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Desburocratização é primeiro passo no combate à crise, acredita Senado
08/09/2015
Um dos primeiros caminhos consensuais apontados no Congresso para reaquecer a economia e combater a crise no País, a desburocratização, deve levar pelo menos 180 dias para virar proposta.
É o prazo que a Comissão de Desburocratização do Senado, que começa a funcionar nesta semana, tem para propor medidas que facilitem a vida dos cidadãos e das empresas.
Isso incluirá a revisão das atividades dos cartórios, inclusive com o fim das exigências feitas pelo Estado de certidões de boa-fé e a idoneidade.
"O Brasil já não tolera mais a situação do carimbo pelo carimbo", alertou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell.
Ele foi designado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para presidir o colegiado de juristas que vai tratar de desburocratização na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional.
Essa comissão especial começará a trabalhar, a partir desta terça-feira (8), para selecionar os projetos prioritários da chamada Agenda Brasil, sugerida por Renan à presidente Dilma Rousseff para encontrar saídas à quebradeira das atividades empresariais.
É um contraponto às propostas de aumento de tributos que estão sendo costuradas pela equipe econômica do governo federal para evitar o rombo de R$ 30 bilhões nos cofres federais previsto no Orçamento de 2016.
Exigências desnecessárias
Na avaliação de Campbell, a Comissão de Desburocratização cumprirá o propósito de reformular a relação entre a administração pública e o administrado. "Que o cidadão, ao interagir com o aparelho estatal, não se sinta no constante dever de comprovar a sua idoneidade e boa-fé, no desempenho dos atos mais comezinhos da vida civil", criticou.
O ministro disse que a comissão pode ajudar no equacionamento de "anomalias" antigas, a exemplo da criação de controles que assumem padrões irracionais e acabam usados contra o próprio cidadão. Por isso, Campbell antecipou que deve examinar as atividades cartoriais. De acordo com o ministro, os notários serão ouvidos, mas as mudanças são urgentes, conforme também reforçou Renan. "O programa de desburocratização visa a melhorar o relacionamento do Estado com cidadãos e empresas pela redução da burocracia e clareza nas informações, com foco na eliminação de exigências documentais desnecessárias e nas ori- gens culturais da burocracia", defendeu Renan. A Comissão será relatada pelo senador Blairo Maggi (PR-MT), que é também relator da Comissão de Desenvolvimento Nacional.
Partiu do parlamentar mato-grossense a ideia de formar o colegiado para melhorar, simplificar e modernizar o tratamento dado às empresas e cidadãos pelo serviço público.
Maggi sugeriu que a Comissão aborde temas como a eficiência do Estado diante do gasto público, inovação e produtividade nas áreas de gestão empresarial e serviço tecnológico. Serão discutidas também questões relacionadas a tributação, infraestrutura, segurança pública, relações de trabalho (custo e modernização) e segurança jurídica.
Participarão da Comissão de Desburocratização os especialistas Paulo Rabello de Castro, João Geraldo Piquet, Mauro Roberto Gomes de Mattos, Ives Gandra Martins, Otávio Luiz Rodrigues Junior, Aristóteles de Queiros Câmara, Mary Elbe Queiroz, Eumar Roberto Novacki e Gabriel Rizza Ferraz.
Projetos prioritários
A Agenda Brasil reúne um elenco de 28 projetos prioritários sobre temas diversos como energia, infraestrutura e responsabilidade fiscal, sempre relacionados à melhoria da segurança jurídica e do ambiente de negócios para estimular a economia e os investimentos, gerar emprego e promover o crescimento do país. Essa comissão especial enfrentará resistências por questões ideológicas e burocráticas do próprio Senado. . "Essa comissão especial vai atropelar o trabalho de outras comissões", reclamou o senador Paulo Paim (PT-RS).
