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Fórum debate a tributação brasileira e o crescimento do País
22/08/2014
Para o doutor em economia, Paulo Rabello de Castro, o Brasil gasta mal e arrecada demais. Ele defende a unificação de sete impostos e contribuições em apenas dois tributos. O evento reuniu especialistas brasileiros e internacionais do Teatro do CIEE-RS. Os debates seguirão nesta sexta-feira.
Em seu segundo dia, o Fórum Internacional da Tributação (FIT), promovido pela Faculdade Brasileira da Tributação (FBT/INEJE), uniu assuntos de relevância nacional, como a carga fiscal, o desenvolvimento e a capacidade competitiva do Brasil, interna e externamente. Para o diretor Geral da Faculdade Brasileira de Tributação (FBT/INEJE), Felipe Ferreira Silva, o Fórum tem o compromisso de debater um tema tão vital para o Brasil, como a questão dos tributos. “Por isso, neste primeiro evento, nossa proposta é ouvir os maiores especialistas em tributação do País e do mundo”, afirmou. “Estamos em um ano de renovação política e a reforma tributária passa pela vontade de nossos governantes, e nós temos o dever de saber o que é melhor para o nosso País”, resumiu.
Dentro desta proposta, o diretor de impostos da Vale S/A, Octávio Bulcão, falou dos desafios das empresas no cenário econômico e tributário mundial. A complexidade do sistema de arrecadação fiscal e a alta carga dos impostos foram os principais motivos apontados para a internacionalização das companhias. Para o executivo, o Brasil tem um exagerado número de tributos com uma carga alta. De acordo com estudos da PwC de 2013, o País ocupou a 159ª posição no ranking de complexidade tributária. Frente a isso, as empresas se viram obrigadas a buscar alternativas de viabilização operacional. No caso da Vale, por exemplo, a constituição de unidades em países estrangeiros foi uma saída mais lucrativa.
No painel sobre “Tributação e Desenvolvimento”, o doutor em economia e coordenador do Movimento Brasil Eficiente (MEB), Paulo Rabello de Castro, o qual encaminhou proposta de simplificação do sistema tributário aos candidatos à presidência, falou sobre o que ele qualifica de “tributarização da economia”. “O termo significa a junção da palavra triturados com brutalizados”, desabafou. Segundo ele, o Brasil tem enorme capacidade de usar sua competitividade, no entanto, gasta mal e arrecada demais, como forma de compensar os gastos. Para ele, o fracasso do Plano Real foi o grande algoz desta excessiva carga tributária brasileira que onera e engessa o crescimento. “O Plano Real parecia ser a modernização do modelo fiscal brasileiro, mas não foi o que aconteceu. Teria de haver a racionalização na cobrança fiscal”.
De acordo com Castro, as medidas são simples e objetivas e a meta é unificar sete impostos e contribuições e reagrupá-los em apenas dois tributos. Um deles receberá o nome de Novo Imposto de Renda. Ele seria formado pela União de seis contribuições e impostos: o próprio IR, mais o IPI, a contribuição sobre a folha de pagamento, a Cofins, o PIS e a CSLL. O segundo seria o ICMS Nacional, com uma única alíquota e a sua arrecadação seria dividida entre União, Estado e municípios.
Segundo Rabello, não é necessária a majoração da carga dos impostos, para aumentar a competitividade do País. Nesta mesma linha de pensamento, o ex-governador Germano Rigotto falou da necessidade da Reforma Tributária (RT) ainda parada no Congresso Nacional. Para ele, uma das questões a serem mexidas é a descentralização do bolo fiscal das mãos da União, além da simplificação dos inúmeros impostos existentes. “A RT não irá diminuir receitas, isso seria irresponsabilidade”, salienta ao afirmar que existe medo e conservadorismo por parte dos governos.
O ICMS e sua complexidade também ganhou destaque no Fórum. O evento buscou confrontar os dois modelos de taxação sobre mercadorias e serviços, o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), aplicado na Europa e países da América Latina e o ICMS, usado no Brasil. A competência deste importante tema ficou por conta do professor Titular de Direito Tributário da PUC-SP e professor Emérito da Faculdade Brasileira de Tributação, José Eduardo Soares de Melo, e do peruano presidente da Comissão de Tributaristas da Associação dos Bancos do Peru (ASBANC), Michael Zavaleta. Para Soares de Melo, o modelo do IVA poderia ser bem aplicado no Brasil.
A descentralização dos impostos também foi tema do debate no painel sobre Tributação e Serviços Públicos. Para o economista e professor no Programa de Pós-Graduação em Economia da UFRGS, Ronald Hillbrecht, a distribuição da arrecadação deve ter percentual maior para quem conhece o problema na prática, como é o caso dos Estados e municípios. “Os governos tendem a gastar melhor quando estão mais próximos das comunidades atingidas, onde se tem controle melhor”, justifica. No mesmo painel, o Superintendente da Área de Planejamento do BNDES, Cláudio Figueiredo Coelho Leal, falou dos investimentos em longo do prazo do banco. Nos últimos quatro anos foram investidos R$ 575 bilhões em infraestrutura, total considerado abaixo da capacidade do Brasil. Portanto, o questionamento do executivo é exatamente a necessidade da existência de mais bancos de financiamentos.
