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Fórum de Tributação encerra com palestra de Ives Gandra Martins
25/08/2014
O Fórum Internacional da Tributação (FIT) encerrou as atividades com a palestra do jurista Ives Gandra da Silva Martins. Em pé, o público ovacionou a explanação do especialista homenageado pela da Faculdade Brasileira da Tributação (FBT), promotora do evento, como professor Emérito, pelos seus préstimos à sociedade brasileira. O FIT, que reuniu especialistas nacionais e internacionais por três dias em Porto Alegre, tem a correalização da Academia Tributária das Américas (ATA).
O jurista concluiu que o Brasil teve mais involução do que evolução em seu sistema tributário, após a Constituição Federal de 1988. Ele, que participou da elaboração do texto constitucional, afirma que a guerra fiscal deturpou “o que havia de melhor no documento”. Martins disse estar convicto de que hoje, “nós pagamos mais impostos do que o Estado necessita”. No entanto, apesar de não vislumbrar um futuro diferente para o sistema tributário brasileiro, ele não deixou de estimular e convocar à plateia a uma mobilização por impostos mais justos. “Uma faculdade como a FBT é uma forma de lutar contra este sistema”, concluiu.
A tributação internacional também mereceu destaque no FIT. A palestra que antecedeu o painel sobre a política tributária em outros países foi do professor da USP, Heleno Torres, que discorreu a sistemática brasileira. Torres criticou a Receita Federal do Brasil: “a Receita Federal enveredou para uma prática arrecadatória”. Salientou também a importância do Planejamento Tributário para que as empresas não sejam taxadas em excesso e paguem tributos em dobro. Para ele, a inexistência de uma política fiscal acaba confundindo as instituições e gerando cada vez mais reclamações judiciais.
Os tratados internacionais entre países que servem para evitar a bitributação foi um dos temas do Painel “Tributação Internacional, Planejamento Tributário e Transparência: Situação e Perspectivas para o futuro”. O diretor do Programa de Tributação Internacional da New York University, professor H. David Rosenbloom, que é um dos céticos em relação aos efeitos do FATCA, diz que os Estados Unidos não terão estrutura para verificar todos os relatórios enviados ao governo. O FATCA é uma legislação americana, a qual exige que instituições financeiras de todo o mundo, que possuem contas bancárias de americanos passem informações detalhadas sobre as rendas desses correntistas aos EUA.
Segundo Rosenbloom, mesmo que essa obrigação cause desconfortos internacionais e seja considerada abusiva, ela se manterá. “Em setembro, teremos, por exemplo, informações de contas na Suíça e 14 bancos, dos 275 daquele país, serão investigados”, comentou. Já o canadense David Duff, professor da Universidade de Columbia, questionou os critérios utilizados na elisão fiscal, mas considerou abusiva a cobrança de impostos de alguns países.
A Carga Tributária e o Desenvolvimento Econômico - De acordo com um levantamento efetuado pelo Banco Mundial e pela PricewaterhouseCoopers, estima-se que os contribuintes brasileiros gastem 2,6 mil horas anuais de tempo para cumprir com todas as obrigações tributárias. Entre os países que reforçam esta lista, estão a Bolívia com 1.025 horas, Nigéria, 956, Líbia, 889 e Vietnã, 872. “Faz muito tempo que o Brasil lidera esse ranking”, comenta o professor livre-docente em Direito Tributário pela USP e presidente da Academia Tributária das Américas (ATA), Cristiano Carvalho. No painel que tratou sobre o desenvolvimento econômico, o especialista buscou analisar o comportamento do contribuinte perante os tributos. Carvalho, falou, entre outros temas, sobre a política de incentivos fiscais.
Contrário aos refinanciamentos de impostos, como o Refis, ele aposta em uma base fiscal mais ampla por meio de imposto mais abrangente e com uma alíquota reduzida. A CPMF, por exemplo, foi classificada como sendo um ótimo exemplo de tributo mais justo.
No mesmo painel, o professor de Direito Tributário da Direito GV, Eurico Marcos Diniz de Santi, tratou das deformidades fiscais e salientou a importância do Planejamento Tributário. Em sua opinião, existe um uso abusivo de Medidas Provisórias, o que reforça o emaranhado tributário brasileiro. De acordo com de Santi, o contribuinte tem cada vez mais obrigações fiscais o que classifica de “autismo da legalidade”. Ele faz críticas às multas excessivas e a ilegitimidade das ações fiscais com leis complexas, que acabam aumentando o contencioso para as companhias. Segundo o especialista, 96% da arrecadação federal resultam da espontaneidade e 4% de contencioso - somente deste último, foram arrecadados R$ 230 bilhões para os cofres públicos federais, em 2013.
Eurico de Santi, que lançará livro sobre o tema ainda neste ano, diz que o governo é confuso, pois edita medidas que visam a formalização e a simplificação tributária e, ao mesmo tempo, condena as instituições por buscarem enquadramento nestas novas modalidades fiscais.
O Fórum Internacional da Tributação encerrou com a promessa de uma nova edição para 2015 e a produção de um documento que será entregue às autoridades dos três poderes nas esferas federal, estadual e municipal.
