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Elevar imposto para prestadores de serviço é desnecessário, diz ministro
26/01/2015
RAQUEL LANDIM
ENVIADA ESPECIAL A BRASÍLIA
O ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro, é contrário ao aumento da tributação sobre pequenas empresas prestadoras de serviço. "Não considero necessário", disse à Folha. A medida está sob análise de Joaquim Levy, titular da Fazenda.
Monteiro reconhece que a alíquota de Imposto de Renda das pessoas jurídicas (4%) é muito inferior aos 27,5% das pessoas físicas, mas ressalta que os encargos são pesados no Brasil. "O mercado encontra formas de reagir quando algo está fora do ponto."
Ex-presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), ele assume o cargo com a missão refazer as desgastadas relações da presidente Dilma com os empresários. Para isso, vai revitalizar conselhos consultivos que reúnem medalhões da indústria e ministros do governo.
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Folha - Qual vai ser o impacto do ajuste fiscal na economia?
Armando Monteiro - Não tenho dúvida de que, no curto prazo, vai reduzir a atividade. É natural ao combinar medidas de corte de gastos, correção de preços administrados e elevação de impostos. Mas, ao apontar para o reequilíbrio macroeconômico, o ajuste fortalece a confiança e eleva os investimentos. A exportação também é fundamental para manter o nível de atividade.
O senhor participou da definição do pacote fiscal, o que não era usual no governo. Quais foram suas propostas?
Posso garantir que não levei proposta de aumento de tributos (risos). O importante é que a presidente Dilma está ouvindo os ministérios vinculados ao setor produtivo.
Claro que a decisão é dela, mas opino sobre que medidas terão maior ou menor impacto na produção. É preciso avaliar os setores mais sensíveis. A indústria, indiscutivelmente, está mais exposta à concorrência externa.
A Fazenda discute elevar o Imposto de Renda dos pequenos prestadores de serviços. Qual é a sua opinião?
Existe uma discussão sobre o assunto, porque a prestação de serviços individuais paga menos imposto que numa relação normal. Mas há de reconhecer que os encargos são muito elevados no Brasil. O mercado encontra formas de reagir contra algo que está fora do ponto.
Mas o senhor é a favor ou contra essa medida?
Não esteve na pauta neste momento. É preciso avaliar mais, mas agora minha opinião é que não há necessidade. Sinceramente, não considero necessário. O Congresso rejeitou isso há pouco tempo. [Os deputados votaram contra proposta similar no primeiro mandato de Lula.]
O senhor vai ter espaço fiscal para cortar tributos no pacote de apoio à exportação?
A exportação é uma prioridade para reduzir um dos desequilíbrios da economia, o deficit nas transações com o mundo, que já chega a 4% do PIB.
Voltar a gerar superavit comercial é um objetivo da política econômica? Sim. Então podemos utilizar alguns instrumentos, mesmo com algum impacto fiscal. Por exemplo: seguros para os exportadores, equalização de taxas de financiamento e devolução de créditos tributários -o chamado Reintegra.
Os empresários reclamam da falta de diálogo com Dilma no primeiro mandato. O senhor vai refazer essas pontes?
Sinto uma disposição forte da presidente de estreitar essa interlocução. Quando recebi o convite para assumir o posto, disse a ela que gostaria de revitalizar alguns conselhos.
Um deles é o CNDI (Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial), criado no primeiro mandato de Lula. Temos que revitalizá-lo para que seja um espaço de coordenação da agenda de promoção da competitividade.
É um conselho misto formado por ministros da área econômica e empresários e acredito que a própria presidente, a exemplo do que fazia Lula naquele tempo, prestigie as reuniões e arbitre as decisões da política industrial.
Outro espaço que vamos revigorar é o Conex, que ajuda a Camex (Câmara de Comércio Exterior) a definir as políticas dessa área. Nesse caso, teremos a participação das entidades de classe e também de grandes empresários.
As demissões nas montadoras preocupam o governo?
Não. Os sindicatos estão inquietos, mas o setor pode exportar mais. O Brasil já exportou 1 milhão de carros, mas caiu para 200 mil. Hoje temos plantas mais eficientes graças ao Inovar Auto.
O programa foi questionado pela Europa, que acusa o Brasil de protecionismo.
Eu defendo o programa. Acho que temos o direito de exercitar a política industrial. Além disso, não é algo exógeno à experiência internacional.
O senhor é favorável a um acordo de livre-comércio com os Estados Unidos?
O acordo está no nosso horizonte, mas no bloco em que estamos inseridos (Mercosul). No curto prazo, as tarifas já são baixas. Temos que trabalhar a agenda e facilitação de comércio e simplificação.
Com que países o senhor vai buscar acordos de comércio?
Estamos avaliando um acordo com o Canadá e temos que trabalhar na renovação do acordo com o México. O comércio exterior é prioridade, não podemos ficar focados só no Mercosul.
O setor privado defende que o Mercosul deveria se tonar uma área de livre-comércio para facilitar os acordos.
O bloco foi constituído para ser uma união aduaneira. É complicado, mas não significa que temos que retroagir a uma área de livre-comércio.
A Argentina coloca barreiras aos produtos brasileiros. Que atitude o senhor defende em relação ao país vizinho?
Eles vivem uma dificuldade declarada de falta de divisas, que impõe constrangimentos a política comercial. Mas essa situação não pode desmontar o Mercosul. O desafio deles é equilibrar essas questões sob pena de que isso conduza a um retrocesso.
Como resolver os atrasos de pagamento da Venezuela?
Apesar disso, tivemos com a Venezuela nosso maior superávit por país, US$ 3,6 bilhões.
Folha de S. Paulo
