% passarão a contribuir com 4,5%.
Já há posição de PMDB, PSD, DEM, PR e PSDB contra um aumento tributário generalizado porque poderá gerar desemprego, aumento de preços ao consumidor e fechamento de empresas que já enfrentam dificuldades econômicas.
Na semana passada, Picciani adiantou que o setor de comunicação deve ser poupado porque já enfrenta dificuldades. Na avaliação dele, a extinção das desonerações na folha de pagamento poderá provocar demissões.
Conforme o peemedebista, o setor de transporte poderá repassar à população eventual aumento na carga tributária elevando o preço das passagens de ônibus e metrô.
A exclusão de produtores de itens da cesta básica tem o objetivo de evitar a alta de preços de alimentos para a população mais pobre.
As teses do relator contam com a simpatia de outros líderes da base aliada. Mas, em verdade, a exclusão de setores da medida de ajuste fiscal reduzirá o montante de recursos que o governo pretende arrecadar com a aprovação da proposta.
A estimativa do Executivo era de que o fim da desoneração geraria uma arrecadação de cerca de R$ 25 bilhões aos cofres públicos.
Veto sob risco
O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou ao DCI que não existe a menor possibilidade de as centrais sindicais concordarem com outra alternativa para aceitar o veto presidencial à emenda inserida na Medida Provisória 664 que estabelece o fim do fator previdenciário.
"A alternativa é a fórmula 85/95, que está na emenda aprovada", explicou Paim. "Não dá Dilma. Eu digo isso porque sou da base do governo", disse o senador. Por essa fórmula, para se aposentar com os proventos integrais até o teto de R$ 4.663,75 da Previdência Social, os trabalhadores têm que somar o tempo de contribuição e a idade até atingir a marca de 85, para as mulheres, e 95 para os homens.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) já marcou manifestação para o final da tarde de hoje, no Palácio do Planalto em defesa das aposentadorias e da sanção da fórmula 85/95.
Após participar de reunião com ministros, os presidentes nacionais da CUT, Vagner Freitas, e da Força Sindical, Miguel Torres, afirmaram nesta segunda-feira, 15, que o governo não apresentou qualquer proposta para a solução do impasse.
"Para nós, a fórmula 85/95 é o que há de mais importante na agenda da classe trabalhadora. É essencial que Dilma sancione essa fórmula", declarou Freitas. "Se a presidente Dilma vetar [a fórmula], vamos ao Congresso pedir a derrubada do veto", completou Torres.
