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Fundos de desenvolvimento terão juros menores e vão ampliar rombo fiscal
15/03/2016
Em mais uma medida para estimular o crédito e conseguir apoio em meio à crise política, o governo Dilma Rousseff autorizou a redução das taxas de juros e encargos financeiros das operações de financiamento feitas com recursos dos fundos constitucionais do Nordeste
(FNE), CentroOeste (FCO) e Norte (FNO). A decisão atende pressão de grupos empresariais e políticos tanto da base aliada como da oposição. Mas terá impacto negativo de R$ 1,8 bilhão nas contas públicas, na contramão da estratégia vendida pela equipe econômica de mostrar compromisso com o equilíbrio fiscal.
A mudança nos fundos cujas taxas tinham sido aumentadas em dezembro, na gestão do ministro Joaquim Levy é mais uma medida que o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, leva adiante para atender demandas políticas, principalmente vindas do PT, que defende uma mudança da política econômica com aumento do crédito e queda dos juros. Nos últimos dias, a equipe econômica autorizou redução dos juros dos empréstimos do BNDES, flexibilização das regras da Caixa para a compra da casa própria e prepara um pacote de socorro aos Estados. O governo também vai adiar o envio da proposta de reforma da Previdência, que enfrenta forte resistências.
As taxas de juros caíram, em média, entre 2,5 e 3 pontos porcentuais, variando de 8,5% a 15,5% ao ano, a depender do tipo de operação: investimento, capital de giro e projetos de ciência, tecnologia e inovação. As taxas incluem um bônus de redução dos encargos que é dado às empresas adimplentes. Os juros, no entanto, são maiores que os que vigoravam em 2015.
Os fundos constitucionais foram criados em 1989 com o objetivo declarado de “reduzir as desigualdades regionais e estimular o investimento em regiões mais carentes”. São formados com 3% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto Renda (IR). Os novos juros valem até 31 de dezembro.
Austeridade. O secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Esteves Colnago, rechaçou avaliação de que a queda das taxas representa uma “guinada” no sentido de uma menor austeridade fiscal. A estratégia do governo para garantir o crescimento, informou, é
buscar medidas que estabilizem a economia, sem que haja necessidade de novos aportes de recursos federais.
“O que estamos vendo é que a economia está caindo numa velocidade considerável”, disse. “É preciso que a economia volte a crescer para fazer o superávit e aumentar os tributos, emprego e renda.”
Pelos cálculos do Ministério da Fazenda, a mudança terá impacto de R$ 267,6 milhões no resultado fiscal nas contas do governo em 2016. E de R$ 1,8 bilhão ao longo dos próximos anos. Um dos autores de um projeto para derrubar as taxas dos fundos constitucionais, o senador Ricardo Ferraço (PSDBES) disse que a decisão do Conselho Monetários Nacional de reduzir os juros é reflexo da votação, dois dias antes, da sua proposta. Segundo ele, ninguém da área econômica do governo procurou os senadores para discutir as mudanças durante a votação. Essa falta de contato com a base aliada foi notado pela cúpula do PMDB do Senado.
“Em momento algum nós recebemos qualquer sinal do governo para qualquer diálogo. O projeto tem esse pressuposto, impedir equívocos que sejam cometidos”, disse o tucano. “Foi a ação política do Senado que fez o CMN se reunir emergencialmente para repensar decisão.”
