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Empresários e especialistas esperam retomada das discussões sobre ICMS
13/01/2015
Especialistas e empresários estão mais esperançosos com a retomada da discussão relacionada às mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) após o discurso de posse de Joaquim Levy no comando do Ministério da Fazenda.
Na última segunda-feira, Levy afirmou que o ministério colaborará no esforço para harmonizar o ICMS, principalmente com relação às alíquotas interestaduais, a fim de que termine a chamada guerra fiscal.
"Muito já se avançou nesses entendimentos, e o eventual sucesso de um acordo em que o Senado estabeleça trajetórias declinantes para as alíquotas ditas 'na origem', e os secretários de Fazenda eliminem o risco jurídico de benefícios já concedidos, favorecerá, em muito, a retomada do investimento em todo o País", afirmou na ocasião. "Tal encaminhamento é ainda mais importante e urgente diante da necessidade de se baixarem custos e se aumentarem as exportações, especialmente aquelas de maior valor agregado, que envolvem cadeias produtivas mais longas", acrescentou o ministro.
Para Roberto Pasqualin, especialista em direito tributário e sócio do PLKC Advogados, essa afirmação de Levy já em seu discurso de posse sinaliza que haverá uma liderança política na discussão do ICMS, o que, na visão dele, não existe na figura da presidente Dilma Rousseff.
"As discussões para as mudanças estão sendo feitas há muito tempo. O nó que existe agora é político. Por isso, esse é o momento para se debater com mais ênfase. Além do fato de que essas questões mais complicadas são analisadas no início de um mandato, Levy é uma novidade com mais credibilidade do mercado. E isso é mais vantajoso para o governante [Dilma]", avalia.
O advogado comenta ainda que a nomeação de Nelson Barbosa para o comando do Ministério do Planejamento é um fator a mais para que mudanças do ICMS ganhem força dentro do âmbito federal. Isso porque Barbosa, quando era "braço direito" do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, estava empenhado a buscar uma solução para a guerra fiscal entre os estados. "Porém, a questão é uma mesa de vespeiros, já que tudo vai depender dos governadores", ressaltou.
Reivindicações
Pasqualin comenta que uma das maiores queixas de seus clientes prejudicados por uma falta de definição relacionada ao ICMS é o peso da substituição tributária - regime em que uma empresa, chamada de substituto, antecipa o pagamento de impostos na cadeia produtiva - nos negócios.
"Na substituição tributária, a empresa precisa recolher tributos antes mesmo de vender o produto. Ou seja, o sistema é eficiente para a arrecadação e prejudica as companhias. Por isso, o que precisamos é uma liderança política para que seja feita algo estrutural e não circunstancial. Acabando, por exemplo, com os arranjos para determinados setores [incentivos fiscais exclusivos] poderia até não ser mais necessária a substituição tributária", esclarece o especialista.
Por outro lado, especialistas e empresários avaliam que a unificação das alíquotas do ICMS em todas as operações interestaduais acabaria com a guerra fiscal, já que não daria margem para que os estados possam usar a taxa como um incentivo fiscal sem que isso seja aprovado por unanimidade no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Um executivo responsável pela operação no Brasil de uma companhia alemã afirmou ao DCI que a variação - de 7% a 18% - das alíquotas prejudica a capacidade de reinvestimento. "A depender do estado, quando compro um produto desses, a alíquota é de 18%, mas quando vendo, em outro estado, a taxa cobrada é de 7%. Essa diferença é acumulada, mas não recebo isso de volta de nenhum governo. E se eu realizo uma importação, cuja alíquota na venda é de 4%, a diferença é maior. Acredito que a empresa onde estou já perdeu o equivalente entre 10% a 15% do faturamento com esse acúmulo, o que poderia ser usado para construção de um novo prédio, por exemplo", disse o empresário, que preferiu o anonimato.
Ainda com relação à unificação da alíquotas nas operações entre estados que envolva as compras externas - o que visou por fim à também chamada guerra dos portos -, o executivo afirmou que a necessidade se preencher uma Ficha de Conteúdo de Importação (FCI) também provocou um aumento de custos com contratações. "Tenho que ter especialistas para preencher as fichas já que vendo produtos que não são feitos em série. Ou seja, preciso calcular o conteúdo importado, além do ICMS de cada um", explica.
Ampla reforma
Para Pasqualin, não é preciso somente resolver a questão do ICMS, mas também a quantidade de impostos a serem pagos, de modo a simplificar o pagamento, poderia até eliminar a substituição tributária. "Não devemos focar na parte do problema, mas no todo [sistema tributário]", disse.
Ricardo Lerner, sócio e diretor técnico do Grupo Bener (fornecedor de máquinas-ferramenta) endossa a opinião do advogado. "Logicamente que todos querem uma simplificação tributária, mas uma série de medidas precisa ser tomada. Nunca se fala em um plano para ajudar à indústria. Mesmo o novo ministro não deixou claro o que será feito para diminuir a desindustrialização no País. E montadoras estão demitindo", alerta.
