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Dúvidas e certa insegurança rondam plataforma eSocial
14/12/2015
O eSocial – plataforma digital criada pelo Governo Federal para unificar tributos e informações em um único sistema – apresenta problemas desde seu lançamento, no último de 1º de outubro. Os mais graves, como dificuldades de cadastro e guias de pagamentos com valores errados foram corrigidos e, até o momento, parecem ser passado. Contudo, ainda restam limitações, como a impossibilidade de dar baixa no empregado demitido. De acordo com especialistas, isto traz insegurança à proposta, mesmo que ela seja favorável à profissão das domésticas.
“É uma contribuição muito positiva à regulamentação da profissão. Existe todo um amparo satisfatório das informações. Mas, por ser um sistema novo, assim como todos os programas que saem da Receita Federal, com cruzamentos de dados, é comum ter a necessidade de sofrer atualizações. Os próprios técnicos da Receita estão acostumados a corrigir as falhas. No entanto, é claro que isto causa, ao manuseio, uma insegurança”, analisou Lyana Gurgel, professora especialista em ciências contábeis, da faculdade Maurício de Nassau.
Uma das falhas citadas por Lyana, no mês passado, resultou na impressão de quase 900 guias do Simples Doméstico com erro de cálculo dos valores a receber. O problema, inclusive, fez com que a Receita Federal divulgasse uma nota garantindo que estava “tomando as medidas cabíveis para o acerto da diferença aos contribuintes”. Ao todo, na época, o órgão estimou que poderiam ter sido arrecadados a mais cerca de R$ 55 mil, aproximadamente R$ 61 de cada guia.
Outro problema, segundo os usuários, foi as dificuldades na etapa de cadastramento dos trabalhadores, em outubro passado. A professora da UFRN, Márcia Pereira, passou por isso e precisou de diversas tentativas para processar os dados da sua doméstica, Iboneide da Silva. “Foi muito difícil. Várias horas no sistema, muitos erros. Sempre parava no meio, não conseguia ir adiante. E eles queriam também informações que eu não tinha, como o número de filhos dela”, relembrou.
Apesar disso, Márcia destaca que neste mês, com o pagamento de novembro, não houve dificuldades. “As coisas melhoraram. A guia saiu de forma tranquila, com o código de barras e paguei pelo celular mesmo. Falta sair o de dezembro, que ainda não tem no sistema, mas, acho que não vai ter problemas”, disse.
Para a contadora Lidiane Amaral, tais limitações e receios com a Receita Federal, fazem com que haja um aumento por auxílios e regularização. “Todos se preocupando mais. Tanto as domésticas que passam a exigir, como prioridade, e os empregadores que ficam cautelosos”, classifica. No entanto, ressalta que oscilações prejudicam seu trabalho diário. “No segmento de contábeis, fica complicado, porque, com a instabilidade do sistema, algo que faríamos em poucas horas, acabamos levando dias”, lamentou.
Interesse
Os problemas com o eSocial, porém, não têm afetado a procura de domésticos e patrões pelo sistema. Conforme a Receita Federal, até a última terça-feira (8), mais de 1,4 milhão de empregadores e 1,5 milhão de trabalhadores já haviam sido registrados. Além disso, cerca de 1,2 milhão de guias relativas à folha de pagamento de novembro foram emitidas.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE procurou a Receita Federal no Estado para ter acesso à informações do Rio Grande do Norte, mas, fomos informados que elas ainda não estão detalhadas. “Tudo isto está sendo divulgado em nível nacional”, explicou o auditor Antônio Augusto, responsável pelos dados do Simples Doméstico.
Bate Papo
Mário Avelino - Presidente da Doméstica Legal
- Quais os benefícios para o trabalhador? Há alguma desvantagem?
O empregado tem todas as vantagens do mundo. A lei foi regulamentada em 1º de junho deste ano, com o adicional noturno e o banco de horas. Em 28 de agosto, o seguro-desemprego, por demissão sem justa causa, foram incluídas. E, no último dia 1º de outubro, entrou o FGTS e o eSocial. Ou seja, foram só vantagens. Não houve nenhum desconto.
- E para o empregador? O que mudou?
O empregador pode pensar que só teve desvantagem. Com a moça que trabalhava à noite, não tinha adicional noturno, sem os 20% do salário, ou com a babá que ficava 10 dias na Disney e não recebia o adicional de viagem, que é 25%. Até 1º de outubro, o único imposto obrigatório era os 12% do INSS, e a partir, desta data, mudou. Mas, ele passou a ter, também, direitos totais. Quando o empregado pede demissão, a multa, que tinha sido paga antecipadamente, volta para o empregador. Ele pode usar o abatimento no Imposto de Renda também. E o trabalhador tem que cumprir as regras e horários.
- Do ponto de vista da relação entre trabalhadores e empregadores, as novas leis cumprem o projetado?
Sim. Não tem nenhum absurdo. Ficou melhor. A lei é clara, objetiva, e explica bem quais os direitos e deveres. É boa para os dois lados. A nossa expectativa é que, com isso, diminua a informalidade no emprego doméstico. Se não foi cumprido, por exemplo, pode ter denúncias, fiscalizações e multas. Mas, as pessoas estão com uma consciência maior. E, de uma forma geral, a informalidade é uma questão muito mais cultural que financeira.
- E o eSocial, na prática, funciona? O que ainda falta?
O emprego doméstico pode ter dois impostos e um encargo social. Até o mês de setembro, se eu optasse, havia um documento para cada. Com o eSocial, agora é único, chamado Documento de Arrecadação do eSocial (DAE). Ele unificou, inclusive, o reembolso do salário família, que é abatido. O problema do sistema é que ele foi lançado sem teste. De forma conceitual, ele simplifica a vida, calcula tudo. Mas, ainda há erros. As demissões não estão liberadas. Mas, operacionalmente, ele não é complicado.
