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Governo deixou de arrecadar R$ 928 bilhões com incentivos fiscais, diz Tesouro
06/06/2016
Os gastos com a área social corresponderam a mais de dois terços das despesas da União em 2015, informou nesta sexta-feira (2) a Secretaria do Tesouro Nacional. O órgão divulgou um estudo em que informa que esse tipo de gasto cresceu de 59,9% das despesas totais em 2002 para 67,3% no ano passado.
A conta inclui tanto os gastos tributários (o que o governo deixou de arrecadar com renúncias fiscais) como os gastos diretos com transferência de renda, com benefícios trabalhistas e com a Previdência Social e dos servidores públicos, também considerada despesas sociais pelo estudo.
Se forem levadas em conta apenas as renúncias fiscais destinadas a ações sociais, o crescimento foi ainda maior. A parcela que o governo deixou de arrecadar passou de 17% das despesas da União em 2002 para 38,6% no ano passado. Em valores corrigidos pela inflação, as renúncias fiscais passaram de R$ 422 bilhões – 12,6% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) – para R$ 928 bilhões – 15,7% do PIB – na mesma comparação.
O levantamento dividiu os gastos sociais em sete categorias: assistência social; educação e cultura; organização agrária; trabalho e emprego; saneamento básico e habitação; Previdência Social (dos setores público e privado) e saúde.
De 2002 a 2015, os maiores saltos foram registrados nos gastos com a Previdência Social (0,97 ponto percentual do PIB), assistência social (0,78 ponto percentual) e educação e cultura (0,74 ponto percentual). Os gastos com saúde, no entanto, permaneceram estáveis em relação ao PIB por causa da Emenda à Constituição 29, de 2000, que determina a correção das despesas do setor pela variação do PIB nominal do ano anterior.
De acordo com o documento, o atendimento nos ambulatórios, nos hospitais e nas emergências concentrou 44% de todos os gastos com saúde, representando o maior dispêndio na área. Os outros programas que se destacaram foram o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a atenção hospitalar e ambulatorial nesse sistema.
A despesa que mais impacta os gastos sociais diretos, no entanto, é a Previdência Social, tanto do setor privado como dos servidores públicos. Segundo o levantamento, o setor respondeu por mais da metade dos gastos sociais diretos entre 2002 e 2015. O Tesouro informou que o crescimento desse tipo de despesa precisa ser contido por meio de uma proposta de reforma da Previdência do setor privado, que, de acordo com o texto, será enviada em breve ao Congresso Nacional.
Embora, na comparação com o PIB, a Previdência tenha registrado o maior crescimento nos gastos sociais, a assistência social teve o maior crescimento percentual. As despesas do setor passaram de R$ 15,5 bilhões em 2002 para R$ 73,5 bilhões em 2015, alta de 375% em valores corrigidos pela inflação. A criação e o fortalecimento do Programa Bolsa Família, destacou o documento, foi determinante para o aumento dos gastos com assistência.
“Esse movimento de expansão teve início com o maior alcance do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social [para idosos e pessoas com deficiência], seguido do surgimento de políticas de transferência de renda com condicionalidades e, mais importante, alargamento e focalização do programa Bolsa Família”, informou o Tesouro. Além do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada, o Tesouro considera como assistência social a renda mensal vitalícia para inválidos e idosos.
A política de valorização do salário mínimo, que corrige boa parte das aposentadorias e dos benefícios sociais e trabalhistas, custou R$ 179 bilhões entre 2008 e 2014. Desse total, R$ 47,5 bilhões foram registrados somente em 2014. Desde 2008, o salário mínimo é reajustado pela inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor mais a variação do PIB de dois anos antes.
Em relação aos benefícios trabalhistas, o estudo destacou que os gastos com o seguro-desemprego aumentaram de 0,4% do PIB em 2002 para 0,65% em 2015. Em termos reais (corrigidas pela inflação), as despesas avançaram 183% no período. Segundo o Tesouro, a alta reflete dois fatores: o aumento do desemprego provocado pela crise econômica de 2008 e pela atual recessão e a política de valorização do salário mínimo, que corrige os benefícios dos trabalhadores dispensados.
Em uma comparação internacional, o estudo situou o Brasil em uma categoria intermediária, maiores que o dos países da Ásia e da América Latina, mas abaixo dos países europeus. O levantamento foi divulgado horas depois da confirmação de Ana Paula Vescovi para assumir a Secretaria do Tesouro Nacional.
