Notícias
Governo cogita subir imposto por decreto
08/09/2015
Brasília - Diante da dificuldade de fechar as contas de 2016 sem a recriação da CPMF, a área econômica do governo já admite a possibilidade de recorrer à elevação das alíquotas de tributos que não precisam de aprovação do Congresso para tentar reduzir o rombo no Orçamento da União. Estão nessa lista a Cide, incidente sobre combustíveis; o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); e o sobre Operações Financeiras (IOF).
Esses tributos dependem apenas da “caneta” do Executivo e são usados como instrumento regulatório de política econômica para enfrentar determinadas situações conjunturais da economia. Nenhum aumento precisaria de aprovação de deputados e senadores – basta um decreto presidencial para a entrada em vigor.
Há consenso no governo sobre a necessidade de elevação da carga tributária. Caberá à presidente Dilma Rousseff decidir sobre o tributo com menor efeito colateral na economia ou um “mix” de alta das alíquotas de todos eles.
Os estudos mais avançados no Ministério da Fazenda são o que envolvem a alta da Cide-Combustíveis, segundo fontes. Um aumento dos atuais R$ 0,22 por litro para algo em torno de R$ 0,60 representaria uma arrecadação extra para a União de cerca de R$ 12 bilhões. O aumento menor para R$ 0,40 é outra opção em estudo. A dificuldade para a Fazenda é calibrar a alíquota sem fazer um estrago gigantesco na inflação.
Uma fonte da equipe econômica reconheceu ao Broadcast, da Agência Estado, que nenhum dos tributos que podem ser elevados pela presidente tem capacidade de garantir sozinho uma arrecadação em torno de R$ 64 bilhões. Esse é o tamanho do rombo que o governo precisa cobrir no Orçamento de 2016 para fechar as contas com superávit de R$ 34,4 bilhões e, somando-se ao resultado previsto de Estados e municípios de R$ 9,4 bilhões, fechar o ano dentro da meta de 0,7% do PIB.
A defesa do cumprimento da meta de 0,7% foi assumida pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e pelo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, nas reuniões internas do G-20, na Turquia. Um recuo nesse compromisso comprometerá de vez a permanência de Levy no cargo. O governo tem um mês para enviar ao Congresso um adendo à proposta de Orçamento.
IR. Ainda assim, o governo dependerá de mudanças que terão de ser feitas pelo Congresso para fechar as contas. Uma das propostas em estudo é a criação de uma alíquota mais alta do Imposto de Renda da Pessoa Física para os mais ricos. Hoje, o índice máximo é de 27,5%. Cálculos indicam que uma nova faixa de cobrança, em 35% dos rendimentos, traria mais R$ 7 bilhões à União. Também se estudam a tributação de lucros e dividendos recebidos de empresas e o fim do benefício de Juros de Capital Próprio para grandes empresas.
O espaço de cortes de despesas no curto prazo permanece muito restrito. Nas despesas discricionárias (não obrigatórias), o máximo que poderá ser cortado é de cerca de R$ 2 bilhões, mesmo assim com grande prejuízo para a administração da máquina e dos programas de governo. A previsão de R$ 250,4 bilhões de despesas discricionárias incluída no Orçamento de 2016 é em nível semelhante ao que foi pago em 2012.
