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Governadores propõem alíquota maior na CPMF
18/09/2015
Governadores de 12 Estados se reuniram ontem com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado e anunciaram uma proposta de modificação da nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) a ser destinada à Previdência Social.
Os governantes estaduais propõem aumentar a alíquota para 0,38%, ficando 0,20% para a União e os 0,18% restantes serão distribuídos para compor os fundos de participação dos Estados e dos municípios (FPE e PFM).
Segundo o vice-governador Henrique Oliveira, que representou o governador José Melo na reunião, caso essa proposta seja aceita pelo Congresso Nacional, o Amazonas terá R$ 660 milhões por ano para ajudar a cobrir o déficit da previdência estadual.
Desse montante, R$ 440 milhões vão para os cofres do Estado e R$ 220 milhões para as prefeituras do interior. O rateio da CPMF entre Governo Federal, Estados e municípios tem o apoio de pelo menos 19 governadores e da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
“Diante da crise por que passam os Estados, esses recursos seriam muito bem-vindos para o Amazonas, mas como fui deputado federal e pelo que conversamos com o presidente Eduardo Cunha, será muito difícil a recriação da CMPF ser aprovada. Além das questões jurídicas, se por lei complementar ou emenda constitucional, há o clima político desfavorável especialmente na Câmara dos Deputados”, declarou o Henrique Oliveira.
Melo vai pedir apoio
Apesar de não acreditar na aprovação da contribuição provisória para a Previdência Social e fazer críticas ao governo da presidente Dilma “por não ter feito o dever de casa e não encontrar outras saídas senão aumentar ou criar impostos”, o vice-governador do Amazonas disse que o governador José Melo vai procurar os oito deputados federais e os três senadores do Estado para pedir o apoio na aprovação das medidas do novo ajuste fiscal do governo. Ele reconhece, no entanto, que cada parlamentar se orienta e vota de acordo com suas convicções.
“Mesmo eu sendo de um partido de oposição (Solidariedade), eu me dispo das questões políticas para ver o Brasil encontrar as saídas necessárias, retomar o crescimento e tudo isso deve ocorrer por meio de diálogo”, declarou. Henrique Oliveira disse que é contra o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff porque o processo o processo democrático ocorrido nas eleições deve ser respeitado. O vice-governador lembrou do caso semelhante por que passa ele e o governador José Melo, que respondem a processos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) com o fim de cassar os mandatos conquistados nas urnas em outubro de 2014.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, reafirmou que pessoalmente é contra a recriação da CPMF. “Tenho minha opinião contrária à contribuição, porque é ruim para a economia, ela incide em cascata. É um aumento de carga tributária”, disse. No entanto, reconheceu que a situação dos governadores é complicada e que como presidente da Casa não vai obstruir o direito deles de lutar e de pedir pela aprovação da CPMF.
Congressistas não foram convencidos
O movimento dos governadores junto ao Congresso Nacional, para aprovar a CPMF com rateio entre União, Estados e municípios, não sensibilizou os congressistas. “Essa matéria não atravessa a rua (do Palácio do Planalto para o Congresso). Não há a mínima condição de se aprovar um novo imposto nesse momento. O governo tem que procurar outras formas, outras saídas”, declarou o líder do PSD no Senado e coordenador da bancada do Amazonas, senador Omar Aziz.
O subcoordenador da bancada, deputado Marcos Rotta (PMDB-AM) também diz que votará contra a recriação da CPMF. Ele reconhece o momento delicado que o País passa, que a intenção das medidas “é boa”, mas credita ao momento político, a difícil relação entre o governo e o Congresso, a dificuldade de o novo imposto ser aprovado. “A bancada do PMDB reuniu 50 deputados dos quais entre 38 e 40 parlamentares declararam voto contrário. O meu é um deles”, disse Rotta.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdo-AM) criticou a oposição por não querer ajudar o Brasil a sair da crise e que toda a movimentação é para derrubar a presidente Dilma Rousseff. “É a política do quanto pior, melhor”, afirmou a senadora.
PT defende a isenção para a classe C
A cúpula do PT, no Congresso, também quer alterar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa recriar a CPMF e que deverá ser encaminhada pelo governo, nos próximos dias, ao Congresso Nacional. As lideranças petistas acreditam que podem amenizar o impacto eleitoral e na opinião pública, estabelecendo critérios para livrar do pagamento da CPMF integrantes da classe C e da chamada “nova classe média”.
A ideia é estabelecer um modelo similar de isenção ao que é adotado em relação ao Imposto de Renda da Pessoa Física. A forma de restituição, no entanto, ainda não foi discutida. Além da isenção para as classes mais pobres, os parlamentares do PT também estão discutindo a possibilidade de haver uma cobrança gradual da CPMF.
Caso avancem as discussões para se ampliar a taxação a 0,38%, como defendem alguns governadores, a ideia considerada preliminarmente é a de criar três faixas de aplicação do imposto, que iria do 0,20% até 0,38%. Quanto maior a movimentação, maior seria a alíquota aplicada. Essa alternativa também serve para o PT manter o discurso de que o caminho para sair da atual crise econômica é o de ampliar a participação da população mais rica.
Diálogo
Ao se reunir ontem com os principais veículos de imprensa das cinco regiões do País, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, defendeu as medidas do ajuste fiscal e disse que o diálogo entre o governo e o Congresso Nacional será permanente e essencial para aprovação da CPMF e dos demais itens do “pacote” apresentado esta semana para o ajuste fiscal. O ministro criticou a oposição por torcer (negativamente) contra o País, pelo enfraquecimento da moeda brasileira e pela estagnação do crescimento do Brasil nos últimos meses. Edinho Silva se defendeu ainda das acusações feitas contra ele nas delações premiadas da operação Lava-Jato e afirmou que vai provar sua inocência na Justiça.
