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Estados buscam alternativas para quitar dívida de empresas com ICMS
21/07/2015
São Paulo - Os estados brasileiros estão implementando medidas para incentivar as empresas a quitarem suas dívidas com impostos, minimizando, dessa forma, a queda que vem ocorrendo na arrecadação.
A Bahia, por exemplo, já conseguiu resgatar R$ 24 milhões de débitos tributários através do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), criado pela secretaria de fazenda do estado (Sefaz-BA) em abril do ano passado, com o objetivo de combater a sonegação.
Uma das medidas de estímulo à regularização tributária foi o aumento do prazo, de 30 para 60 dias, para as empresas realizarem a sua defesa junto à secretaria. "É uma forma de evitar levar os casos para a esfera judicial. Dessa forma, a empresa tem mais tempo de estudar a sua defesa", afirma Augusto Guenem, diretor de arrecadação da Sefaz Bahia. Além disso, a secretaria elevou o desconto da multa, de 70% para 90%, para casos em que o contribuinte tenha iniciativa de quitar à vista a sua dívida, no prazo de 60 dias, após o recebimento do auto de infração.
Outra frente da Sefaz- BA é o arrolamento de bens de empresas com débitos tributários acima de R$ 500 mil, ação que já proporcionou recuperação de R$ 60 milhões.
Para Guenem, essas medidas também servem para minimizar a queda na arrecadação, prejudicada pelo fraco desempenho da economia. Segundo ele, a receita apurada através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) teve queda real de 3% em junho deste ano, em relação ao mesmo mês de 2014.
Escambo
Já o Rio de Janeiro tem inovado em suas soluções. No final de junho, o governador do estado, Luiz Fernando de Souza, o Pezão, sancionou a Lei do Escambo, que permite ao governo receber mercadorias das empresas como quitação de dívidas com ICMS. O estado acertou com a Petrobrás, por exemplo, que nos anos de 2015 e 2016, a companhia poderá pagar 75% do seu débito tributário com combustível, petróleo e nafta química.
Com a nova legislação, estima-se negociação de R$ 14 bilhões em débitos com ICMS. Além disso, o Rio sancionou, no último dia 10, uma lei que permite a securitização da sua dívida ativa. Isso significa que o governo vai poder negociar débitos de impostos das empresas com instituições financeiras, através de emissão de títulos de dívidas de médio e longo prazo. A instituição ainda será escolhida via licitação.
A dívida ativa do Rio soma, hoje, R$ 54 bilhões. O volume de recuperação desses débitos não ultrapassa R$ 350 milhões a cada ano, segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Fazenda do Rio.
Com a operação que foi construída, a expectativa é de que, até o início de 2016, ingressem cerca de R$ 3 bilhões de recursos no cofre do estado. A arrecadação de ICMS no Rio aumentou 12,1% em junho deste ano, ante o mesmo mês de 2014, em termos nominais, puxada por uma importação "atípica de uma plataforma de petróleo", diz a secretaria.
Sul e Sudeste
O diretor de administração tributária da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (Sefaz-SC), Carlos Roberto Molim, diz que o estado tem combatido débitos de forma tradicional: através, por exemplo, de protestos em que os cartórios cobram a dívida das empresas. "Não estamos com nenhuma ação que facilite o pagamento da dívida, até porque a nossa situação está melhor do que a de outros estados que estão buscando quebrar paradigmas de fiscalização, como o Rio", diz Molim.
Apesar disso, a dívida ativa do estado com ICMS cresceu 14,17% até junho deste ano, para R$ 10,759 bilhões.
Para garantir recursos a investimentos, sem precisar elevar carga tributária, o Estado de São Paulo adiou a liberação de crédito das Notas Fiscais Paulista para abril de 2016. Os créditos estariam disponíveis em outubro. No estado, a arrecadação de ICMS teve queda nominal de 8,4% até junho, ante o mesmo período de 2014.
Porém, ara agradar os estados, o governo informou ontem que repassará aos entes R$ 1,95 bilhão referentes ao orçamento ainda de 2014 de estímulos à exportação.
